Câmara de Petrolina aprova projeto do Executivo sobre contribuição patronal

Projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (Foto: Blog Waldiney Passos)

Oposição e Situação travaram mais uma batalha na Câmara de Vereadores de Petrolina. Na sessão de terça-feira (15), a bola da vez para o debate acalorado foi o Projeto de Lei n° 020/2020 (confira aqui), cuja autoria é do Poder Executivo. A Prefeitura solicitava suspensão dos impostos patronais até o final do ano, por conta da pandemia.

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Na visão da bancada oposicionista, a matéria pode vir a “endividar” o IGEPREV. “Ele está pedindo para endividar o IGEPREV a partir do momento que deixa passar os recursos“, disse Cristina Costa (PT). Líder da Oposição, Paulo Valgueiro (PSD) reconheceu a legalidade do projeto, mas não poupou críticas. “A imoralidade, esse é um dos projetos que não é ilegal, mas é total e absolutamente imoral“, enfatizou.

Em sua fala, Gilmar Santos (PT), pontuou a escassez de informações claras a cerca da real situação do IGEPREV. Último a falar, Gabriel Menezes (PSL) falou em “quebra do Instituto”, pois “falta recurso a pagar as pensões e aposentadorias”.

O que diz a Situação

Para a bancada governista, as falas dos colegas opositores tem cunho eleitoreiro. “Alguns não têm comportamento digno de um parlamentar dessa Casa“, disparou Alvorlande Cruz (Republicanos). Ronaldo Silva (DEM) justificou que a Prefeitura não deixará de arcar com suas responsabilidades no futuro.

Presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (MDB) condenou as críticas pessoais feitas por alguns membros da Oposição. “A gente está saindo do foco”, disse. Por fim, o líder a Situação, Aero Cruz (MDB) declarou que os colegas não quiseram enxergar a matéria.

“Estão todos desorientados. A lei que a gente traz, ela está atendendo a lei federal que já vem lá de cima. E a gente vê alguns fazendo tempestade em copo d’água“, pontuou A matéria passou por 15×5 e uma abstenção, de Edilsão do Trânsito. O texto segue à sanção de Miguel Coelho (MDB).

Transporte coletivo 

Além do projeto n° 20/2020, os vereadores debaterem o PL n° 21/2020. A matéria “institui o regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19”.

No entendimento da Situação, o projeto não diz respeito a dar dinheiro a empresa. “A frota de março até junho, reduziu em 70%. A empresa colocou de férias os empregados, 70% dos motoristas ficaram em casa. O município pede uma lei municipal para que até o dia 31 de dezembro possa ter um subsídio e quem vai dar o subsídio é o governo federal. Se ela fechar as portas, quem vai ficar no prejuízo? A sociedade”, explica Ronaldo Cancão. Elismar Gonçalves (PSD) se absteve de votar. Sendo assim, a votação foi 15×4.

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