Aero Cruz comenta veto a projeto de Cristina Costa e exime Câmara sobre possível lapso

Vereador afirmou que prefeito está correto em vetar projeto (Foto: Blog Waldiney Passos)

De acordo com o líder do Governo na Câmara de Vereadores de Petrolina, Aero Cruz (PSB), o veto de Miguel Coelho ao projeto de Lei apresentado pela colega Cristina Costa (PT) foi correto e não vê motivo para tamanha repercussão do assunto na Casa Plínio Amorim.

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Para Aero, a vereadora quis legislar sobre uma lei federal, que não é de sua competência. “Toda e qualquer questão de trânsito é regido pelo Código de Trânsito, inclusive de multa, é regido pelo Código de Trânsito, que é uma lei federal. Isso é em todo Brasil, o Código regulamenta toda a questão. Coloca-se um projeto e uma lei municipal não sobrepõe a uma estadual e a uma federal”, afirmou.

O líder, no entanto, concordou que a colega tem direito de procurar as autoridades para denunciar o veto. “É um direito do vereador de de qualquer cidadão, nosso jurídico vai mostrar se pode ou não pode”, destacou. Na terça-feira (14) Costa informou que acionaria o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e já estava em contato com o setor jurídico da Câmara Municipal, a fim de mostrar que o veto não é correto.

Posicionamento da Câmara

Questionado pela imprensa já que, se o projeto de fato tratava de uma imposição a uma lei federal e, todavia, teve parecer favorável da comissão competente, sendo aprovado de forma unânime, qual foi o motivo para o deslize da Câmara em não vetar a matéria ainda em tramitação, Aero respondeu:

“Quando foi colocado em votação, se não tivesse sido aprovado, mais uma vez a Oposição iria dizer que a gente foi contra. Pegamos o parecer do município e com base nesse parecer o prefeito vetou”, finalizou.

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