Após aprovação na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), a prefeita Suzana Ramos (PSDB) sancionou a lei nº 3.052/2022, que regulamenta as adequações administrativas a serem realizadas para o cumprimento do piso salarial nacional do magistério público da educação básica.
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A matéria foi analisada em sessão relâmpago, na quinta-feira (24) e recebeu críticas por parte da APLB, sindicato que representa os professores da rede municipal. A sanção veio na edição de ontem do Diário Oficial de Juazeiro.
O que diz a lei?
A matéria determina que todo servidor efetivo da Educação Infantil e do 1º ao 5° ano do Ensino Fundamental em atividade de docência terá acréscimo de 20% (vinte por cento) da respectiva carga horária.
Como reflexo disso, haverá remuneração de 20% sobre o padrão inicial da carreira do servidor efetivo do magistério público. A lei também fixa o piso salarial para o magistério em R$ 3.845,63 para o padrão inicial, em regime de 40 horas/aula.