Jacobina: preso suspeito de integrar facção criminosa ligada ao PCC

Mais um alvo da Operação Capinagem foi preso na Bahia. Cleiton Souza estava foragido desde 15 de agosto desse ano, quando foi deflagrada a ação policial e acabou detido na noite de ontem (14), em Jacobina. “Capinagem” buscava prender integrantes de uma organização criminosa ligada ao PCC.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA), os investigados teriam praticado diversos homicídios na Bahia e também atuavam no tráfico de drogas. Em agosto foram cumpridos 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em Juazeiro, Capim Grosso, Jacobina, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Lauro de Freitas e um em Petrolina.

Cleiton foi detido por policiais da 91ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia e será apresentado à Justiça.

Inquérito sobre morte de Alice Rodrigues deve ser concluído em breve, acusado permanece preso

Vítima tinha 19 anos e foi morta na tarde de quinta-feira, próximo a UNEB (Foto: Facebook)

Depois da prisão de Nielton Gonçalves Rodrigues, a Polícia Civil de Juazeiro (BA) espera concluir nessa semana o inquérito sobre a morte de Alice Nilza Rodrigues, de 19 anos. A jovem foi morta na quinta-feira (17), próximo ao campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por ter negado a se relacionar com o acusado.

O inquérito deve chegar ao Ministério Pública da Bahia (MPBA) nos próximos dias. Na sexta-feira (18) o Tribunal de Justiça (TJBA) decretou a prisão preventiva de Nielton, que teria matado Alice a pedradas e fugiu. Na casa do principal suspeito a polícia encontrou roupas sujas de sangue e o celular da vítima. Ele negou o crime.

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“Eles, anteriormente, mantinham um relacionamento esporádico. Como se diz, de ficantes […] A família contou que existia esse homem [Nielton] que ameaçava ela”, conta a delegada Lígia Nunes, coordenadora da 17ª Coorpin.

Nossa produção apurou juntamente ao TJ que Nielton já respondia a um processo por violência contra a mulher, em 2018. Nesta segunda-feira (21) familiares de Alice voltarão a ser ouvidos pela polícia.

Com informações do Correio da Bahia

105 espadas são apreendidas em Senhor do Bonfim

(Foto: Ilustração)

Uma operação da Policia Civil e Ministério Público da Bahia (MP-BA), apreendeu 105 espadas em Senhor do Bonfim. Um homem foi preso. O MP já havia recomendado à prefeitura do município que não promova, prepare, apoie ou coopere com a execução da guerra de espadas na cidade.

De acordo com o delegado Felipe Néri, parte das espadas foram encontradas na casa do homem que foi preso e outra em um imóvel, onde ninguém foi encontrado. À polícia, o homem disse que os fogos de artifício eram para uso próprio. O local da compra não foi detalhado. O crime e afiançável, mas somente o juiz poderá decretar a fiança, determinação que não ocorreu até a publicação desta reportagem.

Conforme a recomendação do MP, para evitar a prática da “guerra de espadas”, quem for pego participando da “brincadeira” pode ser preso em flagrante e responder pelo crime previsto na lei de combate à posse e comercialização de armas de fogo e munição. A pena é de três a seis anos de prisão, além de pagamento de multa.

Com informações do G1

Justiça proíbe vaquejadas na comarca de Paulo Afonso

vaquejada

A ação e a determinação judicial se baseiam em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)./ Foto: internet

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Milane Caldeira Tavares, e proibiu a realização de vaquejadas nos municípios da comarca de Paulo Afonso (BA).

A decisão impediu a realização da ‘5ª Grande Vaquejada do Povoado do Tigre’, que ocorreria no Clube Sabiá, em Paulo Afonso, neste sábado, dia 22. O juiz Rosalino dos Santos Almeida determinou também que sejam cassadas quaisquer autorizações já concedidas para vaquejadas na comarca e fixou multa não inferior a R$ 100 mil para quem descumprir a decisão.

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MPBA ajuiza ação contra operadora de telefonia TIM

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O Ministério Público Estadual da Bahia ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra a empresa de telefonia TIM. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a operadora cometeu práticas abusivas em prejuízo dos usuários ao ameaçar desativar a linha telefônica móvel pré-paga de clientes que não efetuassem recarga de créditos e ao enviar mensagens para contratação de serviços não solicitados pelos consumidores.

Conforme a ação, as mensagens enviadas apareciam na tela, a qualquer hora, sobrepondo-se às demais tarefas executadas pelo aparelho celular, e condicionavam o cliente, para fechar a janela, aos comandos “cancelar” e “ok”, em vez de “sim” ou “não”. Suzart argumenta que os termos usados como comandos induzem o consumidor a erro, pois ele estaria contratando um serviço quando tentava apenas fazer desaparecer a mensagem publicitária da tela do seu telefone.

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Acordo prevê medidas de proteção a animais em vaquejada de Serrinha

Segundo a promotora, a assinatura do acordo não afasta a investigação do MP sobre supostos crimes de maus tratos a animais cometidos durante as vaquejada./ Foto: internet

Segundo a promotora, a assinatura do acordo não afasta a investigação do MP sobre supostos crimes de maus tratos a animais cometidos durante as vaquejada./ Foto: internet

O Ministério Público Estadual da Bahia, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, e a empresa Parque de Vaquejada Maria do Carmo firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de medidas para preservar a integridade física dos animais e a segurança de participantes e do público durante as vaquejadas realizadas no parque, em Serrinha.

No acordo a empresa se comprometeu a desclassificar, imediatamente, vaqueiros que participem da vaquejada com bois feridos ou doentes, quebrem o rabo do animal, derrubem-no fora da faixa de pontuação e o agridam fisicamente. Assumiu também o compromisso de proibir a utilização no interior do Parque de espora, tacas e chicotes; de exigir o revestimento interno da bride (“breque” ou “arreio de cara”) com feltro ou outro material acolchoado equivalente e a utilização de “rabo artificial” (que reveste a cauda do bovino) para tentar evitar o desenluvamento da cauda (“arrancamento do rabo”); como também o de bonificar vaqueiros que não utilizem esporas. Além disso, é prevista no TAC a disponibilização de dois médicos veterinários e quatro assistentes em espaço reservado para o atendimento, estruturado com os medicamentos necessários para tratar problemas recorrentes em bovinos e equinos.

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MPBA pede a candidatos que respeitem crença religiosa

(Foto: Reprodução/Internet)

O não cumprimento da recomendação pode gerar penalidades como a tomada de “providências cabíveis pelos Promotores Eleitorais e pelo Ministério Público do Estado da Bahia” (Foto: Reprodução/Internet)

A pouco mais de duas semanas para o início das campanhas eleitorais nos municípios, o Ministério Público (MP) da Bahia recomendou aos candidatos e aos partidos que respeitem, na propaganda eleitoral, a liberdade de crença religiosa.

Segundo a recomendação, os candidatos a prefeito e a vereador não devem praticar a intolerância religiosa, o que incita o ódio, e devem evitar o preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matrizes africanas, a exemplo do candomblé e da umbanda. Cabe aos partidos a fiscalização do conteúdo das propagandas políticas veiculadas em todos os meios de comunicação.

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Operação Adsumus’: seis envolvidos são denunciados por associação criminosa

mpba

O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira; o secretário municipal de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves; o funcionário público Diego Sales Santos; o empresário Paulo Sérgio Soares Vasconcelos, Jachson César Rocha Azevedo e Hildecarlos Seixas de Souza foram denunciados à Justiça por cometer os crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação. Com exceção dos dois últimos, que estão foragidos, os denunciados estão presos.

Desdobramento da “Operação Adsumus”, a denúncia foi oferecida ontem (28), pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira, da comarca de Santo Amaro, e por promotores do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

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Mais de 1700 animais silvestres são resgatados em fiscalização na Bahia

mpba

Mais de 1700 animais silvestres que estavam sendo criados em cativeiro ou traficados foram resgatados durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada entre os dias 10 e 20 de julho, em 12 municípios baianos. A operação foi realizada nos municípios de Euclides da Cunha, Monte Santo, Quijingue, Canudos, Cansanção, Tucano, Cícero Dantas, Ribeira do Pombal, Banzaê, Nordestina, Uauá e Andorinha, bem como em algumas localidades do entorno da Barragem do Sobradinho. Dentre os animais apreendidos estão jabutis, serpentes, aves, caititus e veados.

Para a promotora de Justiça Luciana Khoury, foi muito gratificante atuar com a FPI em duas bacias hidrográficas. “A operação ajuda a proteger o rico patrimônio cultural, as comunidades tradicionais e o meio ambiente natural e do trabalho, além do ambiente urbano, com a fiscalização em loteamentos”, salientou ela.

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MPBA recomenda proteção de pinturas rupestres e cavernas em Campo Formoso

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A atividade de mineração de mármore é qualificada como de alto potencial poluidor./ Foto: internet

O promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida, recomendou ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Campo Formoso, na Bahia, que suspendam o curso de eventual processo de licenciamento ambiental para extração de mármore. De acordo com o promotor de Justiça, a propriedade rural, de onde 290 toneladas de mármore seriam extraídas, fica na Fazenda Peguenta, na divisa dos municípios de Campo Formoso e Umburanas, em área próxima a cavidades naturais e a pituras rupestres.

Foi recomendado ainda aos sócios da empresa Rochas do Brasil LTDA que se abstenham de realizar qualquer atividade que possa impactar, de qualquer forma, as cavidades naturais do entorno da propriedade rural, sob pena de responsabilização cível e criminal.

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Prefeitura de Paulo Afonso se compromete com MP a regularizar situação dos resíduos sólidos no município

Os encontros estão agendados para os dias 13,14,15 e 16 de junho, no auditório Edson Teixeira Barbosa/Foto: reprodução internet

A conciliação foi solicitada pelo MP em razão do descumprimento, por parte da prefeitura, de diversas cláusulas de uma decisão judicial que atendia pleitos de uma Ação Civil Pública impetrada pelo MP./ Foto: internet

Em audiência de conciliação realizada na quarta (13), no Fórum de Justiça de Paulo Afonso, na Bahia, a Prefeitura Municipal firmou acordo com o Ministério Público estadual se comprometendo a regularizar a situação dos resíduos sólidos na cidade. Diante da promotora de Justiça Luciana Espinheira Khoury, a procuradora municipal de Paulo Afonso e o advogado do prefeito, representantes do Município, assumiram, dentre outras obrigações, a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico dentro de 18 meses.

“O município não atende às exigências legais, uma vez que os resíduos sólidos são depositados em área descoberta e sem o devido tratamento”, destacou Luciana Khoury, acrescentando que a situação faz com que sejam comuns “contaminações do solo, ar e água, proliferando diversos danos ambientais”.

A conciliação foi solicitada pelo MP em razão do descumprimento, por parte da prefeitura, de diversas cláusulas de uma decisão judicial que atendia pleitos de uma Ação Civil Pública impetrada pelo MP. Dentre as obrigações assumidas no acordo, a Prefeitura se comprometeu ainda a controlar o acesso à área do lixão, impedindo a realização de queimadas, por meio de avisos e rondas periódicas, até a conclusão da adaptação do lixão às normas legais. No acordo, o Município se comprometeu ainda a realizar o cadastro dos catadores independentes, encaminhando ao MP relatório com os programas sociais realizados; bem como a formular um plano de coleta seletiva e iniciar, progressivamente, bairro a bairro, campanhas educativas a partir do mês de outubro.

Com informações de MPBA

Ex-secretário estadual de Educação da Bahia é acusado de improbidade administrativa

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Irregularidades detectadas no recolhimento de contribuição previdenciária e no lançamento de contribuintes na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) motivaram as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado a ajuizarem uma ação civil pública contra o ex-secretário estadual de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto, e o ex-diretor geral da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), Wilson Teixeira Cunha.

No documento apresentado à Justiça ontem (11), as promotoras de Justiça solicitam a condenação dos acionados em sanções previstas na Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo a ação, no ano de 2014, a Receita Federal notificou o ex-secretário quanto à falta de recolhimento da cota patronal do INSS de Prestadores de Serviços Temporários (PSTs) que desempenhavam a função de professor. Além disso, a Receita registrou o não preenchimento da GFip em relação ao exercício de 2010. Tais irregularidades, destacam as promotoras de Justiça, geraram para o Estado um dispêndio extra de mais de R$ 33 milhões, valor obtido pela soma das multas e juros aplicados sobre valores sonegados.

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Por solicitação de MPBA, processo seletivo simplificado em Campo Formoso é suspenso

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A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual da Bahia e determinou a suspensão do processo seletivo simplificado do Município de Campo Formoso. Na decisão proferida na última quinta-feira (30), o juiz Francisco Pereira de Morais determinou ainda a reabertura do prazo de inscrição para preenchimento dos cargos, sem a exigência de qualquer experiência profissional anterior.

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, autor da ação civil pública ajuizada contra o Município de Campo Formoso e a Secretaria Municipal do Trabalho, Ação Social e Combate á Pobreza, o Edital 01/2016 apresenta ilegalidades e exigências insanáveis, como a exigência de experiência mínima de 12 meses na função pleiteada ou gestão em programas socioassistenciais e de inclusão digital.

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Justiça determina compra de tomógrafo para Hospital Regional de Juazeiro

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A promotora registrou que os agendamentos estão suspensos devido a problemas técnicos constatados no aparelho./ Foto: ilustração

O Hospital Regional de Juazeiro, no Norte da Bahia, deverá contar com novo aparelho de tomografia computadorizada para atendimento dos cidadãos que utilizam o serviço público de saúde. Isso, é o que determinou o Ministério Público do Estado da Bahia, na última segunda-feira (27).

De acordo com um pedido de liminar do juiz José Goes Silva Filho, apresentado em ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza, foi determinado que o Estado adote todas as providências necessárias para adquirir e instalar um tomógrafo no hospital.

Segundo a promotora de Justiça, Juazeiro é referência para o exame de tomografia pela pactuação contratual. O Hospital Regional atende pessoas de 53 municípios baianos, mas o único aparelho de tomografia computadorizada está inoperante. Na ação, ela também registra que os agendamentos estão suspensos devido a problemas técnicos constatados no aparelho, que já foi condenado para manutenção pelos técnicos da área.

MPBA pede suspensão de show em Senhor do Bonfim

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A ação civil pública aponta ainda irregularidades na condução do processo de inexigibilidade de licitação./ Foto: internet

O Ministério Público estadual pediu à Justiça que suspenda, em caráter liminar, o show do artista Cicinho de Assis, programado para hoje (23), durante o São João de Senhor do Bonfim. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada contra o Município de Senhor do Bonfim, o prefeito Edivaldo Martins Correia e a empresa AC Produções e Edições Musicais LTDA.

O promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior explica que a apresentação foi orçada em valor quase seis vezes superior a uma performance do mesmo artista, apenas um mês antes no mesmo local onde acontecerão os festejos juninos. “A administração pública não externou qualquer razão idônea para justificar a diferença, desproporcional e ofensiva ao princípio da economicidade”, destacou.

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