Justiça suspende crédito de R$ 35 milhões para o Executivo aprovados por vereadores de Juazeiro

Ficou determinada a suspensão do Projeto de Lei e, em caso de ter sido aprovada, a suspensão de seus efeitos.

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Juazeiro, que previa a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito no valor de R$ 35 milhões, foi suspenso, nessa quinta-feira (10), pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro (BA), em decisão do juiz José Goes Silva Filho.

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Os vereadores aprovaram o projeto no início desta semana. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o valor só poderia ser usado para melhoria de infraestrutura e/ou saneamento. O financiamento teria como garantia os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Tapetão: 1º de Maio perde no STJD e fica de fora da segunda fase do Pernambucano Séria A2

1º de Maio foi eliminado da competição. (Foto: Agência CH)

O 1º de Maio está fora da segunda fase do Pernambucano Séria A2. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou, nessa quinta-feira (10), a equipe do Decisão pela escalação irregular de dois atletas e puniu, por 5 a 3, o clube somente com uma multa de R$ 100, sem perda de pontos.

De acordo com a denúncia da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), o Decisão descumpriu, claramente, o artigo 6º do Regulamento da Competição. Segundo o dispositivo, os clubes só poderiam inscrever até quatro atletas oriundos de outras federações estaduais, e o Decisão inseriu seis atletas de fora.

Para o advogado do 1º de Maio, o clube de Bonito (PE) deveria, então, ser enquadrado pelo art. 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê a perda de pontos à equipe que escale jogador em situação irregular.

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Procurador rememora homicídio que vitimou seu pai e ressalta participação da população petrolinense em julgamento

Vladimir Aras é membro do MPF e Professor de Ciências Criminais. (Foto: Internet)

O Procurador Vladimir Aras pulicou um texto intitulado “Um júri”, em seu blog. Nas palavras, o jurista rememora o processo criminal da morte de seu pai, José Raimundo Aras, sociólogo que atuava como Auditor Fiscal em Juazeiro (BA). José Aras foi assassinado em 1996.

“Três homens que louvavam o dinheiro alugaram seu serviço para um crime de mando: matar meu pai. Escolheram-no a dedo. Já era um tarimbado homicida. Em 1988, na vizinha Juazeiro, ele tirara a vida de outro homem. Mas só foi julgado em 2002, sendo condenado a 6 anos de prisão… É quanto vale uma vida no Brasil.”

Dezesseis anos depois do crime, no tribunal do júri de Petrolina (PE), Carlos Robério Vieira Pereira, acusado de assassinar o pai de Vladimir foi apresentado à justiça.

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Familiares de vítima de feminicídio na Areia Branca protestam em frente ao Fórum

Na manhã desta sexta-feira (04), familiares e amigos de Patrícia Maria de Souza, de 31 anos, morta a facadas em maio deste ano, na Areia Branca, em Petrolina (PE), estiveram no Fórum da cidade, onde está acontecendo Júri Popular, para protestar em busca de justiça.

O autor do feminicídio, Vanduir Ferreira, de 52 anos, que está sendo submetido a julgamento era companheiro da vítima. Após o crime, o acusado fugiu para São José do Jacuípe, na região de Capim Grosso (BA).

Na época do crime havia uma medida protetiva a favor de Patrícia. No entanto, o criminoso desrespeitou a medida, entrou na casa da vítima e a assassinou.

“Se a verdade prevalecer, não iremos sair do campeonato”, diz presidente do 1º de Maio

Josué Nascimento, presidente do 1º de Maio. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O presidente do 1º de Maio, Josué Nascimento, falou com o nosso blog sobre a expectativa para a decisão final do julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que pode garantir ou retirar a equipe petrolinense da segunda fase da Série A2 do Campeonato Pernambucano.

Segundo Josué, caso o Azulino seja prejudicado com uma eventual decisão desfavorável, será uma “desmoralização para o futebol do Brasil, do estado e da federação”. No entanto, o presidente fez questão de ressaltar que confia no presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, e disse esperar que a federação seja a favor dos clubes filiados que agem corretamente.

“Se a verdade prevalecer e o regulamento tiver validade, nós não iremos sair do campeonato. Não tem quem tire se cumprir o regulamento. Agora, se rasgarem o regulamento, pode ser que o [clube] que tem o menor poder aquisitivo seja retirado”, afirmou.

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STF vota a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (2), por um placar de 7 votos a 4, a tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato e de outros processos criminais.

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A corte definiu entendimento de que os réus delatados devem apresentar as alegações finais, que configuram a última etapa de manifestações no processo, depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa por conhecer todas as acusações de que é alvo.

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Justiça Federal do Rio de Janeiro condena Eike Batista a 8 anos e 7 meses de prisão

(Guilherme Pinto / Agência O Globo)

O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,829 milhões, por usar informações privilegiadas e por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, no antigo grupo EBX. A sentença, da juíza Rosália Monteiro Figueira, foi publicada nesta segunda-feira (30), conforme a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial teve início em 2014.

As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2, destinada à produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia – operados pela petroleira OGX e que tinham reservas bem abaixo do esperado -, tenha sido tomada em reunião em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.

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Força-tarefa da Operação Lava Jato pede regime semiaberto para Lula

(Foto: internet)

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, na última sexta-feira (27), à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril de 2018 para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em sua petição, os procuradores afirmam que foi “certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)”.

“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirmam os procuradores.

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TJBA nega pedido de defesa de Nielton Gonçalves acusado de matar Alice Nilza

Alice Nilza Rodrigues (Foto: Reprodução/Facebook)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o pedido da defesa de Nielton Gonçalves Soares, acusado de assassinar brutalmente Alice Nilza Rodrigues, em janeiro de 2017. O corpo da jovem foi encontrado em um matagal, próximo ao Campus da UNEB, em Juazeiro (BA). A vítima e o acusado tiveram um relacionamento, mas Nielton não aceitava o fim da relação.

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De acordo com a decisão do TJBA, publicada no último dia 10 de setembro, o réu deve permanecer preso até o julgamento. “Diante do exposto, voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, devendo a decisão de pronúncia ser mantida em todos os seus termos”, diz um trecho da decisão expedida pelo Desembargador Luiz Fernando Lima.

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Campeonato Pernambucano: FPF paralisa Série A2 e partidas da primeira rodada da segunda fase são suspensos

(Foto: Internet)

Na tarde desta quarta-feira (11), a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) recebeu uma ordem do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE), exigindo a suspensão do Campeonato Pernambucano da Série A2. O posicionamento do Tribunal aconteceu em decorrência da solicitação feita pelo presidente do 1º de Maio, Josué Nascimento, na última terça-feira (10).

Por meio de um Mandado de Garantia, o clube petrolinense havia solicitado a suspensão da competição, com a intenção de tirar novamente os dez pontos do time do Decisão. Sem a pontuação, o Falcão estaria fora do hexagonal, e o 1º de Maio assume vaga na zona de classificação e passa para a fase final.

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Temendo absolvição de criminoso, família cobra justiça pelo assassinato de jovem em Trindade

Antônio Alex Lopes Borges foi assassinado no dia 25 de agosto de 2002, em Trindade (PE). (Foto: Arquivo da Família)

Em agosto de 2002, Antônio Alex Lopes Borges foi assassinado no município de Trindade (PE). Segundo informações da família da vítima, 24 horas depois de cometer o crime, Lidneyfe Azarias da Silva, acusado de cometer o homicídio, se apresentou na delegacia de Ouricuri (PE), e fugiu após os procedimentos legais.

“Ele disse que tinha matado meu irmão por que meu irmão estava tendo um namoro com uma ex-namorada dele”, disse Aldenice Maria Lopes Borges, irmã de Antônio, informando que o crime aconteceu na casa de um amigo dos envolvidos, em Trindade.

Desde então, a família de Toni, como Antônio era carinhosamente chamado, tem lutado pela condenação do acusado. O sofrimento dos familiares da vítima é incontestável, assim como a sede de justiça.

Na tentativa de localizar o principal suspeito pelo crime, a família de Antônio persistiu nas buscas pelo paradeiro do criminoso. Em 2014, após Lidneyfe cometer ação delituosa enquadrada na Lei Maria da Penha, na cidade de Canaã (AL), parentes de Antônio buscaram na justiça a prisão do acusado, mas sem sucesso, já que o mesmo conseguiu fugir novamente.

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Força-tarefa da Lava Jato denuncia Lula e irmão sob acusação de corrupção em São Paulo

(Foto: Internet)

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Lula e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva, sob acusação de corrupção passiva continuada.

Segundo a acusação, o valor total chega a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período. Também são denunciados Alexandrino Alencar, delator e ex-executivo considerado elo da Odebrecht com Lula, Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conglomerado empresarial.

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Fachin nega mais um habeas corpus para libertar Lula

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nessa quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente.

No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa de Lula alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula.

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Mais de 20 anos depois, mulher se torna advogada e ajuda a condenar acusado de matar seu pai em Curaçá

Janicleia de Souza Soares (Foto: Reprodução/G1)

Em 1996, quando tinha 14 anos, Janicleia de Souza Soares, natural de Curaçá (BA),teve o pai assassinado. Em 2012, ela se formou em Direito, virou advogada e, na última terça-feira (27), mais de 20 anos depois do crime, atuou no julgamento que condenou o homem acusado pela morte de seu pai.

Adão Gonçalves da Silva foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Após a sentença, Janicleia de Souza Soares revelou que havia prometido diante do caixão do pai que iria em busca do homem apontado como autor do homicídio.

“A promessa que eu fiz no dia da morte dele, no caixão dele, de que a pessoa que cometeu aquele crime iria pagar, iria ser condenado… E ele foi condenado apesar do tempo. Mas a sensação não poderia ser melhor, uma das melhores noites que tive de sono. Botei a cabeça no travesseiro em paz”, disse a advogada, que no júri atuou como assistente de acusação.

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Decisão do STF pode anular condenações da Lava Jato, diz força-tarefa

O placar do julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. (Foto: Arquivo)

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta terça-feira (27) que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.

Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo.

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