Tribunal de Contas do Estado recomenda rejeição das contas de Júlio Lossio de 2016

Ex-prefeito recebe segunda notícia negativa em menos de dois dias. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio, publicado nesta terça-feira (05), recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas do ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Esta é a segunda notícia que atinge o ex-gestor de forma negativa. Nessa segunda-feira (04), foi amplamente divulgado o acolhimento, pela Justiça Federal, da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tornou réu Júlio Lossio e outros envolvidos pelo “escândalo do São João do Vale”.

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Segundo o parecer do TCE-PE, além de outras considerações, o ex-prefeito desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal quando contraiu despesa, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, sem que pudesse cumpri-la integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Além disso, Júlio aumentou o passivo do município perante o Regime Geral de Previdência Social, já que deixou de recolher, ainda de acordo com o TCE-PE, o montante de R$ 1.769.132,61, sendo R$ 528.800,89 referente à contribuição dos servidores, ou seja, valores descontados do INSS de alguns servidores que não foram repassados, e R$ 1.240.331,72 relativo à parte patronal. O ex-prefeito deixou, ainda, de repassar ao Regime Próprio de Previdência Social o valor total de R$ 5.816.133,03.

Considerado “Pai do Nova Semente” e um fomentador da educação no município, Lossio, conforme uma das considerações do tribunal, realizou despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) sem lastro financeiro para tanto.

O parecer foi decidido por unanimidade pela segunda câmara do TCE-PE

Confira o parecer

Parecer_Previo julio

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