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Falta de documentação da APAMI impediu repasses, afirma Governo de Pernambuco

(Foto: Arquivo)

A celeuma envolvendo o Hospital Dom Tomás, em Petrolina, ganhou mais um capítulo. Depois das solicitações feitas pelo Blog Waldiney Passos a secretaria Estadual de Saúde (SES) enviou agora pouco uma nota, na qual afirma que a falta de repasse da verba obtida por emendas parlamentares se deu por falhas da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami).

Segundo o Governo do Estado, “o órgão estadual, com base na Portaria 3134 do Ministério da Saúde (MS), foi impedido de fazer o repasse do montante em questão, porque a Apami não possuía as documentações e certificações necessárias”, destaca a nota.

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Habilitação

O Estado alega ainda que a ordem de devolver o recurso das emendas partiu da União. “O MS já ordenou que os recursos das emendas sejam devolvidos para a União”, relata a secretaria. Em relação à habilitação – anunciada pelo MS em novembro de 2018 – a pasta estadual também transferiu a responsabilidade à Apami.

“Por conta de pendências de documentação da própria Apami, houve um atraso na efetivação”, relata a SES. Contudo, o “processo já está em fase final”. Para saber como está o andamento desse processo o Blog procurou o Ministério da Saúde, porém o órgão ainda não respondeu a nossa cobrança.

Leia a seguir a íntegra da nota:

NOTA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – APAMI PETROLINA

Sobre a questão das emendas parlamentares federais citadas pela Apami, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) deixa claro que preza pela responsabilidade, legalidade e transparência no trato com os recursos públicos. Ao contrário do que diz a instituição – que está ciente de todo o processo -, o órgão estadual, com base na Portaria 3134 do Ministério da Saúde (MS), foi impedido de fazer o repasse do montante em questão, porque a Apami não possuía as documentações e certificações necessárias. Inclusive, diante disto, o MS já ordenou que os recursos das emendas sejam devolvidos para a União. 

Já com relação ao contrato do Hospital Dom Tomás com o Estado, a SES informa que o serviço foi habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia pelo Ministério da Saúde apenas no final do ano passado. Porém, por conta de pendências de documentação da própria Apami, houve atraso na efetivação. No entanto, o processo já está em fase final, possibilitando o acréscimo de mais de R$ 7,2 milhões/ano para a instituição. 

Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde deixa claro que a qualificação e interiorização da assistência aos pacientes com câncer em Pernambuco é uma prioridade do Governo do Estado. O contrato com o Hospital Dom Tomás, que vai possibilitar a ampliação dos serviços na unidade, é prova deste compromisso.

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