TJ-BA derruba decisão que determinava transferência de presos da Cadeia de Curaçá

(Foto: Google Maps/Reprodução)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (12), pelo veto à ordem que obrigava a transferência de todos os presos da Cadeia Pública de Curaçá, no Sertão, a outras unidades. O TJ-BA atendeu ao recurso do Governo do Estado.

Estado recorreu e venceu

Segundo o Estado, a retirada dos detentos agravaria o sistema prisional da região, especialmente em Juazeiro. Essa justificativa foi apresentada pelo Governo da Bahia, que entrou com um recurso contra a decisão que determinava a transferência.

MP-BA havia cobrado transferência

Ao acatar o recurso do Estado, o TJ-BA tornou sem efeito a liminar do Ministério Público (MP-BA), proferida pela Comarca de Curaçá. Na sentença inicial, Justiça local determinou a transferência de todos os presos da cidade, bem como o não ingresso de novos custodiados e de acolhimento de adolescentes no mesmo local.

Bolsonaro diz a líderes evangélicos que indicará André Mendonça para o STF

André Mendonça e Bolsonaro. (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou a líderes evangélicos nesta terça-feira (20) que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça é o seu candidato favorito para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmou não ser a primeira vez que Bolsonaro dá todos os sinais de que indicará Mendonça para o STF. “Ele já tinha falado comigo no dia 15 de março, quando estive (no Palácio do Planalto) para propor um jejum e estava com oito líderes. Ontem (segunda-feira, 19), ele confirmou, mais uma vez. Isso já é uma verdade e o André é favoritíssimo. Não tem para ninguém”, disse Malafaia.

LEIA MAIS

Conselho Comunitário de Segurança de Casa Nova realiza eleição para escolha de nova diretoria

A escolha da nova equipe gestora do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Casa Nova, cidade do norte da Bahia, será feita através de eleição, que será realizada no 23 de abril, na sede da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar. A votação iniciará às 8h da manhã e será encerrada às 15 horas.

Entidades civis, representativas da sociedade, que pretendem indicar candidatos ou participar do pleito, devem procurar a diretoria atual do Conselho para se cadastrar.

LEIA MAIS

Conuni celebra parecer do MPF sobre lista tríplice da Univasf

(Foto: Arquivo)

A escolha do novo reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) ganhou mais um capítulo. No último dia 19 de março, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer sobre a lista tríplice. Em nota enviada ao Blog, o Conselho Universitário (Conuni) ressalta que tal decisão é favorável a chapa eleita.

Segundo o Conuni, rejeitar a lista tríplice – obtida após votação democrática e com apoio da comunidade acadêmica – “é macular a intenção da norma que exige que o professor eleito faça parte da comunidade acadêmica”. Ainda de acordo com o Conselho, o MPF determinou a não integração da chapa derrotada na lista.

Sobre a queixa do professor Ricardo Lima não estar apto a compor a chapa vencedora, por atualmente estar cedido ao HU, o MPF entendeu que “caso seja entendido que na lista não deve constar o professor Ricardo Lima, que seja determinada nova eleição para sua vaga, respeitando-se a eleição dos demais integrantes desta, já eleitos”. Confira o parecer a seguir:

LEIA MAIS

Desembargador julga HC que prevê prisão domiciliar a devedores de pensão

O desembargador Jones Figueirêdo Alves julgou procedente, por meio de decisão interlocutória, um Habeas Corpus (HC) coletivo interposto pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em favor de todos os presos devedores de alimentos no sistema prisional do Estado de Pernambuco, objetivando a liberação dos mesmos para cumprimento da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar.

O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes aos Tribunais e magistrados, para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

Uma liminar da Defensoria Pública do Estado com o mesmo pedido havia sido deferida no dia 26 de março de 2020, pelo desembargador Jones Fiqueirêdo Alves, para evitar a disseminação do novo coronavírus no sistema prisional. Na liminar concedida foi estabelecida a substituição da prisão civil em questão pela prisão domiciliar, para os que já se encontravam custodiados, e a suspensão do cumprimento dos mandados de prisão civil dos devedores de alimentos, pelo prazo de 90 dias.

LEIA MAIS

‘Estou perplexo com a decisão de Fachin. A decisão será revista em plenário’, critica Marco Aurélio Mello

Conhecido por ser voz dissonante no STF, Marco Aurélio Mello considera que Edson Fachin errou em anular todos os atos processuais da Justiça Federal em Curitiba sobre Lula e considera que a decisão vai ser revista em plenário. Ou seja: aposta que Lula pode voltar a ficar inelegível.

Em entrevista à revista Época, Marco Aurélio defendeu Sergio Moro, disse que Cármen Lúcia não deve mudar seu voto e que Nunes Marques é obrigado pelo regimento a devolver o caso da suspeição de Moro à Segunda Turma na semana que vem.

Leia alguns trechos.

Como o senhor viu o desenrolar dos fatos nesta semana no STF?

O que me assusta é o que o herói nacional, o mocinho, está sendo tomado como bandido. O ex-juiz Sergio Moro. Isso não se coaduna com o Estado democrático de direito. Imagina-se que ele estivesse a um só tempo como Estado julgador, como juiz, e Estado acusador, como Ministério Público. Mantemos diálogos com o MP. Nos 42 anos, mantive diálogo com membros do Ministério Público e advogados de qualquer das partes. Isso é normal. O único erro que ele cometeu — e disse a ele quando ministro da Justiça — foi ter deixado um cargo efetivo, com direito à aposentadoria, para ser auxiliar de um presidente da República, virando as costas para uma cadeira que para mim é sagrada, que é a cadeira de juiz. E estou perplexo diante da decisão do ministro Edson Fachin de anular os processos-crime depois de os processos terem percorrido todas as instâncias.

LEIA MAIS

Presidente do TJBA derruba liminar e Luís Eduardo Magalhães deverá obedecer decreto estadual

A liminar concedida ao funcionamento do comércio de acordo com o decreto municipal, em Luís Eduardo Magalhães (BA) foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, na segunda-feira (8). Na decisão, o desembargador Lourival Almeida Trindade disse que o favorecimento a LEM “potencializa e estimula a exposição de pessoas ao vírus”.

LEIA TAMBÉM

Juiz acata pedido e polícia está proibida de prender quem descumprir decreto estadual em Luís Eduardo Magalhães

O decreto estadual proíbe, até 1º de abril, o funcionamento de atividades consideradas não essenciais das 20h às 5h. A liminar havia sido solicitada pela Associação Comercial e Industrial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM).

“Em defesa decisão provoca danos não somente aos que dela se queiram favorecer, mas, também, às incontáveis pessoas que, direta ou reflexamente, estarão submetidos aos efeitos do contágio, e ainda mais ao sistema geral de saúde pública, cujo colapso será iminente, caso não sejam sustentadas as providências de enfrentamento”, esclareceu o desembargador.

LEIA MAIS

Vereadores se reúnem em comissão e definem alguns encaminhamentos na Casa Plínio Amorim

Na manhã desta segunda-feira (1º), a Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara de Vereadores de Petrolina se reuniu e encaminhou solicitação ao presidente da Mesa Diretora, Aero Cruz, para que conste nas pautas das sessões os projetos de lei vetados pelo Executivo e, também, de projetos desarquivados pelos vereadores.

A comissão, que tem se reunido todas as segundas-feiras, às 10h da amanhã, também decidiu pelo encaminhamento de três projetos de lei ao jurídico, para oferecer pareceres; Informes sobre nova redação no projeto que trata de maus tratos a animais e no que cria a Comissão de Segurança Pública. E, por fim, a comunicação de que já existe lei sobre a criação de Fundo Municipal de Proteção Animal e de um Conselho Municipal de Proteção Animal.

Participaram da reunião os vereadores Wenderson Batista (Pé de Galo), do Democratas, Ruy Wanderley (PSC), Adonis Bispo, procurador da Câmara, e Afonso Lima, coordenador do Controle Interno.

Justiça determina interdição do Matadouro Municipal de Belém do São Francisco

Atendendo a um pedido do Ministério Público de Pernambuco, a juíza da Vara Única da Comarca de Belém do São Francisco, Lecicia Sant’Anna da Costa, determinou a interdição do Matadouro Público, bem como o imediato fechamento do mercado público onde ocorre venda de carnes, a fim de evitar abates clandestinos.

Na sentença, a Juíza destacou que “o funcionamento do matadouro em questão põe em risco a saúde humana e o meio ambiente, bens estes da maior importância e que, uma vez lesados, revelam difícil ou impossível reparação.”

LEIA MAIS

STF decide liberar a Lula acesso a mensagens vazadas da Lava Jato

Em uma nova derrota da Operação Lava Jato, os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na tarde dessa terça-feira (9) para manter a decisão que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoong.

A operação foi responsável pela investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

A Segunda Turma do STF iniciou nesta terça-feira (9) o julgamento de um recurso, apresentado por um grupo de sete procuradores da República, capitaneado pelo ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, contra o compartilhamento das mensagens da “Vaza Jato”.

LEIA MAIS

Paulo Câmara oficializa Paulo Augusto de Freitas Oliveira como procurador-geral de Justiça

Lista tríplice foi apresentada ao governador na tarde desta segunda, após pleito interno no Ministério Público do Estado

O governador Paulo Câmara oficializou, nesta segunda-feira (04.01), durante reunião no Palácio do Campo das Princesas, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira no cargo de procurador-geral de Justiça do Estado para o biênio 2021-2023. A posse acontecerá no próximo dia 14 de janeiro. O novo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) era o primeiro nome na lista tríplice apresentada ao governador após o pleito interno da instituição. Além dele, também constavam os nomes dos promotores Marcos Antônio Matos de Carvalho e Maviael de Souza Silva.

“Tivemos a grata satisfação de anunciar o nome de Paulo Augusto para chefiar o Ministério Público de Pernambuco, e sabemos que ele está preparado para assumir essa missão tão nobre. Quero desejar sorte e dizer que podem contar com a gente. Tenho certeza de que ele vai continuar a demonstrar a importância do papel do Ministério Público, pela forma de gerir, democrática e transparente, e que continuaremos com uma instituição forte. Parabéns pela vitória na eleição”, afirmou Paulo Câmara.

O governador também agradeceu o trabalho realizado pelo, agora, ex-procurador-geral Francisco Dirceu, que atuou durante quatro anos à frente do MPPE. “O Ministério Público foi parceiro do Governo de Pernambuco nesse período. Trabalhamos com muita transparência e lealdade em prol do povo pernambucano”, disse.

Com 45 anos de idade, sendo 15 de carreira como promotor de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira é natural do Recife e graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2001. Tomou posse como promotor de Justiça no MPPE em dezembro de 2005, inicialmente na Comarca de Floresta. Atuou como secretário do Colégio de Procuradores de Justiça de 2017 até novembro de 2020 e, de 2017 até hoje, exerce o cargo de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

O novo chefe do MPPE agradeceu ao governador Paulo Câmara a escolha e assegurou que a instituição continuará sendo parceira do Governo. “Hoje, tenho a sensação de pertencimento por estar servindo ao meu Estado. Por isso, tenha certeza de que o Ministério Público seguirá parceiro do Governo da mesma forma que foi Dirceu, que é uma referência para mim, para que a gente possa continuar correspondendo ao povo”, destacou Paulo Augusto.

Polícia procura suspeito de feminicídio em Paulo Afonso

(Foto: Polícia Civil)

Um homem acusado de matar a companheira está sendo procurado pela Polícia Civil de Paulo Afonso. A Justiça expediu um mandado de prisão temporária contra ele, na manhã desta terça-feira (22), após a Polícia Técnica comprovar que o mesmo havia tirado a vida da mulher com quem convivia por asfixia.

O suspeito, de iniciais C. A. dos S., tentou convencer os Policiais que sua companheira, teria cometido suicídio, mas a perícia derrubou a tese do suposto assassino. Cintia Maria da Silva foi encontrada morta dentro de casa, no dia 10 de novembro, no condomínio Beira Rio, localizado na Rua Rio Zaire, no Bairro Moxotó, na cidade de Paulo Afonso (BA).

De acordo com a delegada titular da Delegacia da Mulher, Antônia Jane de Araújo, o marido de Cíntia tentou simular um suicídio para despistar a polícia. “No local, a vítima foi encontrada com sulco na parte inferior do pescoço, com a cena do crime totalmente descaracterizada, que o autor tentou simular um suicídio, quando na verdade este matou por asfixia mecânica a própria esposa”, relatou a delegada.

Ministério Público solicita à Justiça interdição da cadeia do município de Curaçá

(Foto: Internet)

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (16), pelo promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, que determine ao Estado da Bahia a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia do município de Curaçá. Foi solicitada também a transferência de todos os presos lá alocados para unidades prisionais próximas, como o Conjunto Penal de Juazeiro.

O promotor pediu ainda que a Justiça proíba, em decisão liminar, o recebimento de qualquer preso ou adolescente apreendido na unidade policial, excetuando-se as detenções pelo prazo máximo de 24 horas para transferência. De forma definitiva, o MP requereu a interdição da cadeia e que a carceragem seja convertida em espaço de administração judiciária.

LEIA MAIS

Justiça determina bloqueio de contas da prefeitura de Juazeiro

(Foto: Ascom/PMJ)

O Juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho por meio de liminar determinou o bloqueio da importância de R$ 8.753.507,75 (oito milhões, setecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos), nas contas do Município de Juazeiro.

A decisão foi dada em forma de liminar, em função do prefeito Paulo Bomfim (PT) não obedecer uma liminar expedida em 20 de novembro determinando a suspensão da contratação direta de serviços bancários da Caixa Econômica Federal pelo município e a devolução do valor em contrato ao banco.

LEIA MAIS

Semana Nacional de Conciliação começa nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (30), às 9h45, será realizada a cerimônia de abertura da 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

  Com o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, a 15ª Semana Nacional da Conciliação será realizada em todo o país até o dia 4 de dezembro. A iniciativa, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, busca incentivar a conciliação e a mediação para resolver conflitos com maior agilidade e efetividade, desde a fasé pré-processual.

LEIA MAIS
123