Foto: Blog Waldiney Passos
Desde a segunda quinzena do último mês de março que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina suspendeu as atividades legislativas, seguindo as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), Governo do Estado e Prefeitura de Petrolina, no sentido de evitar aglomerações e, por conseguinte, o avanço do coronavírus em nossa cidade.
Após esse período, pela primeira vez os vereadores estão sendo convocados para uma Sessão Extraordinária, nesta sexta-feira (15), às 14:30 horas, através de vídeo conferência, para apreciação de dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo:
- PROJETO DE LEI Nº 007/2020 – Cria cargos e funções que estabelece na área da Saúde Pública, para funcionar em período limitado no combate ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 008/2020 – Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP para os consumidores da Tarifa Social, com faixa de consumo até 220 KWh, durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.
Mesmo sendo de caráter extraordinário, a sessão não terá ônus para Poder Legislativo, ou seja, os vereadores não receberão nenhum valor a mais para deliberação das matérias constantes no Edital.
