Partido NOVO divulgou carta aberta ao prefeito.
Nesta terça-feira (06), filiados do partido NOVO de Petrolina enviaram ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, uma carta aberta sobre restrições à prestação do serviço de transporte de passageiros aos motoristas de aplicativo.
Segundo o documento, a Lei Municipal 3.094/2018, o Decreto 22/2019 e a Portaria 35/2019 estariam prejudicando a atuação da categoria na cidade, além de “violarem preceitos constitucionais fundamentais”. Os filiados defendem a livre iniciativa e a livre concorrência.
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“Da análise da Lei nº 3.094/2018, percebe-se que o Município de Petrolina impôs restrição à prestação do serviço de transporte de passageiros aos motoristas de aplicativo, ao exigir dos motoristas curso de formação com conteúdo mínimo, quando a lei federal não traz tal exigência”, diz trecho da carta.
Nesta terça-feira (06), motoristas de aplicativos foram às ruas da cidade para protestar contra o decreto que regulamento a atuação da categoria na cidade. Em nota, a AMMPLA decidiu adiar o prazo para cadastramento dos motoristas por 40 dias e solicitou a criação de uma associação para que sejam encaminhadas todas as reivindicações do grupo.
Nosso blog entrou em contato com a prefeitura e aguarda resposta.
