Com mudanças na alíquota, mas sem alterar aposentadoria Juazeiro votará nova Previdência em 2020

Assim como Petrolina já propôs e aprovou a mudança no regime previdenciário no mês passado, Juazeiro fará o mesmo em 2020. A Prefeitura encaminhou um projeto de Lei que adequa a previdência dos servidores municipais, ativos e inativos.

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Os ativos passarão a pagar, caso o projeto seja aprovado, de 11% a 14%. Enquanto isso os inativos contribuirão os que ganham a partir de um salário mínimo e não mais quem extrapolava o teto. A reforma da Previdência ainda propõem que o município se responsabilize por benefícios como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença, dentre outros, antes de responsabilidade do IPJ.

“Os municípios e estados foram obrigados a, de maneira imediata, alterar suas legislações para se enquadrarem no que passou a determinar a legislação federal. Não se trata de uma escolha. É o que está posto na Constituição como consequência da emenda aprovada no Congresso, a partir da PEC enviada pelo presidente Jair Bolsonaro”, explicou Eduardo Fernandes, procurador geral do município.

Diferentemente da reforma federal, em Juazeiro a gestão optou por não alterar as regras gerais para aposentadoria. “Sempre nos posicionamos de forma contrária à reforma. No entanto, após a sua aprovação, não resta outra saída a não ser cumprir os parâmetros determinados com a alteração na Constituição“, ressaltou o prefeito Paulo Bomfim (PCdoB).

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