O Requerimento nº 547/2021, de Ruy Wanderley (PSC) dividiu a bancada de Situação nesta terça-feira (5). O vereador propôs uma Nota de Repúdio ao governador Paulo Câmara (PSB), por exigir vacinação ou teste negativo da covid-19 nos eventos religiosos com mais de 300 pessoas e conseguiu a aprovação por 8 votos a favor, 3 contra e 8 abstenções.
Ruy já havia criticado a medida, apresentada no Decreto n° 51.460/2021. Mas o que se viu foi seis colegas de bancada se abstendo para não votar contra o pedido. Gilmar Santos (PT) que já havia sido contrário à fala de Ruy, voltou a criticar a solicitação.
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“Gostaria de lembrar que o artigo 1º desse decreto estabelece limitações a todas atividades e no artigo 2º ele vai determinar que celebrações religiosas presenciais podem ocorrer em qualquer dia da semana […] Quando nós vamos para o artigo 3º estabelece limitações para bares, restaurantes, grandes eventos. Tem toda exigência. Não existe no decreto do Governo do Estado nenhuma discriminação contra as igrejas“, disse Gilmar.
Saúde coletiva é prioridade, segundo vereadora
Membro da bancada oposicionista, Samara da Visão (PSD) lembrou que “a preservação da vida deve ser maior […] a gente tem que ter respeito à vida, tem que estar preocupado com o outro”. Rodrigo Araújo (Republicanos), que é da bancada governista optou por se abster, mas fez questão de lembrar: vacinas salvam vidas.
“Não vejo motivo para repudiar, até porque se você for na Catedral, se não for um evento grande, não vai ter 300 pessoas. O governador não está proibindo nada e se for acima de 300 pessoas, vai exigir o cartão de vacinação. Tem que parar com hipocrisia, a gente sabe que a vacina é importante e está salvando vidas“, afirmou.
Bancada evangélica é a favor
Alex de Jesus (Republicanos) foi favorável ao pedido. Para ele, Câmara é um “ditador”. “É um decreto sem fundamento, porque se o governador de Pernambuco estivesse preocupado com a saúde pública, ele cuidava dos hospitais. Esse governador é um ditador sim”, disse.
Outro a apoiar Ruy foi Diogo Hoffmann (PSC). “Nós não somos contra exigência vacinal, desde que seja para todos. Então porquê está tendo exigência para as igrejas?”, justificou. Ambos são da bancada evangélica, assim como Josivaldo Barros (Republicanos) e Osinaldo Souza (MDB), outro a apoiar a Moção de Repúdio.
Autor do pedido, Ruy afirmou que a ação do Estado é uma forma de implantar uma “ditadura sanitária”. E mesmo com avisos da bancada evangélica da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Câmara manteve sua postura.
O que diz o decreto
O decreto n° 51.460 dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. No artigo 2º ele trata das igrejas e templos religiosos, limitando celebrações com 300 pessoas ou mais a apresentação do cartão de vacinação ou teste da Covid-19:
Parágrafo único. Celebrações religiosas com mais de 300 (trezentas) pessoas devem observar os limites de capacidade do ambiente e número máximo de pessoas estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que também disciplinará a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e/ou dos resultados negativos dos testes para a Covid 19.
Para bares e restaurantes (artigo 4º) fica determinado que: “§ 2º A presença de público nos estabelecimentos mencionados nos incisos do caput fica condicionada à observância da capacidade do ambiente e limite máximo de pessoas estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que também disciplinará a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e/ou dos resultados negativos dos testes para a Covid 19“, redação semelhante à anterior, mantendo a mesma exigência de imunização ou teste da covid. A obrigatoriedade também contempla esporte (estádios de futebol), shows e eventos de grande proporção.
Como votaram os vereadores
- A favor: Ruy Wanderley, Diogo Hoffmann, Alex de Jesus, Josivaldo Barros, Wenderson Batista, Manoel da Acosap, Osinaldo Souza, Gaturiano Cigano, Capitão Alencar – TOTAL: 8 votos.
- Contra: Gilmar Santos, Samara da Visão e Marquinhos do N4 – TOTAL: 3 votos;
- Abstenções: Ronaldo Silva, Zenildo do Alto do Cocar, César Durando, Major Enfermeiro, Maria Elena de Alencar, Elismar Gonçalves, Rodrigo Araújo e Júnior do Gás – TOTAL: 8 votos.
