Mesa Diretora e Comissões foram contrárias ao posicionamento de Osinaldo
O Estatuto de Igualdade Racial finalmente foi aprovado na Câmara de Vereadores de Petrolina. Mas a votação dessa quinta-feira (10) não foi tranquila. Logo no início da discussão, Osinaldo Souza (MDB) foi o único a questionar os pareceres das Comissões competentes. O debate em torno desse ponto se prolongou por boa parte da sessão, atrasando a análise do Projeto de Lei n°152, de Gilmar Santos (PT), cuja data é novembro de 2019.
O PL foi avaliado pelas Comissões de Justiça e Redação (aprovada) e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (aprovada). No entanto, duas emendas supressivas foram rejeitadas, bem como uma modificativa. Todas de autoria do próprio Osinaldo.
Cobrança por debate sobre emendas
Duas dessas emendas – as mais criticadas pelos colegas – pediam a retirada da obrigatoriedade em tornar os terreiros de religião africanas patrimônio histórico, material e imaterial. A outra trata do poder de polícia, para penalizar quem cometer atos racistas.
Após a leitura dos pareceres, o presidente Osório Siqueira (MDB) afirmou que a votação seguiria o trâmite normal. Contudo, Osinaldo tentou adiar o debate, exigindo a discussão das emendas no Plenário. Foi então que o relator da Comissão de Justiça, Manoel da Acosap (DEM) interviu. “O projeto é constitucional, suas colocações são por leis via Comissão“, afirmou Acosap.
Gilmar Santos (PT) elogiou a postura dos membros das Comissões. Pois, mesmo tendo suas crenças religiosas, deram um parecer político. “Nesse sentido, não tem qualquer motivo para esse parecer ser derrubado. Nós não estamos inventando que existe racismo no Brasil. O racismo existe desde que milhões foram trazidos da África“, argumentou.
Voto técnico x crença religiosa
Outro membro da Comissão de Justiça e Redação a refutar os pedidos de Osinaldo foi Ruy Wanderley (PSC). “Nesse momento eu tenho que ser correto e confiar no parecer da Comissão. Se o parecer da Comissão for aprovado, é claro que nós não vamos debater as emendas [rejeitadas]. O nosso voto, o nosso parecer e a nossa condução é meramente técnico. Independente da nossa posição religiosa“, frisou.
Manoel novamente se manifestou. Ele lembrou ter acatado o pedido para retirar o projeto de pauta no dia 14 de julho. Mas desde então, Osinaldo não cumpriu nenhum dos requisitos exigidos na Casa Plínio Amorim: protocolar pedidos, apresentar análises baseadas em visões técnicas. “O que Vossa Excelência está questionando é questão de religião“, disse.
Pareceres aprovados e PL foi analisado
Irritado com a postura de Osinaldo, o vice-presidente da Câmara disparou contra o colega. “Sua emenda é inconstitucional sim”, bradou Ronaldo Cancão (DEM). Posteriormente Cancão disse que Osinaldo é preconceituoso. O relógio marcava por volta de 12h quando os pareceres finalmente foram votados. Apenas Osinaldo e Elias Jardim (DEM) mostraram-se contrários.
Dessa forma, as emendas derrubadas lá nas Comissões também foram negadas. Finalmente Gilmar Santos pôde justificar sua matéria na Tribuna. Ele elencou a necessidade de criar o Estatuto em Petrolina. “Para nós importa a consciência antirracista. Aqui ficou provado [que a Câmara é antirracista]”, saleintou.
Em um acordo entre os edis presentes – menos Osinaldo – a Mesa Diretora inverteu a ordem: o projeto foi votado e na sequência os vereadores justificariam seus votos. Por fim, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado por 15 votos. O mesmo ocorreu com duas emendas em pauta. Falta a sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB).
