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Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou a liminar da Justiça Federal de São Paulo que fixava o reajuste dos planos de saúde em 5,72% nesse ano. Com a decisão do desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos os valores podem chegar a 10% ainda em 2018.

O TRF3 acatou o recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a decisão tem validade até que se possa decidir a questão em definitivo.

“Parece inquestionável que tais reajustes não possam ser pautados por índices inflacionários. Fosse isso possível, o papel da agência reguladora, nesse aspecto, seria praticamente nulo, visto que bastaria uma norma que vinculasse os reajustes dos planos de saúde a esse ou àquele índice inflacionário”, disse o desembargador em seu argumento.

Por outro lado, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) afirma que a decisão do TRF3 foi pensada apenas em favorecer às empresas e não pensou nos usuários. O Idec pedia teto de 5,72% para o aumento dos planos individuais, alegando que os valores não deveriam ultrapassar a inflação.