TCE-PE faz recomendações aos três poderes que evitem gastos desnecessários durante pandemia

Recomendações devem ser seguidas pelos três poderes (Foto: Internet)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) fez uma recomendação aos municípios durante a pandemia do coronavírus. As orientações englobam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como ao Ministério Público.

São duas recomendações: evitar gastos desnecessários com aquisições, obras e serviços, direcionando esses produtos ao enfrentamento da crise mundial de saúde pública. Os poderes também devem se furtar de contratar novos servidores, com exceção dos “necessários, direta ou indiretamente, ao enfrentamento da situação emergencial”.

As recomendações também se estendem à Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Confira a íntegra do documento.

Na última sessão do semestre, vereadores aprovam 17 projetos em Petrolina

Matérias seguem para sanção do prefeito (Foto: Blog Waldiney Passos)

Além do Título de Cidadão Petrolinense a Sérgio Moro, a última sessão do primeiro semestre legislativo na Casa Plínio Amorim, realizada na manhã de terça-feira (18), teve em pauta 17 projetos de Lei, todas proposições do Poder Legislativo.

Entre os temas menos relevantes estavam um Título de Cidadão Petrolinense – proposto por Osinaldo Souza (PTB) – duas Medalhas de Honra ao Mérito, de autoria de Osinaldo e outro de Gilmar Santos (PT); Denominação de via pública cujos autores foram José Batista da Gama (PDT), Ronaldo Cancão (PTB) e Ronaldo Silva (PSDB), além de uma denominação de espaço público, cujo autor é Rodrigo Araújo (PSC).

Os outros 12 PLs tratavam de temas de relevância social e juntamente com os citados anteriormente, foram aprovados por 20 votos a zero.  Agora as matérias seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho. Confira a seguir os projetos aprovados na sessão de ontem na Câmara de Petrolina:

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Na última sessão do semestre, Câmara de Petrolina analisa 17 projetos de lei; Título de Cidadão a Sergio Moro é um deles

Ultima sessão do primeiro semestre tem vários projetos em pauta (Foto: Jean Brito/CMP)

A última sessão do primeiro semestre de 2019 tem 17 projetos de Lei em pauta. As matérias são todas do Poder Legislativo e tratam de temas diversos como, Título de Cidadão Petrolinense, Medalha de Honra ao Mérito, denominação de ruas ou equipamentos públicos.

Os destaques são o PL n° 121/2017 de autoria de Cristina Costa (PT), matéria que dispõe sobre a isenção de inscrição em concursos públicos municipal as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME);  e o PL nº 079/2019 que trata da criação do Programa Horta Escolar.

Já Ronaldo Cancão (PTB) tem dois projetos em pauta: um cria o Programa Saúde na Escola e o outro institui o Programa Nosso Rio, em defesa e preservação do Velho Chico. Gaturiano Cigano (PRP) também tem dois projetos em pauta, voltados à prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social, para mulher vítima de agressão e para o combate ao racismo.

Líder da Oposição, Paulo Valgueiro quer uma lei para mais transparência do Executivo. Através do PL n° 68/2019 o edil anesia pela inclusão de dados sobre o Patrimônio Imobiliário Público do município de Petrolina em plataforma digital do Poder Executivo.

Por fim, o item mais polêmico do dia, o Título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz da Operação Lava-Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de autoria de Ronaldo Silva (PSDB). Com o recesso antecipado, os trabalhos na Casa Plínio Amorim serão retomados apenas em agosto.

Títulos e Medalhas serão votados na sessão de hoje na Câmara de Petrolina

Plenário da Câmara de Vereadores. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A segunda sessão de maio na Casa Plínio Amorim discute hoje (7) nove projetos de lei, todos propostos pelo Poder Legislativo. As matérias tratam, em sua maioria de Título de Cidadão Petrolinense e Medalha de Honra ao Mérito.

Três matérias de maior relevância buscam proibir o cultivo da planta Nim Indiano e recomenda a substituição por plantas nativas no âmbito do município de Petrolina (autoria de Ronaldo Cancão); altera a composição do Conselho Municipal da Mulher (de Maria Elena de Alencar) e assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência (de Gaturiano Cigano).

Além das matérias, os edis analisam 22 Indicações e cinco Requerimentos. A sessão foi aberta a poucos minutos e nesse momento os edis fazem a leitura de ofícios e da ata da última sessão.

Vereadores analisam cinco projetos de lei na sessão de hoje, em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Cinco projetos de Lei constam na pauta da sessão que iniciou agora na Câmara de Vereadores de Petrolina. Todas as matérias para análise dos edis são de autoria do Poder Legislativo e dividem-se entre Medalha de Honra ao Mérito e Título de Cidadão.

Outras duas, o PL n° 021/2019 instituto no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Petrolina a Semana de Educação Física e, proposta por Ruy Wanderley (PSC); e o PL n° 03/2019 o qual denomina diversos logradouros públicos, situados no Loteamento Nova Petrolina I, de José Batista da Gama (PSB).

Os edis discutem nesse momento suas Indicações e Requerimentos. Outros quatro PLs do Legislativo deram entrada hoje nas comissões competentes e deverão ser analisados nas próximas sessões.

Projetos do Legislativo entram na pauta da sessão dessa quinta, na Casa Plínio Amorim

Sessão de quinta-feira (27) foi marcada por votação de matérias do Executivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

Além da participação do tio das crianças assassinadas em Petrolina, a sessão de hoje (4) na Câmara de Vereadores de Petrolina terá a votação de dois projetos de lei, apresentados pelo Poder Legislativo. As matérias foram propostas pela bancada feminina da Casa.

Maria Elena de Alencar solicita a concessão de Título de Cidadã Petrolinense a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque. Já Cristina Costa (PT) quer a regulamentação do assento preferencial nos assentos dos pontos de ônibus municipais.

Além disso há em pauta 32 Indicações e dois Requerimentos no encontro de hoje. A participação do tio das crianças está marcada para 10h.

Proposta quer impor limite de reeleições ao Poder Legislativo

(Foto: Reynaldo Stavale)

Chegou na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal uma pauta considerada pelos parlamentares como “natimorta”. A proposta busca limitar o número de reeleições nos poderes Legislativo federal, estadual e municipal.

A matéria, um projeto de Decreto, aguarda designação da relatoria e busca impor a pressão popular aos políticos do país. Para efetivar a medida, é necessário alterar o artigo 14 da Carta Magna por intermédio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Depois de passar pela Comissão a medida tramitaria em dois turnos no Congresso e precisaria de uma grande quantidade de votos (308 deputados e 49 senadores) para ser aprovada. A proposta sugere a realização de um plebiscito para que os eleitores respondam se querem um limite de duas reeleições ou manter as regras atuais. (Com informações do UOL).

Após reajuste dos agentes de saúde, Câmara vota aumento salarial de servidores municipais e do Legislativo

Na última semana Câmara aprovou reajuste de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Foto: Blog Waldiney Passos)

Quatro projetos de Lei estão na pauta da sessão que iniciou nesse momento na Câmara de Vereadores de Petrolina. Hoje (26) dois reajustes salariais serão votados. Do Poder Executivo, o PL nº 003/2019 trata do aumento aos servidores municipais.

Segundo a matéria terão reajuste de 4,17% profissionais de nível elementar, nível médio e nível superior da Administração Pública Municipal. Já no Legislativo, o PL nº 026/2019 prevê o aumento aos funcionários efetivos em 7,50%.

Há ainda outras duas matérias apresentadas por Cristina Costa (PT) instituindo no calendário oficial do carnaval de Petrolina a participação da Rede de Mulheres do São Francisco com o Bloco – Quem Disse que a Gente não Vinha; e do Estatuto do Pedestre no âmbito do município de Petrolina.

Após ameaças de ataque em escolas da região, Gilmar Santos chama atenção para saúde mental dos jovens

Para vereador é importante ampliar debate sobre saúde mental entre jovens (Foto: Blog Waldiney Passos)

Desde o ataque sofrido pela Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP) na semana passada especialistas chamam atenção para a necessidade de se discutir a saúde mental entre jovens. O tema ganhou mais um adepto na Casa Plínio Amorim na sessão de hoje (19), quando Gilmar Santos (PT) tocou no assunto.

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O edil, que também é professor, citou as ameaças que circularam no WhatsApp durante o final de semana simulando ataques ao Colégio Modelo, em Juazeiro (BA) e na Escola Estadual Humberto Soares, no bairro Cohab Massangano, em Petrolina.

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Projetos esportivos serão votados na Câmara de Vereadores na sessão de hoje

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão dessa terça-feira (19) na Câmara de Vereadores de Petrolina tem seis projetos de Lei em votação, todos do Poder Legislativo. Entre as matérias que serão analisadas pelos edis estão duas matérias que podem impulsionar o esporte na região.

Propostos pelo vereador Cícero Freire (PR), o PL nº 002/2019 institui no calendário oficial a Meia Maratona de Petrolina e o PL nº 003/2019 cria a Competição Esportiva Municipal Triatlo. As matérias serão analisadas após a leitura e justificativa das 19 Indicações e dois Requerimentos.

A sessão foi aberta há poucos minutos e na Ordem do Dia ainda consta o uso da Tribuna Livre pelos líderes de partido e das bancadas.

Vereadores de Petrolina aprovam de forma unânime projetos de lei

Matérias foram aprovadas de forma unânime (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os cinco projetos de lei colocados em votação na manhã dessa quinta-feira (14) na Casa Plínio Amorim foram aprovados por unanimidade pelos edis. Discutidos de forma rápida, as matérias foram aprovadas por 18 votos a zero e agora seguem para a sanção do prefeito Miguel Coelho (PSB).

As matérias propunham denominação de ruas no bairro Jardim São Paulo, através do PL nº 014/2019 de Maria Elena de Alencar (PRTB) e no Jardim Maravilha via PL n° 012/2019 de José Batista da Gama (PSB). As demais matérias foram propostas por Cristina Costa (PT), propondo a inclusão no calendário oficial do Carnaval da cidade a participação da rede de Mulheres do São Francisco com o bloco “Quem Disse que a Gente não Vinha?”, através do PL n° 007/2019.

Maria Elena e Rodrigo Araújo (PSC) propuseram ainda a concessão de Título de Cidadã Petrolinense a Maria do Socorro Carvalho Amariz Gomes e a instituição do Dia Municipal dos Agentes de Combate a Endemias, respectivamente.

Além disso 19 Indicações e 5 Requerimentos foram lidos e aprovados pelos vereadores. Sem mais a tratar, o espaço da sessão foi utilizado pelos vereadores inscritos na Ordem do Dia para uso da Tribuna Livre.

Sessão dessa quinta-feira tem cinco projetos de lei para votação na Câmara de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Se a sessão de terça-feira (12) não teve projetos de lei na pauta, devido a homenagem às mulheres, hoje (14) os edis de Petrolina vão discutir cinco matérias do Poder Legislativo. As proposições variam entre concessão de Título de Cidadão, denominação de vias públicas e instituição de datas no calendário de eventos.

Antes de analisar seus projetos, os vereadores discutem as 19 Indicações e 5 Requerimentos. O principal tema das cobranças de hoje é a pavimentação asfáltica e operação Tapa-buraco nos bairros da cidade. Ainda consta na pauta o uso da Tribuna Livre para os líderes de partido e oradores inscritos.

Após folga de carnaval, Câmara de Petrolina tem sessão ordinária nessa sexta-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Acabou a folia do carnaval e diferentemente do que aconteceu nos anos anteriores, quando os vereadores de Petrolina emendaram a folga momesca até a semana seguinte, nessa sexta-feira (8) haverá sessão ordinária normalmente.

A realização da sessão foi discutida no plenário, na sessão do dia 28 de fevereiro. Na pauta de hoje constam dois projetos de lei do Poder Legislativo, para correção de denominação de ruas no bairro Vila Mocó.

Há ainda 22 Indicações e oito Requerimentos, a maior parte deles solicitando a realização de audiências públicas sobre a reforma da Previdência, cobrança de taxa da Compesa e a respeito da saúde em Petrolina.

Projetos do Legislativo entram na pauta da sessão de hoje na Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A última sessão ordinária de fevereiro iniciou há poucos minutos na Câmara de Petrolina e na pauta dessa quinta-feira (28) há quatro projetos de lei do Poder Legislativo. As matérias variam entre Título de Cidadão Petrolinense e denominação de espaço público.

Há ainda o PL de Elias Jardim (PHS), ausente na sessão de terça-feira (26) após um polêmico áudio do edil vazar nas redes sociais. O vereador quer criar a Semana Municipal do Doador de Sangue em Petrolina. Antes dos projetos os membros da Câmara discutem 20 Indicações e cinco Requerimentos.

Na próxima semana haverá apenas uma sessão, devido o feriado de Carnaval que caiu justamente no dia da sessão de terça-feira (5). Nessa, porém, três encontros foram realizados: duas sessões e ontem (27) a Câmara sediou uma Audiência Pública.

Sessão na Casa Plínio Amorim tem três projetos de Lei do Legislativo em pauta

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina estão reunidos nessa manhã (19) para mais uma sessão ordinária. Diferentemente das outras, hoje há projetos de lei na Ordem do Dia. As três matérias são do Legislativo e propõem concessão de Título de Cidadão Petrolinense e Medalha de Honra ao Mérito.

Entre os homenageados está a comunicadora Mônia Ramos e a ex-assessora da Prefeitura de Petrolina, Fernanda Iara de Carvalho que hoje trabalha com o deputado estadual Antônio Coelho (DEM) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

As matérias serão analisadas após a discussão e votação das 21 Indicações e dois Requerimentos de hoje. Entre as cobranças está a participação do secretário de Segurança Pública, José Silvestre, para esclarecer a atuação da Guarda Civil Municipal da cidade no Restaurante Popular.

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