código de trânsito – Blog do Waldiney Passos

Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

5 de abril de 2021 às 06:00

(Foto: Internet)

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

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Câmara aprova validade da CNH por dez anos e outras alterações no Código de Trânsito

Petrolina

23 de setembro de 2020 às 07:40

(Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos.

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Falta de competência para legislar sobre trânsito motivou veto a projeto de Cristina Costa

Petrolina Trânsito

17 de maio de 2019 às 06:40

Projeto havia sido aprovado por 15 votos na Câmara Municipal. (Foto: Jean Brito/CMP)

Na última terça-feira (15), a vereadora Cristina Costa (PT) disse ter ficado surpreendida com o veto integral do Projeto de Lei 005/2019, de sua autoria, pela prefeitura municipal. O projeto previa a divulgação no Portal da Transparência sobre a destinação dos valores obtidos com multas de trânsito.

Na oportunidade, a petista afirmou que o governo não queria que a sociedade de Petrolina e o Legislativo soubessem a quantidade de multa que acontece mensalmente e anualmente. Além disso, Cristina disse que iria acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para resolver o conflito.

Cristina Costa questiona veto a projeto que pede transparência sobre recurso obtido com multas em Petrolina

No entanto, a mensagem de veto ao Projeto de Lei da vereadora evidencia a falta de competência dos parlamentares municipais para legislar sobre a matéria, que compete privativamente à união.

“A razão do veto se deve ao fato de que o Projeto de Lei de autoria desse Poder Legislativo, apresenta flagrante inconstitucionalidade por afronta aos preceitos contidos no Artigo 22, Inciso XI, da Constituição da República, uma vez que invade competência privativa da União tendo em vista que o Município não pode criar normas jurídicas acerca de trânsito e transporte.”, diz a mensagem de veto.

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Profissionais da AMMPLA realizam palestra na Chesf, em Sobradinho (BA)

Sobradinho Trânsito

17 de maio de 2016 às 22:00

O evento foi realizado no auditório da Chesf, em Sobradinho(BA) com o objetivo de disseminar a cultura proativa de segurança no trânsito, estabelecendo práticas que previnam a ocorrência de acidentes/Foto: ASCOM

Uma equipe da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), participou nesta terça (17) do “Programa Fique Alerta para a Segurança 10”, projeto promovido pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) e que tem como propósito a saúde e o bem estar dos colaboradores desta instituição. Um dos focos do projeto diz respeito à segurança no trânsito.

Por isso mesmo, a equipe do setor de Educação da AMMPLA realizou a palestra com o tema “Trânsito Seguro é a gente que faz-Segurança tratada com seriedade”.

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