(Foto: Reprodução/Twitter)

Depois de ter seu pedido negado pela Polícia Federal e no Ministério Público Paraná onde está preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu a liberação para comparecer ao velório do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá.

A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli no início da tarde dessa quarta-feira (30). O sepultamento de Vavá estava marcado para as 13h de hoje, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A decisão de Toffoli foi divulgada por volta das 12h45.

Na decisão, Toffoli permite que Lula vá a São Paulo e se encontre com familiares em unidade militar da região. O presidente do STF também autoriza que o corpo de Vavá possa seja levado ao local, se essa for a decisão da família.

“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da Família”, escreve Toffoli na decisão.

O que diz a Lei

A Lei de Execução Penal permite a saída de um preso em caso de falecimento ou doença grave de parentes próximos ou para tratamento de saúde do preso. A saída, diz a lei, deverá ser feita “mediante escolta” policial. No caso de Lula, Toffoli proibiu a presença da imprensa no local e que o ex-presidente faça declarações públicas ou utilize telefones celulares.

“Fica assegurada a presença de um advogado constituído e vedado o uso de celulares e outros meios de comunicação externo, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas”, diz a decisão.