(Foto: Folha de São Paulo)

Um grupo de artistas de Petrolina se uniu contra a Lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que proíbe o acesso de menores de 18 anos a espetáculos e exposições com conteúdo considerado impróprio para esse público. A Lei 3.012 é de autoria do vereador Rodrigo Araújo (PSC) e foi aprovada pelos representantes da Casa Plínio Amorim.

A sanção aconteceu na quarta-feira (25), pelo presidente Osório Siqueira (PSB), conforme prevê a Lei Orgânica Municipal. Os artistas criticam a matéria por vários aspectos abordados no texto. Diretor de teatro e um dos representantes da luta dos artistas locais, Antônio Veronaldo falou mais sobre a petição pública virtual proposta pela classe.

“O que está preocupando a gente é a forma como se expõe a lei, que tira dos pais a autonomia dos filhos, essa lei não protege, ela cria uma censura a toda uma forma de fazer teatro na cidade”, afirmou o diretor em participação no programa Revista da Tarde, da Rádio Jornal.

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Os artistas questionam pontos da matéria, especialmente no que trata dos termos libidinoso e devasso. “É uma Lei que estabelece um clima de censura, isso trava o artista do poder de se expressar, na minha concepção essa Lei vem para tirar do espectador o poder de avaliar o que é certo e errado, que é o que a arte faz”, destaca a artista Yasmin Rabelo.

A Lei Municipal prevê aplicação de multa em dinheiro para os estabelecimentos que descumprirem a matéria. Além disso, o local pode ser fechado e o proprietário poderá perder a licença de funcionamento do espaço. Os artistas lançaram uma petição pública na internet que em menos de uma semana já conseguiu 740 assinaturas.

Na justificativa, o grupo alega que a Lei “é um grave ataque a preceitos invioláveis, como a liberdade de pensamento e expressão artística, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.” 13 grupos assinam a petição, são eles: Associação Raízes, Baque Opará, Cia Biruta, Coletivo Incomum de Dança, Coletivo Passarinho, Confraria 27, Clã Vira, Cia Balançarte Experiment’ai, Núcleo Biruta de Teatro, Qualquer Um dos 2 Cia de Dança, TPA – Teatro Popular de Artes, Trup Errante.