Julio Lossio Filho entra na justiça contra aumento na tarifa de ônibus de Petrolina

O advogado e ex-candidato a prefeito de Petrolina, Julio Lossio Filho (PSD) pediu à Justiça a suspensão do aumento no valor das passagens de ônibus. Julio protocolou, nesta quinta-feira (10), uma ação junto à Vara da Fazenda Pública contra o aumento de 10,9% na tarifa de ônibus da cidade, que passou de R$ 3, 70 para R$ 4,10 na última terça-feira (1).

Na peça, Julio questiona o aumento em um cenário em que as pessoas ainda estão tentando se recuperar de todas as dificuldades enfrentadas no período mais agudo da pandemia. Ele também menciona a lei municipal que garantiu um subsídio especial para a empresa de ônibus da cidade sob a justificativa de manutenção do equilíbrio econômico durante a pandemia. Nela, um dos objetivos deste subsídio é justamente a manutenção da tarifa vigente para não haver prejuízo para a população, o que, segundo Julio, torna o aumento na tarifa uma contradição.

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Justiça suspende resultado da eleição da OAB/PE

(Imagem: Divulgação)

O juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos, deferiu parcialmente, hoje, uma ação ordinária movida pelo advogado Almir Reis e determinou “a suspensão dos efeitos da eleição realizada na OAB/PE, para o triênio 2022/2024, no dia 16.11.2021, até a decisão de mérito nestes autos, mantendo-se a atual gestão nos cargos de Conselheiros (as), Diretores (as) e Presidente e Vice-presidente” da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

A sentença ocorre em caráter liminar. Almir Reis (Renova OAB/PE) foi o candidato da oposição no pleito vencido por Fernando Ribeiro (OAB Mais Unida), nome da situação. Uma diferença de apenas 237 votos: Ribeiro recebeu 7.741 votos enquanto Reis obteve 7.504 votos.

A decisão completa pode ser acessada neste link.

Justiça considera improcedente denúncia do MP contra ex-diretor do SAAE Juazeiro acusado de participar do assassinato de Adalberto Gonzaga

 

O Poder Judiciário da Bahia considerou improcedente a denúncia do Ministério Público contra os réus Joaquim Ferreira de Medeiros Neto e Gabriel Gomes Amaral, pelo assassinato de Adalberto Gonzaga, ex-coordenador da Defesa Civil do município de Juazeiro, Norte da Bahia.

 

De acordo com a sentença do juiz Paulo Nery de Araújo, publicada pelo Blog Preto no Branco, não há qualquer prova concreta em desfavor dos acusados.

 

“Portanto, seria totalmente imprudente se atribuir a autoria intelectual dos disparos ao réu Joaquim e a execução ao réu Gabriel, baseado unicamente nesses frágeis elementos de prova trazidos aos autos. De todo modo, apesar do conjunto probatório constante nos autos ser suficiente para demonstrar a materialidade do delito, não foi bastante para indicar os réus como autores dos fatos, sendo desarrazoado e de suma irresponsabilidade levar os réus ao sinédrio popular, onde impera o princípio da íntima convicção, sem que haja um lastro probatório suficiente a ensejar a admissibilidade da acusação à segunda fase do rito do Tribunal do Júri”, destacou o juiz.

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Pai acusado de matar o filho de oito meses é inocentado; Ele ficou dois anos preso

Durante dois anos e 21 dias, o ajudante de obras Dorgival José da Silva Junior, de 24 anos, ficou preso acusado de matar o filho, um bebê de apenas oito meses. A criança morreu em outubro de 2019, na casa onde morava com os pais e o irmão gêmeo, no bairro Nova Vida 1, em Petrolina, Sertão de Pernambuco.

Na última quinta-feira (25), depois de 12 horas de julgamento no fórum da cidade, a defesa de Dorgival conseguiu provar a inocência dele — a criança, segundo perícia particular pedida pela família, morreu asfixiada pelo próprio vômito.

Segundo o G1 Petrolina, a decisão trouxe alívio para o coração da professora Maria Luzinete Gomes, mãe de Dorgival e avó dos gêmeos.

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Familiares e amigos do menino Deividi Guilherme realizam manifestação em Petrolina

Após mais de um ano do atropelamento que vitimou Deividi Guilherme, familiares e amigos não desistem de buscar justiça pela morte do adolescente. Uma nova manifestação foi realizada no domingo (28), em Petrolina no Sertão de Pernambuco. A pedalada realizada como forma de protesto contou com mais de 100 pessoas, passando pela Orla da cidade e encerrando na orla 2, local do acidente.

Após o término do percurso, amigos, parentes e conhecidos se reuniram para fazer um oração e pedir justiça para que o caso venha a ser julgado. Deividi estava andando de bicicleta na orla de Petrolina, quando foi atropelado. Ele chegou a ser atendido pelo Samu, mas morreu minutos depois.

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Serra Talhada: MPPE alerta para irregularidade na cobrança de tarifas de embarque em desacordo com as normas definidas pela ARPE 

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada expediu recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (16), com o objetivo de encerrar irregularidades identificadas na cobrança das tarifas de embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada.

O promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite apontou, no texto da recomendação, que chegou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) notícia de fato alertando para a cobrança de tarifas de embarque, nos guichês das empresas de transporte intermunicipal que atuam na Rodoviária de Serra Talhada, em valor superior àqueles fixados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) na Resolução ARPE nº168/2020.

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Ministros do STF desmoralizam a justiça

Magistrados que não receberam um único voto estão ditando o que o Congresso e o governo têm de fazer, afirma jornalista José Roberto Guzzo. Ouça comentário de Waldiney Passos desta sexta-feira (12).

 

Após quatro meses na cadeia, justiça concede liberdade a DJ Ivis

Nesta sexta-feira (22), a Justiça do Ceará concedeu liberdade a DJ Ivis após 4 meses de prisão por violência doméstica. O produtor deve ser solto a qualquer momento. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, foi preso no dia 14 de julho, depois que vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, foram divulgados por ela nas redes sociais.

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A prisão aconteceu em um condomínio de luxo em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os vídeos foram divulgados pelo coluna LeoDias. Com a decisão de hoje, o cantor e produtor poderá responder em liberdade aos processos. Ele é investigado pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria no âmbito da violência doméstica.

Ouricuri passa a contar com Vara Criminal

A Comarca de Ouricuri agora conta com uma Vara Criminal. A instalação da unidade aconteceu na última quarta-feira (20) com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira. Além de receber uma nova Vara, o prédio que abriga o Fórum Josué Custódio de Albuquerque também passou por reformas estruturais, com recuperação de colunas, janelas, troca de portas e pintura do espaço.

Também participaram da solenidade de instalação da unidade o juiz auxiliar da Corregedoria Gleydson Pinheiro, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos; o juiz instalador da Vara, Reinaldo Paixão; e o promotor de Justiça Manoel Dias, representando o Ministério Público de Pernambuco. A nova unidade já conta com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) implantado.

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Procon pede mais transparência nos reajustes de planos de saúde

O Procon de São Paulo encaminhou um pedido à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos de saúde aumentem a transparência com relação às cobranças e valores de reajustes. O órgão de defesa do consumidor quer que as empresas divulguem os cálculos para se chegar aos percentuais de aumento dos planos.

Essas informações ficariam disponíveis nas páginas das operadoras e da ANS. Além disso, o Procon pede que as empresas discriminem nos boletos mensais as cobranças feitas dos usuários.

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Movimento Livres e AMAPE acionam Justiça contra regulamentação de aplicativos de transporte privado em Petrolina

A Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (AMAPE) e o movimento liberal Livres entraram na justiça pedindo a suspensão da lei 3.094/2018, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros por aplicativos na cidade de Petrolina. Além da cobrança anual de uma taxa de R$ 162,00, a lei exige cadastro municipal, vistoria em empresa autorizada pela Prefeitura, selo de identificação, limitação de idade veicular e restrição de registro de placa a Petrolina e Juazeiro. O descumprimento pode acarretar em multa de R$ 2.900,00 e apreensão do veículo.

O presidente da AMAPE e líder Livres, Professor Thiago do Uber, diz que a lei é ilegal. “Essa lei vai na contramão da lei 13.640, aprovada pelo Congresso Nacional em 2018, que prevê uma regulamentação moderna e equilibrada da atividade”, explicou. Ele também destacou que o dispositivo pune o motorista: “Na prática, as regras são restritivas e estão impedindo pais e mães de família de garantirem seu sustento. Em Pernambuco, que é o estado recordista em desemprego, isso se torna ainda mais absurdo. E o pior de tudo é ver cidadãos que querem trabalhar serem perseguidos pela AMMPLA, agência de trânsito do município, e pela própria prefeitura, como se fossem bandidos”, finalizou.

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MP-BA aciona Prefeitura de Campo Formoso para não conceder alvarás residenciais e comerciais em localidade com buracos no solo

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, ajuizou ação civil pública contra o Município de Campo Formoso para que a prefeitura não conceda alvarás, licenças e habite-se de novas residências, atividades comerciais, loteamentos ou extrativas minerais, no raio de 2 km das dolinas na localidade de Tiquara, sinalizado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). As dolinas são caracterizadas por depressões no solo causadas pela dissolução de rochas calcárias.

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STF: estados e municípios decidirão sobre vacinação de adolescentes

(Foto: Internet)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para referendar a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski que confirmou a competência de estados e municípios para decidirem sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19. 

A votação ocorre de forma eletrônica e está aberta até às 23h59 de hoje (8), horário limite para que os três ministros que ainda não se manifestaram possam inserir seus votos.

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SINPOL-PE impetra ação no TJE contra escalas ilegais das Horas Extra nas rotinas de trabalho dos Policiais Civis

O SINPOL-PE impetrou ação contra as escalas ilegais do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). A ação pede também que seja respeitada a legislação estadual, que limita em apenas 60 horas mensais a quantidade de Horas Extras laborais realizadas pelos Policiais Civis em suas rotinas de trabalho. A ação foi impetrada junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco na última quarta-feira (7).

O SINPOL-PE pede ainda que o Governo do Estado respeite o intervalo de 12h entre o serviço ordinário e o extraordinário, ou entre o extraordinário e a volta ao ordinário. De acordo com o Sindicato, a ação é mais uma tentativa de fazer com que o Governo do Est

Serralheiro segue preso, em Juazeiro, por crimes em cidades onde nunca esteve

Conjunto Penal de Juazeiro (Foto: SEAP)

Um homem, de 47 anos, segue preso em Juazeiro, norte da Bahia, mesmo que indícios apontem que ele não tem culpa no que é acusado. A cena parece semelhante aos casos de prisão de negros em que uma foto serve para justificar as detenções. No caso de Juazeiro, o custodiado é Reginaldo Vidal Nascimento, serralheiro e pai de quatro filhos.

 

Nesta quinta-feira (7), ele completou 53 dias detido na cela 1 do módulo 3 do Conjunto Penal de Juazeiro. De acordo com informações do Preto no Branco, na manhã do dia 16 de agosto, Reginaldo ficou surpreso quando policiais o procuravam no local onde trabalha há 15 anos. Os agentes cumpriam um mandado de prisão preventiva. Ele era acusado de participar da tentativa de furto aos fóruns de Ribeira do Pombal e Tucano, onde Reginaldo nunca esteve.

 

As duas cidades estão a mais de 300 quilômetros de Juazeiro, onde Reginaldo Nascimento trabalha de segunda a sábado. Na tentativa de furto aos fóruns, três homens a bordo de duas motos tentaram arrombar os dois locais. Não havia um Reginaldo entre eles.

 

No entanto, o juiz Paulo Henrique Santana Santos, da Comarca de Ribeira do Pombal, sentenciou o serralheiro por um detalhe. A placa da motocicleta. O veículo, comprado por Reginaldo em 2018, foi vendido em fevereiro de 2019. Só que as tentativas de furto ocorreram dois anos depois, quando Reginaldo Nascimento não tinha mais notícia do veículo.

 

Segundo a defesa do serralheiro, tudo o que foi possível fazer para tirá-lo do presídio foi feito. No entanto, as iniciativas não vingam. “Já mandamos tudo o que foi preciso. A empresa onde ele trabalha já enviou carta manifestando a responsabilidade penal do empregado”, disse o advogado Jullivan Ferrari de Lima.

 

O defensor acrescentou que o promotor que apresentou a denúncia já voltou atrás e pediu a revogação da prisão preventiva. Lima disse ainda que, quando o juiz deu prazo de 15 dias para ele refazer o processo, respondeu no mesmo dia. Mesmo assim, o processo não andou e Reginaldo Nascimento permanece preso.

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