mei – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

MEIs podem contar com atendimento gratuito para regularizar dívidas

30 de agosto de 2021 às 07:00

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita.

O prazo para que as contas sejam regularizadas é terça-feira (31). Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

O NAF é um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que estabelece uma parceria com instituições de ensino superior, unindo conhecimentos técnicos à prática contábil. Esses núcleos oferecem serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

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AGE Petrolina alerta prazo de regularização de débitos do MEI

Empreendedorismo Petrolina

23 de agosto de 2021 às 15:30

(Foto: Ascom/PMP)

A Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina) lembra à população o prazo para regularização de débitos como INSS, ISS e ICMS do Microempreendedor Individual (MEI), junto à Receita Federal, que segue até 31 de agosto desse ano. Para regularizar a situação o MEI pode procurar a AGE presencialmente ou ainda pelo ‘Alô AGE’ através do WhatsApp.

Por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=80) ou ainda a opção de parcelamento, o MEI poderá retornar à adimplência evitando sofrer algumas consequências, conforme alerta a Secretaria da Fazenda, tais como perder a qualidade de segurado no INSS, deixando de usufruir dos benefícios previdenciários; ter seu CNPJ cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal do Brasil, Estados e Municípios; além de ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

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Prefeitura de Juazeiro divulga prazo para regularização de débitos do MEI

Juazeiro

17 de agosto de 2021 às 14:30

(Foto: Ascom/PMJ)

A prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), informa ao Microempreendedor Individual (MEI) que o prazo para a regularização dos débitos sobre INSS, ISS e ICMS vai até o dia 31 de agosto, pagando à vista, pelo PGMEI https://bit.ly/3si0CDX ou parcelado https://bit.ly/3AHiBGU, através do recolhimento do DAS.

Em setembro, os débitos apurados e não regularizados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (Dasn –Simei), serão encaminhados pela Receita Federal para inscrição em Dívida Ativa.

Após a inclusão em Dívida Ativa, o recolhimento do débito do INSS deve ser feito por meio do DAS, DAU, já as regularizações de ICSS e ICMS, devem ser realizadas em guias emitidas pelo próprio município ou Estado responsável pelo tributo.

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Senado aprova projeto que aumenta limite de receita do MEI

Brasil

13 de agosto de 2021 às 08:30

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de até R$ 81 mil.

De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta teve como relator o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Foram 71 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta amplia de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelo microempreendedor. Os funcionários só podem receber, no máximo, um salário-mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria profissional.

Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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MEI´s de Petrolina tem até 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional

Empreendedorismo Impostos

19 de abril de 2021 às 19:00

(Foto: Ascom/PMP)

O município de Petrolina tem 19 mil microempreendedores individuais (MEI’s) formalizados e eles tem até 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) relativa ao ano exercício 2020.

A diretora-presidente da AGE, Patrícia Souza, destaca que muitas pessoas ainda esquecem de fazer a DASN-Simei e isso pode acarretar em multa de até R$ 50, 2% ao mês calendário ou fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas no ato da declaração.

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AGE fornece suporte a MEI que precisa fazer declaração do DASN-Simei

Empreendedorismo Petrolina

20 de janeiro de 2021 às 13:00

(Foto: Ascom PMP)

A Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE) está trabalhando todo vapor para atender os empreendedores sobre a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), relativa ao exercício de 2020. A prestação de contas deve ser feita pelos microempreendedores individuais (MEI) até 30 de maio de 2021.

Mesmo com um prazo considerado confortável, a AGE reforça a necessidade de agilizar a documentação e não deixar de fazer a DASN-Simei em cima da hora. Isso porque uma das consequências é uma multa de até R$ 50, 2% ao mês calendário ou fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na declaração.

Na AGE, de 11/01 até terça-feira 19/01 cerca de 50 MEIs já buscaram a unidade para preencher o documento. Para fazer a prestação de contas basta comparecer à Agência munido de CPF, documento de identidade, comprovante de residência com CEP, CNPJ e o valor do faturamento anual do seu negócio.

“É importante que os microempreendedores fiquem atentos ao período estabelecido para enviar a declaração e assim evitar multas e continuar com seu cadastro regularizado na base da Receita Federal. A AGE está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas e ajudar aqueles que sentirem qualquer dificuldade no acesso ao Portal do Empreendedor, como também sobre outros serviços disponibilizados pela agência“, afirmou o diretor-presidente da AGE, Sebastião Amorim.

A AGE está localizada na Rua Castro Alves, 55, Centro, atrás do Banco do Brasil, e funciona das 7h às 13h. Para mais informações basta entrar em contato pelo telefone (87) 3861-8270.

AGE orienta microempreendedores de Petrolina para Declaração Anual 2020

Petrolina

7 de janeiro de 2021 às 07:20

(Foto: Ascom/PMP)

A Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina, vinculada à prefeitura, irá orientar de maneira presencial, a partir da próxima segunda-feira (11), as pessoas que possuem cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) para realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Essa é uma das obrigações fiscais anuais a serem cumpridas para permanecer regularizado na base da Receita Federal.

A Declaração Anual relativa ao ano de exercício de 2020 pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor até o dia 31 de maio. Durante esse período a AGE dará apoio para quem tiver dificuldades em acessar o site ou ainda em preencher o documento.

É importante ressaltar que quem deixa de fazer a declaração ou a envia fora do prazo estabelecido paga multa no valor mínimo de R$ 50 ou 2% ao mês calendário ou fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-Simei.

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Sebrae libera empréstimo de até R$ 20 mil para MEI a juro zero

Empreendedorismo

29 de dezembro de 2020 às 22:00

O Microempreendedor Individual (MEI) que busca pelo crescimento do seu negócio, mas quer fugir das altas taxas de juros dos empréstimos, pode participar do programa Super MEI do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Essa é uma forma de conseguir crédito entre R$ 300 e R$ 20 mil e ter até 36 meses para pagar. Uma grande vantagem é que não há cobranças de juros e os microempreendedores ainda ganham cursos de capacitação.

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Projeto universitário auxilia comércio local de Petrolina e Juazeiro

Petrolina

6 de maio de 2020 às 07:00

Comércio esta fechado em Petrolina. (Foto: Magda Lomeu/Globoesporte.com)

O Brasil tem sangue de empreendedor. Atualmente, o país conta com 52 milhões de empreendedores nos mais diversos segmentos. Olhando para esse cenário tão real, a Faculdade UNINASSAU Petrolina iniciou um projeto que visa auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEI) da região com estratégias de comunicação nas redes sociais. Os interessados devem acessar o link e se inscrever.

“Somos um país de empreendedores, de inovadores e sonhadores. A nossa iniciativa é colaborar com a produção de conteúdo para os perfis desses microempreendedores e, assim, promover uma presença digital mais consistente e assertiva nesse período de isolamento social”, explica o diretor da UNINASSAU, Sérgio Murilo Corrêa.

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Contribuição do MEI terá dois reajustes a partir deste mês

Brasil Informativos

20 de fevereiro de 2020 às 22:00

(Foto: Internet)

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) está maior a partir deste mês. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN), usado para o pagamento das obrigações dos empreendedores, vai variar entre R$ 52,95 e R$ 57,95, refletindo o aumento de 4,1% concedido no valor do salário mínimo em janeiro de 2020, passando de R$ 998 para R$ 1.039.

A quitação deve ser feita até o próximo dia 20. Já em março, os empresários terão outro reajuste, variando de R$ 53,25 a R$ 58,25, em função da nova correção do mínimo, de R$ 1.039 para R$ 1.045.

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Sebrae e ADEAP promovem oficina sobre formalização de MEIs em Juazeiro; saiba como participar

Bahia Empreendedorismo Eventos Informativos Juazeiro Oportunidade

27 de janeiro de 2020 às 19:30

(Foto: Ascom)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) e o Sebrae irão realizar nesta quarta-feira (29), das 9h às 10h30, no auditório do Sebrae em Juazeiro, uma Oficina de Formalização voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

De acordo com a ADEAP, o curso será destinado a 30 pessoas dentre empreendedores formalizados que pretendem tirar dúvidas, bem como empreendedores que almejam buscar a formalização.

Os interessados podem fazer a inscrição na Sala do Empreendedor em Juazeiro, localizada na Praça da Misericórdia, das 9h às 17h. Os documentos necessários são número do CPF e CNPJ (caso possua).

Após críticas, Bolsonaro pede revogação de medida que exclui profissões do MEI

Brasil Emprego

8 de dezembro de 2019 às 14:00

(Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)

O anúncio de que o Ministério da Economia resolveu excluir pelo menos 17 profissões do MEI repercutiu de forma negativa entre os brasileiros nesse final de semana. No sábado (7) o presidente da República, Jair Bolsonaro afirmou que pediu a revogação da Medida Provisória.

Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União e incluía profissões como DJ, humorista, contador de histórias, instrutor de artes cênicas, motorista de aplicativo, serralheiro entre outros.

Crescimento de MEIs está ligado ao desemprego, aponta levantamento

Brasil Emprego

3 de fevereiro de 2019 às 15:00

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

2018 terminou com a abertura de 2,6 milhões de novas empresas no Brasil, 14% a mais do que em 2017. A maior parte desses empreendimentos, de acordo com a Boa Vista, tendo como base dados da Receita Federal é de Microempreendedor Individual (MEI).

Os MEIs representaram 77,3% das aberturas e está diretamente ligada a falta de emprego no país. Flávio Calife, economista da Boa Vista acredita que o número de MEIs cresceu acima por causa da reação ainda muito lenta do mercado de trabalho na abertura de vagas destruídas pela crise. “O desemprego elevado sustentou a abertura de MEIs”, afirma.

Setores

Por segmento, serviço registrou 58,7% das aberturas, seguido pelo comércio, com 32,9%. Calife diz que o serviço liderou porque esse é o setor mais flexível da economia. “Quem perde o emprego, abre uma consultoria”, exemplifica o economista.

Quanto às regiões do País, a maior fatia de aberturas de novas companhias está em regiões com maior atividade econômica, como o Sudeste ( 15,6%) e o Sul (14,9%). Já o a região Norte ficou na lanterna, respondendo por apenas 2,1% do total de empresas abertas no período. Com informações do Diário de Pernambuco.

MEI: Sebrae de Juazeiro registra grande procura para realização de Declaração Anual do Simples Nacional

Bahia Empreendedorismo Informativos Juazeiro

19 de janeiro de 2019 às 12:00

(Foto: Ascom/Sebrae)

As agências do Sebrae em Juazeiro (BA) e Paulo Afonso (BA) retomaram o atendimento ao público nesta semana e já registram grande procura de microempreendedores individuais (MEI) para tirar dúvidas ou enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). O prazo para acertar as contas com Receita Federal segue até 31 de maio.

Os microempreendedores individuais que se formalizaram até 12 de dezembro de 2018, inclusive, os que estão recebendo o benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, devem declarar o faturamento anual. Na região norte da Bahia, dos municípios atendidos pelo Sebrae, 13. 811 MEI precisam fazer a declaração anual. Destes, 6.055 em Juazeiro e 3.183 em Paulo Afonso.

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Especial: apesar de perfis distintos, MEIs compartilham de um mesmo sonho

Empreendedorismo Petrolina

19 de setembro de 2018 às 11:30

(Foto: Divulgação/Sebrae)

Na terceira e última matéria sobre os microempreendedores individuais (MEI), o Blog traz nessa quarta-feria (19) um perfil desses profissionais. Por existir uma gama de áreas, pessoas com ou sem escolaridade buscam apoio no Sebrae de Petrolina, em busca de orientações.

Segundo a trainee Layane Macedo, não existe um perfil definido de microempreendedor individual: há pessoas com nível superior completo, assim como pessoas sem alfabetização e por isso é necessário receber as orientações do Sebrae sobre a formalização.

Especial: Nordeste se destaca na formalização de MEIs, Petrolina tem mais de 12 mil profissionais

Apesar da formação escolar distinta, um problema em comum é percebido. “Muitos enfrentam dificuldades em separar as finanças da empresa e as pessoais, muitos deles não se enxergam como empresa. Por isso é importante participar dessas formações”, comenta a trainee do Sebrae Petrolina.

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