(Foto: Google Maps/Reprodução)
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (12), pelo veto à ordem que obrigava a transferência de todos os presos da Cadeia Pública de Curaçá, no Sertão, a outras unidades. O TJ-BA atendeu ao recurso do Governo do Estado.
Estado recorreu e venceu
Segundo o Estado, a retirada dos detentos agravaria o sistema prisional da região, especialmente em Juazeiro. Essa justificativa foi apresentada pelo Governo da Bahia, que entrou com um recurso contra a decisão que determinava a transferência.
MP-BA havia cobrado transferência
Ao acatar o recurso do Estado, o TJ-BA tornou sem efeito a liminar do Ministério Público (MP-BA), proferida pela Comarca de Curaçá. Na sentença inicial, Justiça local determinou a transferência de todos os presos da cidade, bem como o não ingresso de novos custodiados e de acolhimento de adolescentes no mesmo local.
