Em uma reunião tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concedeu hoje (9), pela terceira vez, vista [mais tempo para analisar a matéria] ao projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso a armas de fogo por caçadores, colecionadores e atiradores – os chamados CACs.
O impasse em relação ao parecer do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) ocorreu porque, segundo a maioria dos membros do colegiado, o parlamentar descumpriu acordo firmado na sessão anterior, antes do carnaval.
Na versão apresentada hoje, além de fazer outras modificações no projeto que não tinham sido acordadas anteriormente, algumas mudanças prometidas não foram confirmadas. Do Val foi criticado, por exemplo, por ampliar o acesso de armas a pelo menos outras dez categorias, como defensores públicos, oficiais de justiça, parlamentares e advogados públicos.
A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, de forma unânime, o projeto de lei n° 206/2021, de Josivaldo Barros (PSC). Desta forma, falta apenas a sanção do prefeito Miguel Coelho (União Brasil) para que o embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida possa ser feito fora dos pontos e das paradas oficiais.
A última sessão de setembro, realizada na quinta-feira (30/09), terminou com sabor de vitória para o vereador Gilmar Santos (PT). Acostumado a ter seus pedidos derrubados pela bancada da Situação, o edil emplacou um importante projeto de sua autoria.
