Servidores da Educação de Orocó vão a justiça contra prefeitura para garantir direitos trabalhistas

(Foto: Internet)

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Orocó (SINTEO) enviou nota ao Blog repudiando ações do Prefeito George Gueber em relação a categoria.

No documento os profissionais afirmam que estão recorrendo a justiça para garantir direitos trabalhistas, uma vez que não conseguem negociar com o executivo municipal.

Confira a nota na íntegra:

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MP-BA pede informações a Sesab sobre repasse a Hospital Regional de Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu um ofício, nesta quarta-feira (3), endereçado à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para prestar informações sobre o suposto atraso dos repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Hospital Regional de Juazeiro. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4) pelo o site Bahia Notícias.

Segundo o ofício, a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (Apmica), que administra a unidade hospitalar, apontou a falta do repasse mensal como justificativa para o atraso dos salários dos médicos que trabalham na unidade hospitalar.

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Por ordem da justiça, Joafra vai voltar a fazer seus itinerários normais

(Foto: Ilustração/Internet)

A Joafra Transporte informou nesta quarta-feira (13), que a partir de amanhã (14) retornará aos itinerários normais dentro de Petrolina. A empresa irá cumprir uma ordem judicial que afirma em seu texto que é “importante salientar a informação de que o Hospital Universitário e outros estabelecimentos de saúde ficaram desassistidos do necessário transporte público.”

A Joafra retirou seus ônibus de circulação no fim do mês de março deste ano, após a prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), determinar que a Joafra devia atuar em um novo percurso na cidade.

A AMMPLA havia determinado que os veículos da Joafra, empresa responsável pelo transporte interestadual entre Juazeiro (BA) e Petrolina, durante a pandemia deveriam executar apenas o seguinte trajeto: Ponte Presidente Dutra – Viaduto dos Barranqueiros – Avenida Nilo Coelho – Rua Conde D’eu (Gercino Coelho) – Avenida das Nações – Rotatória do Viaduto – voltar à Ponte e seguir a Juazeiro.

A Joafra recorreu a justiça e ganhou o direito de voltar a circular em seus itinerários que atuava antes da Portaria n.º 006, de 25 de março de 2020, editada pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

Acesse a decisão completa aqui.

Justiça suspende Fake News contra ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho

(Foto: Ascom)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) decretou liminarmente que uma publicação feita por um usuário do Facebook fosse removida da rede social, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. A assessoria jurídica de Isaac Carvalho apontou a infração compartilhada por Arilson Jansen em seu perfil virtual, o que pode configurar como ato de denunciação caluniosa, quando acusa o ex-prefeito de Juazeiro de desvio de verba pública. Pois, é de conhecimento popular que o processo ao qual se refere está sub judicie, nada havendo de condenação neste sentido.

No texto, o Juiz Valécius Passos Beserra recorre à decisão do próprio Tribunal a respeito do processo ao qual se referia à postagem, lembrando que o mesmo pende de julgamento de agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Esta decisão pende de julgamento de agravo em recurso especial no STJ. Assim, não se pode acusá-lo de desvio de verba pública se não houve trânsito em julgado”.

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Após demissão de Moro, Bolsonaro fará declaração às 17h

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou uma coletiva para as 17 horas desta sexta-feira (24) para comentar o pedido de demissão de Sergio Moro, posteriormente o Palácio do Planalto anunciou um pronunciamento do presidente e não uma coletiva.

“Hoje às 17h, em coletiva, restabelecerei a verdade sobre a demissão a pedido do Sr. Valeixo, bem como do Sr. Sérgio Moro”, escreveu no Twitter.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, considerado um dos pilares do governo, anunciou sua saída nesta manhã alegando interferência política na Polícia Federal com a demissão de Maurício Valeixo.

Bolsonaro usou a palavra “a pedido” em seu Twitter, indicando que seu argumento será o de que não foi dele a iniciativa para a demissão de Valeixo.

Domingos de Cristália deve ser indenizado por acusações de líder comunitário

Ex-vereador Domingos de Cristália. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O líder comunitário de Izacolândia, Júlio Cesar, foi condenado a pagar uma indenização de danos morais ao ex-vereador Domingos de Cristália após acusações graves, em março de 2018, sobre o desaparecimento do cabo do Exército, Oldemárcio de Souza Pinto, do distrito de Izacolândia. Na oportunidade, Júlio Cesar afirmou que o cabo havia sido ameaçado pelo ex-vereador antes de desaparecer.

A justiça acatou as alegações de Domingos em desfavor do líder comunitário. O ex-parlamentar havia solicitado uma indenização no valor de R$ 30 mil, mas a sentença do juiz de Direito, Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira, fixou o pagamento da indenização por danos morais em R$ 7 mil.

Na decisão, o magistrado afirmou que “os danos à imagem, à honra e à vida privada do autor, que é pessoa pública (vereador), são indissociáveis dos comentários tecidos, eis que tratam de situação grave envolvendo o relato de possível crime de homicídio“.

Justiça de Afrânio manda apreender menor infrator residente no município

Jovem foi encaminhado para FUNASE em Petrolina. (Foto: Ilustração)

Um menor foi apreendido na tarde desta quarta-feira (08), na cidade de Afrânio, no Sertão de Pernambuco, por policiais do 2º BIEsp. Depois de ter cometido Ato Infracional de Homicídio Tentado no município de Dormentes, também no Sertão Pernambucano, a justiça expediu um mandado de busca e apreensão do mesmo.

Após as medidas de rotina, o infrator foi encaminhado à Fundação de Atendimento Socioeducativo de Petrolina (FUNASE).

Juiz federal bloqueia fundo partidário e autoriza uso no combate ao coronavírus

Decisão bloqueia repasse da verba destinada pela União ao fundão eleitoral e aos partidos políticos

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao coronavírus.

A decisão de Itagiba foi em resposta a uma ação popular movida na Justiça Federal. No despacho, ele afirma que a pandemia do coronavírus “é grave” e exige “sacrifícios” de todo o país, incluindo nesse grupo os partidos políticos.

O fundão eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi criado para cobrir gastos de R$ 2 bilhões com as eleições municipais. Além dele, o fundo partidário é uma verba repassada anualmente pela União para o funcionamento dos partidos políticos, estimado em R$ 1 bilhão neste ano. Ainda cabe recurso contra a decisão.

“Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”, escreveu o juiz federal.

“Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) ou a amenizar suas consequências econômicas”, determinou em sua decisão.

O juiz federal Itagiba Catta Preto Neto se tornou conhecido em 2016, quando concedeu uma decisão liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff –posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também deu decisão no mesmo sentido.

Juizado Especial Cível de Caruaru prioriza expedição de alvarás judiciais em época de pandemia

(Foto: iStock)

O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Caruaru (PE) está priorizando a expedição de alvarás judiciais, documento que autoriza pagamento de valores a litigantes em processos. A medida foi determinada pelo juiz Eurico Brandão, devido à suspensão do atendimento presencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por conta do combate à pandemia da covid-19.

O juiz explica que as partes e advogados podem imprimir os alvarás sem sair de casa, através do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). Ainda foi determinado o aumento do prazo de validade dos alvarás para 60 dias. “A média de valor de cada alvará é entre R$ 3 mil a R$ 5 mil, o que resultará em injeção de recursos na economia de Caruaru, minimizando, ainda que timidamente, os efeitos da crise na região”, afirmou.

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Compesa não pode interromper fornecimento de água durante o período de emergência de saúde

(Foto: Ilustração)

A Companhia Pernambucana de Saneamento de Água (Compesa) não pode mais suspender fornecimento de água dos consumidores residenciais por inadimplência ao longo do período de emergência de saúde relativo à transmissão do novo coronavírus (Covid-19).

A decisão, em caráter liminar, foi assinada e determinada pela 33ª Vara Cível da Capital nesta quarta (25) e atende a pedido da Defensoria Pública do Estado, em ação civil pública.

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Covid-19: governo autoriza punição para quem não cumprir medidas preventivas

(Foto: Internet)

Os ministérios da Saúde e da Justiça publicaram uma portaria nesta terça-feira (17) disciplinando providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem essas medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19).

A norma detalha previsões da Lei 13.979 deste ano, que elencou iniciativas para o combate à situação de emergência provocada pela pandemia.

Conforme a portaria conjunta dos dois ministérios, as pessoas deverão cumprir voluntariamente medidas como isolamento, quarentena, obrigação de procedimentos (como testes, coleta de amostras ou vacinação), necrópsia e exumação, restrição de entrada e saída do país e requisição de bens, situação em que será garantida indenização posterior.

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Após descumprimento de ordem judicial, Sintraf pede aplicação de multa no valor de R$ 87 mil contra o STTR

(Foto: Divulgação)

Em novembro do ano passado, uma sentença da juíza Marília Gabriela Mendes, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Petrolina, anulou a atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR). Agora, dois meses depois, um novo requerimento junto à 2ª Vara do Trabalho de Petrolina cobra a execução imediata e a aplicação da multa de R$ 87 mil por descumprimento de ordem judicial.

O documento, apresentado pelo Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), acusa o STTR de permanecer exercendo ilegalmente atividades, como cobrança de mensalidades, realização de assembleias e uso de meios políticos para a apropriação de programas sociais do poder público, uma vez que a existência da entidade “desafia decisão judicial”. A reclamação também solicita a possibilidade de o descumprimento caracterizar crime de desobediência.

“Numa clara afronta às instituições, buscaram [diretores] meios políticos de firmar parceria para entrega de milho na cidade de Petrolina, meses depois da decisão judicial que determinou que os mesmos se abstivessem de representar a categoria”, diz um trecho do requerimento.

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Em live, Ciro Gomes afirma que Cid pode responder por tentativa de homicídio

Ciro endureceu discurso contra Bolsonaro (Foto: Arquivo)

Vice-presidente do PDT e irmão de Cid Gomes, Ciro disse em uma live, na quarta-feira (26), em seu canal no Youtube que Cid poderá responder na Justiça por tentativa de homicídio. O processo diz respeito à ação do senador, contra policiais militares em greve no Ceará.

Cid foi baleado quando atirou uma retroescavadeira contra o grupo. Mas para Ciro, a ação na Justiça pode não dar em nada. “Vai, claro. Ele leva três tiros, dois pegam nele e ninguém tem um arranhão. E aí nós vamos ver quem estava em legítima defesa”, disse.

No vídeo ele ainda chama o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) de adepto do canalhismo e corrupto. Os militares também não foram poupados. Para Ciro, a cúpula fardada no Governo Federal é traidora da pátria.

Em depoimento, Lula nega favorecimento a montadoras em MP

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (19) que tenha favorecido e recebido vantagens indevidas na edição de medidas provisórias durante seu governo.

Lula prestou depoimento na condição de réu na ação penal sobre supostas vantagens concedidas a empresas automobilísticas, por meio da Medida Provisória n° 471, editada em 2009. Os fatos foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF).

No depoimento, prestado ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que durou cerca de uma hora, Lula disse que, durante seu governo, recebeu representantes oficiais do setor automobilístico, mas a tramitação se dava no Congresso. Segundo ele, o objetivo da MP era desenvolver o Nordeste e levar fábricas para a região.

“Não discutia medidas provisórias com o setor automobilístico. Era discutido com os ministros. Quando a MP chega, chega para o presidente assinar. É o papel do presidente”, disse.

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Adalberto Cavalcanti celebra vitória na Justiça: “Deus não falha”

Ex-deputado federal celebrou vitória na Justiça (Foto: Ascom)

O ex-prefeito de Afrânio (PE), Adalberto Cavalcanti (Avante) foi absolvido, na terça-feira (18), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que investigava uma denúncia de “rachadinha” enquanto era Prefeitura da cidade. Os ministros acolheram o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), entendendo que não há provas de que o crime tenha ocorrido.

“Em 2005 coloquei um funcionário em Extrema. Ele trabalhava 15 dias e botou um amigo dele para trabalhar em 15 dias. Eles dividiam o salário, eu não sabia e foram me denunciar”, disse Adalberto, em entrevista por telefone ao programa Super Manhã com Waldiney Passos nessa quarta-feira (18).

“Fui absolvido por 3×0, isso mostra que não tive responsabilidade nenhuma. Deus não falha, pode ter certeza absoluta“, afirmou. Com isso, Adalberto que também é ex-deputado federal e estadual mantém a posição de pré-candidato à Prefeitura de Afrânio em outubro desse ano.

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