Uber: Prefeitura de Petrolina sanciona decreto que regulamenta transporte de passageiros por aplicativos

REUTERS/Kai Pfaffenbach/Files

A manifestação dos taxistas realizada na semana passada em Petrolina tinha como principal demanda a regulamentação do serviço de transporte via aplicativos, em especial o Uber. E na segunda-feira (25) o prefeito Miguel Coelho (PSB) sancionou o Decreto n° 22/2019.

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O texto, publicado no Diário Oficial de ontem busca aprovar “regulamentação do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de passageiros”. Na justificativa o gestor alega que a regulamentação vai “melhorar o atendimento aos usuários” e “exercer mais eficiente controle” sobre os condutores.

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Prefeito Miguel Coelho em reunião com representantes da categoria. (Foto: ASCOM)

Na manhã desta segunda-feira (24), após anunciar a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho, recebeu representantes do serviço para esclarecer alguns pontos do Decreto N.º 073/2018, que será publicado nesta segunda. Com a publicação, Petrolina se torna a primeira cidade do estado de Pernambuco a regulamentar o serviço.

A reunião aconteceu após uma manifestação da categoria que ainda apresentava questionamentos acerca da Lei Municipal de regulamentação do transporte coletivo. No encontro, o gestor esclareceu os equívocos e tranquilizou os condutores com relação a dois pontos principais: tempo de uso dos veículos e locais de paradas.

Segundo o prefeito, os condutores poderão sim fazer paradas para apanhar seus passageiros, desde quando acionados através do aplicativo. Já acerca da idade máxima dos veículos, Miguel Coelho ratificou que o tempo de uso será de até 8 anos e não de apenas 5 anos como temiam os condutores.

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A regulamentação prevê que até o ano de 2021, a idade máxima dos veículos será de oito anos. Já a fiscalização deste serviço ficará sob a competência da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) a qual, no prazo máximo de 90 dias, deverá publicar o custo da emissão do certificado anual de autorização, assim como as taxas de emissão e de renovação anual.

Os prestadores do serviço terão até 1º de janeiro de 2019 para se adequar às demais disposições da Lei Municipal N.º 3.094/2018.

Questionado sobre o Uber, Miguel Coelho diz ser favorável ao serviço

(Foto: ASCOM/ Jonas Santos)

Nesta quarta-feira (12), o prefeito Miguel Coelho fez uma transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, sobre várias obras que estão sendo realizadas no município. No final o prefeito respondeu a algumas perguntas, entre elas o questionamento de um internauta ao gestor sobre o serviço de transporte coletivo: “o prefeito vai acabar com o Uber? ”.

Afirmando ser pertinente o questionamento, Miguel Coelho esclareceu prontamente seu posicionamento sobre o serviço, bem como o motivo da criação da Lei. “Tem muita gente querendo fazer política em cima de Uber, desde a minha campanha de prefeito eu sou favorável ao Uber. A lei que nós mandamos para a Câmara não foi para proibir o Uber, foi para regulamentá-lo como o próprio congresso nacional e governo federal determinou”, explicou.

Ainda sobre o serviço, o gestor falou da importância do Uber, e explicou o motivo do atraso para à sanção da Lei e consequentemente a publicação do decreto, para que se cumpra o que está descrito no projeto aprovado pela Câmara.

“A plataforma é importante e veio para complementar o serviço de transporte coletivo. A lei vai servir como parâmetro. Estamos analisando todas as leis e o que mais está pegando é a questão da idade mínima dos cinco anos que está lá na lei. A gente colocou cinco anos, como todas as cidades colocaram, mas fizeram um período de transição para poder cobrar os cinco anos a partir de 2020, outras cidades em 2021 ou 2022. Nós estamos analisando e no decreto que a gente vai publicar, essa lei de transição vai estar prevista. No mais é tudo igual às outras cidades, se não acabou nas outras cidades, não vai acabar em Petrolina”, completou.

O Projeto de Lei 040/2018 que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, como Uber foi aprovado no dia 28 de agosto pela Câmara Municipal de Petrolina (PE). Ao todo, 17 vereadores votaram a favor e nenhum contra a proposta, que é de autoria do Poder Executivo 040/18. De acordo com o projeto, que ainda não foi sancionado pelo prefeito, Miguel Coelho, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) será responsável pela regulamentação e fiscalização desse serviço.

O que diz a matéria proposta pelo poder executivo

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Motoristas de aplicativos e taxistas acompanharam atentamente votação (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão de terça-feira (28) na Câmara de Vereadores de Petrolina teve aproximadamente quatro horas de duração, para que os edis apresentassem suas emendas e discutissem outros temas relacionados ao Projeto de Lei nº 040/2018 do Poder Executivo. O PL tratava da “regulamentação da prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede”, chamada de Lei do Uber e foi aprovada por 16 votos a zero.

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O que diz a matéria

Proposta pelo Poder Executivo, a matéria deu entrada em março e foi pensada a criar requisitos ao exercício dessa atividade no município. Dessa forma, o motorista de Uber precisa ter um Certificado Anual de Autorização (CAA), emitida pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

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Projeto de Lei que regulamenta serviço de Uber é aprovado na Câmara de Vereadores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei 040/2018 que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, como Uber, foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Câmara Municipal de Petrolina. Ao todo, 17 vereadores votaram a favor e nenhum contra a proposta, que é de autoria do Poder Executivo 040/18.

De acordo com o projeto, que deve seguir para sanção do prefeito em até 10 dias, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) será responsável pela regulamentação e fiscalização desse serviço. Segundo o diretor presidente da Autarquia, Edilson Leite, a regulamentação permitirá que as autoridades tenham condições de atuar diretamente para que seja cumprida a lei.

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“Essa lei vem atender uma demanda da comunidade. A Ammpla vai atuar de acordo com o que a regulamentação pedir. Agora, vamos aguardar que o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito Miguel Coelho para que, a partir daí nossas equipes possam fiscalizar o transporte por aplicativos e trabalhar de acordo com as normas de cada categoria”, disse

Pela regulamentação aprovada pela Câmara, o serviço de transporte individual privado será exercido em caráter de livre concorrência e livre iniciativa e poderá ser intermediado e previamente contratado por meio de Operadora de Tecnologia credenciada na Prefeitura de Petrolina.

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Rafael Ferreira e José Nildo analisam matéria proposta pelo Poder Exectivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina continuam reunidos para analisar o Projeto de Lei n° 40/2018, proposta enviada pelo Poder Executivo para regulamentar o serviço de transporte de passageiros via aplicativos, como o Uber. A matéria não constava na Ordem do Dia, mas acabou entrando na sessão dessa terça-feira (28).

Enquanto os edis analisavam as 19 emendas do projeto, representantes dos taxistas e do Uber em Petrolina conversaram com a nossa equipe. Para Rafael Ferreira, que é motorista do Uber da forma como foi proposta, a matéria só vem a prejudicar esses profissionais.

“Se passar, da maneira que alguns outros planejaram e estão fazendo a redação, prejudica totalmente a categoria. É uma maneira que encontraram de acabar com o Uber na cidade. Estão criando vias para tornar o produto inviável na cidade”, disse Rafael.

Um dos pontos criticados pelo motorista do aplicativo é o ano do veículo, fato já determinado pelo próprio Uber e pela matéria de hoje, deveria ser de apenas cinco anos. Ainda segundo o motorista, nenhum ponto do PL beneficia a categoria e somente houve um avanço com as emendas apresentadas pelo vereador Ronaldo Silva (PSDB).

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Ronaldo Silva, relator da matéria questionou alguns pontos do projeto (Foto: Blog Waldiney Passos)

O modo como o Projeto de Lei do Executivo nº 40/2018 foi colocado em votação na sessão dessa terça-feira (28) gerou discussão entre Gabriel Menezes (PSL) e Osório Siqueira (PSB). Isso porque Osório, presidente da Câmara de Vereadores quis votar a matéria antes das emendas, mas Gabriel discordou.

“Sugiro que possamos discutir as emendas para depois discutir o projeto” disse o oposicionista. Osório discordou e rebateu que “será votado primeiro o projeto para depois analisar as emendas”, as quais são no total 19. A matéria trata da regulamentação de transporte via aplicativos, em especial, o Uber.

Ronaldo Silva (PSDB), relator do projeto falou após os dois colegas e esclareceu alguns pontos da matéria, citando a lei federal que determina a cada município a responsabilidade de regularizar esse tipo de transporte.

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“Não jogo pra plateia” afirma Maria Elena em sessão com plenário lotado por taxistas 

Matéria já está sendo discutida pelos vereadores (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão de terça-feira (28) começou quente na Casa Plínio Amorim. Taxistas e representantes de aplicativos lotaram o Plenário da Casa para acompanhar o trabalho dos vereadores. Isso porque o Projeto de Lei nº 040/2018 que regulamenta o transporte individual privado por aplicativos de celular, como o Uber, poderia entrar na Ordem do Dia.

O PL do Executivo tem parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado, no entanto, ainda falta a assinatura do parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Em meio a bate-bocas e desejo de votação da matéria, Maria Elena (PRTB) teve um posicionamento que chamou a atenção de todos os presentes.

Contrariando muitos colegas, ela disse que não votará nenhuma matéria por pressão popular, fazendo uma crítica direta a Zenildo Nunes (PSB), que segundo a colega de bancada, estava jogando para a plateia.

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Projeto de Lei que regula Uber deve ser apreciado nesta terça na Câmara de Vereadores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta terça-feira (28), os vereadores devem apreciar, durante sessão ordinária, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei 040/2018, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de Uber e outros aplicativos de transporte.

Segundo a proposta, que é apresentada após reivindicação dos taxistas contra motoristas clandestinos, o órgão que ficará responsável pela normatização, disciplina e fiscalização será a Autarquia de Mobilidade Urbana do Município de Petrolina (AMMPLA).

Ao todo, foram apresentadas 19 emendas ao projeto, sendo 11 modificativas, sete aditivas e uma supressiva, apresentadas pelos vereadores Paulo Valgueiro, Domingos de Cristália, Ronaldo Cancão, Gabriel Menezes, Ronaldo Silva e Gilberto Melo.

Correios quer lançar “Uber” de entrega até o final do ano

(Foto: Folhapress/Reprodução)

Os Correios querem lançar uma nova empresa de logística para concorrer no mercado de entrega de mercadorias. De acordo com o Estado de São Paulo, o serviço funcionará nos moldes do transporte via aplicativo, como o Uber. O usuário chamará o prestador via carro, moto ou bicicleta para entregar a encomenda.

Para realizar o serviço os Correios estão negociando parceria com uma empresa de tecnologia, responsável por lançar o aplicativo. A discussão deve ser finalizada na próxima semana. As informações foram confirmadas pelo presidente dos Correios. “Ainda estamos fechando os detalhes desse negócio, mas vamos iniciar este serviço ainda neste ano.”

Novo mercado

A empresa quer adentrar no mercado conhecido como crowdshipping, ou em português, remessa de multidões na tradução livre, cuja proposta é permitir aos cidadãos comuns fazer entregas de terceiros, desde que estejam habilitados para isso. No Brasil já existe um serviço similar, realizado via aplicativo.

Representante dos taxistas defende que o número de motoristas de transportes por aplicativos seja limitado

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (4), na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), o representante dos taxistas do Vale do São Francisco, José Sérgio Leandro, defendeu que seja inserida uma cláusula no projeto de lei que está tramitando na Câmara para regulamentação do sistema de transportes por aplicativo, que limite o número de pessoas que ofereçam esse serviço.

“Toda categoria de transporte que presta serviço dentro da cidade de Petrolina, Juazeiro e qualquer outra cidade do país, existe um limitador que é definido mediante estudo feito pelas secretarias, que acham esse número em relação a população existente em cada município. Assim como o táxi tem um limitador, assim como o mototáxi tem um limitador, assim como o ônibus tem um limitador, essa nova categoria também deve ter”, cobrou José Sérgio.

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Para o taxista o município precisa ter controle e conhecimento sobre as pessoas que prestam esse tipo de serviço.

“É preciso que o município seja o detentor do conhecimento de quem presta esse serviço. É preciso saber quem são os indivíduos que estão inseridos nesse processo de transporte público. Não dar pra ter uma classe a margem do conhecimento do poder público. O cidadão presta o serviço e ninguém sabem quem é, como é que ele trabalha…infelizmente nossa sociedade não cabe nenhum tipo de serviço que não tenha uma lei limitando os procedimentos do cidadão”, afirmou o José Sérgio Leandro.

O representante dos motoristas do Uber disse que a categoria não tem medo de ser fiscalizada. “A gente quer ser fiscalizado dez vezes por dia, trinta dias por mês. A gente não tem medo de ser fiscalizado. O nosso trabalho é sério e quem não se enquadra dentro da nossa proposta é excluído do processo”, afirmou Diogo Portela.

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(Foto: Blog Waldiney Passos)

Uma audiência pública solicitada pelo o vereador Gilberto Melo (PR), para discutir a regulamentação do sistema de transporte por aplicativo, como o Uber, atraiu muita gente ao plenário da Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), na manhã desta quarta-feira (4).

Motoristas do aplicativo Uber, taxistas, mototaxistas, representantes do poder legislativo e do executivo de Petrolina e Juazeiro (BA), lotaram o plenário da Casa Plínio Amorim, para darem opiniões a respeito do Projeto de Lei Nº 040/2018, do Executivo Municipal, que tramita na Câmara Municipal e deverá definir regras que devem ser seguidas por motoristas de aplicativos.

“Foi aprovada na Câmara Federal e no Senado, e o presidente Temer sancionou uma lei que diz que é dever dos municípios regulamentar o serviço Uber nas cidades. Então estamos realizando essa audiência para que logo logo a gente possa fazer a regulamentação do serviço de aplicativo aqui em Petrolina”, justificou o vereador Gilberto Melo.

Durante os discursos, os representantes das diversas categorias se colocaram a favor de que seja aprovada uma lei municipal. Porém, Diogo Portela, motorista que fala em nome dos demais colegas, é contra alguns pontos do projeto de lei, como por exemplo, o inciso terceiro do artigo 5º que diz que, os veículos que usam aplicativos precisam ser licenciados no Município de Petrolina..

“A proposta do executivo que tramita aqui na Câmara diz que o veículo precisa ser licenciado no município de Petrolina. Quem escreveu isso não se atentou nem para ler uma lei federal? Por que está proibido isso no âmbito federal. Eu não sou jurista, eu não sou conhecedor de lei, não sou estudante de direito, mas sou uma pessoa esclarecida. Eu sei que isso não pode. Uma lei ser regulamentada numa esfera maior e ser aqui derrubada. Então é preciso rever alguns pontos”, chamou a atenção Diogo Portela.

O procurador do município de Petrolina Diniz Eduardo rebateu dizendo que o projeto não é inconstitucional, mas ele ainda será analisado pelos os vereadores, que podem alterar ou não os artigos propostos pelo o executivo.

“Quero deixar bem claro que o projeto de lei não foi uma atitude unilateral do próprio prefeito. No final das contas o que o prefeito fez, foi simplesmente mandar um projeto para a Câmara, para a partir desse projeto haver a ampla discussão com os representantes do povo que são os vereadores. O nosso intuito foi garantir a democracia e a ampla discussão ao tema”, garantiu o procurador.

A discussão que começou por volta das 9h30 seguiu durante toda manhã e terminou por voltar das 13h.

Uber será tema de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Petrolina nesta quarta-feira (4)

(Foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Petrolina realiza nesta quarta-feira (4) uma Audiência Pública sobre os aplicativos de transporte, a exemplo do Uber. A partir das 9h a utilização desses aplicativos na cidade será debatida, com a presença da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, taxistas e motoristas usuários desses aplicativos.

Essa será a primeira discussão sobre o Uber e similares em Petrolina. O aplicativo começou a ser usado na cidade no final de 2017 e tem sido alvo de críticas dos taxistas, já que alguns motoristas estão usando o Uber de maneira irregular, atuando como táxis, sem ter a regulamentação para isso. A Audiência Pública foi proposta pelo vereador Gilberto Melo (PR).

Taxistas de Petrolina e Juazeiro se mobilizam contra atuação irregular do Uber

Na manhã desta terça-feira (13), taxistas de Juazeiro e Petrolina interditaram parcialmente a Avenida Guararapes, mais precisamente em frente à Prefeitura de Petrolina, para protestar contra a atuação irregular de motoristas de aplicativos, principalmente o Uber.

De acordo com o presidente da Associação dos Taxistas de Petrolina (ASTAP), José Nilton Costa, esses motoristas só devem atuar quando solicitados pelo aplicativo, mas ao invés disso, estão atuando com distribuição de cartões, disponibilização de número de telefone e identificação no carro.

“A proposta do aplicativo é que o atendimento seja somente pela plataforma, o que não está acontecendo. Estamos aqui contra a falta de disciplina. A população tem o direito de escolher, mas não vamos permitir que eles trabalhem de qualquer forma. Estamos antecipando para evitarmos maiorem conflitos”, afirmou o presidente da ASTAP.

Os taxistas deixaram claro que não são contra a atuação dos motoristas de aplicativos. O protesto foi exclusivamente para pedir que a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) realize a fiscalização de motoristas que estão atuando de forma irregular como taxistas. “Se você está dando cartão, fazendo filas em eventos e não é taxista, então está clandestino”, disse um dos taxistas presente no manifesto.

Geraldo Miranda conversa com taxistas

Lei de regulamentação

Durante o protesto, o diretor-presidente da AMMPLA, Geraldo Miranda, conversou com os taxistas em frente à prefeitura. Segundo Geraldo, uma lei para regulamentar a atuação dos motoristas de aplicativos já foi criada e deve seguir para apreciação dos veradores até a próxima semana.

“A fiscalização dos motoristas clandestinos só pode ser feita após a regulamentação, que vai seguir para a Câmara de Vereadores”, disse.

O Procurador Geral do Município, Diniz Eduardo Calvalcanti, também se fez presente e confirmou que a lei que regulamentará a atuação dos motoristas de aplicativos garantirá uma concorrência leal. “A preocupação de Geraldo foi colocar um projeto que atenda isonomicamente as duas partes. Não vai ter nem mais, nem menos. Eles [motoristas de aplciativos] terão obrigações assim como os taxistas, garantindo, assim, uma concorrência leal”, afirmou Diniz.

Câmara vota nesta terça projeto de regulamentação da Uber no Brasil

(Foto: Ilustração)

Motoristas de aplicativos de transporte e taxistas voltam a se encontrar, em lados opostos, nesta terça-feira (27), no Congresso Nacional. Depois de aprovado com alterações pelo Senado, o projeto que regulamenta serviços como o da Uber, 99 Pop e Cabify volta às mãos dos deputados.

Caberá à Câmara avaliar os substitutivos que os senadores apresentaram e decidir se os aplicativos poderão continuar operando como já operam no Brasil ou não. Substitutivo é o nome que se dá ao texto que altera consideravelmente o conteúdo original de uma proposta.

Pedra no sapato dos donos de concessões e motoristas de táxis, os aplicativos de transporte abriram a concorrência e mexeram não só no preço, mas na melhoria da qualidade desse tipo de transporte particular. Os taxistas não gostaram nada e no ano passado fizeram muito barulho e um movimento em massa, de várias partes do país, nas proximidades do Congresso.

O texto-base aprovado inicialmente na Câmara é de autoria do deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. Propunha medidas de regulamentação que enquadrariam os aplicativos e os submeteriam à legislação do município onde atuassem. Mas os senadores decidiram que as prefeituras não devem ter autonomia para conceder liberações nem limitar concessões a quem quiser trabalhar para as empresas. Só poderão fiscalizar o transporte feito pelos aplicativos.

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