Autor de lei dos “flanelinhas”, Ronaldo Cancão rebate críticas sobre matéria

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A profissão de guardador de veículos, os famosos flanelinhas, foi sancionada na última semana e o tema ainda repercute na Câmara de Vereadores. Autor da matéria, Ronaldo Souza (PTB) rebateu quaisquer críticas recebidas, em especial sobre a cobrança do serviço.

“Quando qualquer jornalista fizer uma crítica, primeiro tome conhecimento antes de fazer a crítica. Flanelinha não surgiu hoje em Petrolina, já existia flanelinha há 40 anos, é guardador de carro, é lavador de carro. E eu gostaria mais uma vez que as pessoas respeitassem a lei. Nós temos três situações nessa cidade: nós temos o menor infrator, que está na cidade, nós temos drogados e nós temos o flagelamento de rua. Não confunda as coisas, não queria deturpar quem está fazendo o certo”, rebateu o vereador.

LEIA TAMBÉM:

Petrolina: Lei de regulamentação do trabalho dos “flanelinhas” é sancionada

Para Cancão, sua matéria foi elaborada para separar o trabalhador de bem do ruim e apontou os pontos responsáveis por tornar a Lei Municipal nº 3.113/2018 importante: maioridade dos trabalhadores, identificação dos mesmos e a determinação das vias nas quais será permitida a atuação dos guardadores.

O posicionamento do vereador veio após alguns questionamentos levantados no que diz respeito à regularização da atividade e o pagamento do serviço, pois Petrolina já conta com Zona Azul (estacionamento pago) e poderia haver a cobrança dupla: ao estacionamento municipal e aos profissionais regularizados com a lei.

Vereadores de Petrolina terão livre acesso em repartições públicas da cidade

(Foto: Reprodução)

A proposta do vereador Paulo Valgueiro (MDB), líder da bancada oposicionista na Casa Plínio Amorim agora virou lei em Petrolina. Sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB) a Lei nº 3.115/2018 garante aos representantes do poder Legislativo “livre acesso às repartições públicas, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis”.

Na lei fica assegurado o acesso dos vereadores – em especial da oposição – a quaisquer documentos e informações, arquivo, expediente entre outros com direito a cópia do item. Servidores não poderão impedir a entrada dos vereadores em nenhuma hipótese.

O texto foi aprovado pelos vereadores e sancionado no Diário Oficial de quinta-feira (8) na íntegra pelo presidente da Câmara, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.

Ronaldo Silva cobra revogação de lei que doa terreno ao Hospital Memorial

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina retomaram os trabalhos na Casa Plínio Amorim na sessão dessa terça-feira (9). Sem projetos em pauta e com algumas Indicações em discussão, o Requerimento de Ronaldo Silva (PSDB) foi destaque hoje.

O Requerimento nº 198/2018 solicita ao prefeito Miguel Coelho a Hospital Memorial de Petrolina, onde hoje existe um estacionamento. Segundo Ronaldo, é necessário agir como se agiu em relação ao terreno do call center.

“Fizeram foi estacionamento no terreno doado pela prefeitura”, disse o vereador e afirmou que na “semana passada foi revogado um projeto do terreno do call center” ao justificar sua cobrança. Ronaldo Silva terminou sua fala pedindo que o prefeito “revogue essa lei e esse patrimônio volte ao pode público”.

LEIA MAIS

Campanha do São João Solidário agora é lei municipal em Petrolina

Edil defendeu iniciativa ainda em junho, época do São João na cidade (Foto: Blog Waldiney Passos)

No primeiro semestre de 2018 o vereador Domingos de Cristália (PSL) havia anunciado sua vontade de criar um Projeto de Lei, no sentido de tornar o São João de Petrolina um mecanismo para ajudar as pessoas mais carentes. No dia 20 de setembro a ideia do edil foi votada e aprovada pelos colegas de Casa Plínio Amorim.

LEIA TAMBÉM:

Projeto de Lei de Domingos de Cristália cria campanha “São João Solidário” em Petrolina

Depois da aprovação na Câmara de Vereadores, a matéria agora é lei municipal, sancionada no Diário Oficial de segunda-feira (1º). Agora como Lei 3.100/2018, o Poder Executivo fica autorizado a criar uma campanha solidária nas festas juninas.

LEIA MAIS

Após manifestação, motoristas de Uber comemoram Decreto do Executivo que modificará lei aprovada na Câmara Municipal

Motoristas prestadores de serviço via aplicativos de celular se reunirem na manhã dessa segunda-feira (24) em frente à Prefeitura de Petrolina, para cobrar mudanças na Lei do Uber. Sancionada de forma integral no dia 13 de setembro, a Lei nº 3.094/2018 ganhará um Decreto do Poder Executivo ainda hoje, conforme anunciado pela gestão de Miguel Coelho.

Inicialmente os motoristas realizaram um buzinaço na Avenida Guararapes, deixando o trânsito lento. Agentes da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) foram acionados e dialogaram com representantes do movimento, acertando a retirada dos veículos para a Orla da cidade.

LEIA TAMBÉM:

Com sanção de Miguel, projeto que regulamenta Uber em Petrolina agora é lei

Dois líderes da categoria se reuniram com Miguel Coelho na Prefeitura, para apresentar as demandas e após pouco mais de meia hora os motoristas de Uber comemoraram as novidades. Um dos representantes do movimento, Rafael Ferreira conversou com o Blog e falou sobre as conquistas.

LEIA MAIS

Lei Municipal prevê aplicação de multa a quem praticar trote contra serviços de emergência em Petrolina

Petrolina ganhou uma ferramenta para combater os trotes praticados contra serviços de emergência na cidade. A Lei Municipal nº 3.075/2018 prevê a aplicação de multas a quem efetuar essas chamadas falsas a Corpo de Bombeiros, Polícia, SAMU e outros serviços emergenciais.

A matéria foi proposta pelo vereador Gilmar Santos (PT) e prevê ainda a cooperação entre o município e os órgãos para combater a prática de trotes em Petrolina. Ou seja, o número que efetuou a ligação falsa deverá ser identificado pelas operadoras para haver a punição.

LEIA TAMBÉM:

Gilmar Santos volta a criticar projeto da Escola Sem Partido: “É uma forma hipócrita de achar que as coisas vão acontecer”

“Essa Lei foi uma solicitação dos profissionais da área de saúde. Nós temos o SAMU que tem passado por dificuldade e somente em 2016 foram mais de 20 mil ligações indevidas, você imagina o estresse que passa esse profissional, seja bombeiro, seja policial ou equipe do SAMU”, comentou o vereador no programa Super Manhã com Waldiney Passos.

LEIA MAIS

Lei de concessão para instalação de parada de ônibus é sancionada em Petrolina

(Foto: Larissa Paim/G1)

Votada e aprovada na última sessão do primeiro semestre legislativo de 2018, a concessão do serviço de utilidade pública para instalação, manutenção e conservação das paradas de ônibus em Petrolina foi sancionada pelo prefeito Miguel Coelho.

LEIA TAMBÉM:

Vereadores apreciam concessão para construção de paradas de ônibus em Petrolina nesta terça

Dessa forma, o Poder Executivo fica autorizado a conceder o serviço a empresas que se responsabilizarão pela manutenção das paradas, assim como totens e relógios digitais eletrônicos. A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) será responsável pelo processo licitatório e fiscalização do serviço.

LEIA MAIS

Desacato a motoristas do transporte coletivo de Petrolina pode resultar em punição

Uma lei sancionada pelo prefeito Miguel Coelho no início de julho prevê a punição a quem desacatar motoristas do transporte coletivo urbano da cidade.

De autoria do vereador Rodrigo Araújo (PSC) a Lei nº 3.076/2018 estima penalidade financeira a qualquer cidadão que “dirigir desacata a motoristas, no exercício de sua função”.

O condutor agredido verbalmente deve registrar Boletim de Ocorrência ou realizar exame de corpo de delito, para violência física e testemunhas também poderão ser ouvidas no caso.

A vítima do desacato ou da violência física pode receber indenização de um salário mínimo. A Lei está em vigor desde o dia cinco, quando foi publicada no Diário Oficial do Município.

Confira a programação do Moto Chico 2018

A 19ª edição do Moto Chico acontece nessa semana em Petrolina. Realizado desde 1999, esse será o primeiro ano no qual o evento acontece já inserido no calendário de eventos oficiais do município. Isso porque na semana passada o prefeito Miguel Coelho promulgou a Lei 3.073/2018, de autoria do vereador Aero Cruz (PSB).

Serão quatro dias de festa, com a abertura já na quinta-feira (12) pela tarde. Nesse momento haverá a recepção dos grupos visitantes e também a inscrição no evento. Durante a noite serão realizados shows dos grupos Nova Vida Church (momento gospel), Dubaia, Omni e The Sheller’s.

LEIA TAMBÉM:

Depois de aprovação, PL que oficializa Moto Chico no calendário festivo de Petrolina é publicado no Diário Oficial

Na sexta-feira (13) a programação inicia já às 10h e só termina durante a madrugada do sábado. Entrando no final de semana mais apresentações musicais acontecerão, bem como a entrega de prêmios e momentos de confraternização entre os grupos. O Moto Chico será encerrado na noite do domingo, com a despedida dos motociclistas do Parque Josepha Coelho.

Depois de aprovação, PL que oficializa Moto Chico no calendário festivo de Petrolina é publicado no Diário Oficial

Aprovada na última sessão do primeiro semestre legislativo da Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei de autoria do vereador Aero Cruz (PSB) que instituía e oficializava o Moto Chico no calendário festivo de Petrolina agora é lei municipal.

LEIA TAMBÉM:

Projeto de Lei oficializa inclusão do Motochico no calendário de eventos de Petrolina

A matéria foi promulgada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (5), com o número 3.073/2018. O texto não recebeu modificações e foi aprovado na íntegra.

O Moto Chico é realizado no mês de julho, sem fins lucrativos e durante a votação da matéria, o líder da situação na Câmara se mostrou contente pelo apoio dos colegas.

Petrolina ganha mais duas leis municipais de combate à violência contra mulher

Duas leis municipais devem reforçar a luta municipal de violência contra a mulher. As matérias foram sancionadas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira e publicadas no Diário Oficial do dia 14, última quinta-feira.

A Lei 3.060/2018 de autoria do vereador Alex de Jesus dispõe sobre o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência na cidade. O texto assegura a elas segurança da integridade física e apoio psicológico.

Dessa forma a identificação das vítimas de violência criaria uma rede de atendimento, englobando as unidades de saúde e instituições privadas, para dessa forma formar um ambiente de acolhimento às mulheres.

Já a lei nº 3.057/2018 torna obrigatório a fixação de placas com o Disque 180, número de denúncia de violência contra as mulheres. Diante disso, o cidadão que presenciar algum ato de agressão poderá interferir e acionar os órgãos de segurança. A matéria é de autoria dos vereadores Cristina Costa e Gilmar Santos, ambos do PT.

Artistas de Petrolina ganham linha de crédito através de Lei Municipal

Os artistas de Petrolina podem comemorar a promulgação da Lei n° 3.059/2018, de autoria do vereador Gabriel Menezes (PSL). A matéria trata da criação do Fundo de Incentivo aos Artistas (FIAPE) e foi sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira, no Diário Oficial da última sexta-feira (8).

Com a Lei Municipal, fica prevista a concessão de uma linha de crédito aos artistas da cidade, que deve ser feita pela Agência Municipal do Empreendedor (AGE). O recurso será utilizado na aquisição de equipamentos e instrumentos musicais e quaisquer outros investimentos relacionados à formação artística.

Segundo a Lei, a linha de crédito prevista deve seguir as já disponibilizadas na AGE, com as mesmas taxas de juros, prazo de financiamento e carência.

Feriado: Serviço público e comércio não terão expediente, River Shopping funciona em horário especial

(Foto: Ilustrativa)

O Governo de Pernambuco decretou que o feriado de Corpus Christi seja transferido desta quinta-feira (31) para a sexta, pelo menos nos órgãos administrativos ligados ao Estado. Já o comércio e as agências bancárias de Petrolina não funcionarão no feriado nacional.

As lojas estarão fechadas conforme prevê a Lei Municipal nº 2.361/2011. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina (Sindilojas), a lei determina folga em Corpus Christi e no São João (24/06). O expediente será retomado normalmente na sexta-feira (1º).

Nas agências bancárias também não haverá trabalho e o atendimento ao público volta a acontecer no dia 1º de junho. A Prefeitura de Petrolina também terá folga, no entanto os serviços de limpeza urbana e saúde continuam mantidos.

Já o River Shopping funcionará normalmente, porém com horário especial. As lojas abrirão das 12h às 20h, o Hiper Bompreço das 8h às 20h e a Praça da Alimentação e Lazer das 12h às 22h. O Orient Cinemas seguirá sua programação própria e o Expresso Cidadão estará fechado.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) orienta aos funcionários que irão trabalhar amanhã sobre seus direitos. Deve haver uma gratificação de R$ 33,50 adicionado de um valor para lanche de R$ 13,69 e o profissional será compensando com um dia de folga.

Vereador Rodrigo Araújo afirma estar admirado com polêmica sobre Lei que proíbe entrada de menores em espetáculos considerados imorais

Vereador Rodrigo Araújo – PSC. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Autor da Lei 3.012, o vereador Rodrigo Araújo (PSC) revelou surpresa com reação dos artistas de Petrolina. Para o edil, é dever de todos proteger as crianças e adolescentes de movimentos tidos como imorais. A declaração de Rodrigo veio durante o programa Super Manhã, dessa quarta-feira (2), na Rádio Jornal Petrolina.

“Eu como vereador, como legislador tenho que cumprir as leis e essa lei eu só estou municipalizando e é de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 74 diz o seguinte: o poder público através do órgão competente regulará as sessões de espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles e a faixa etária a quem não se recomenda”, explicou o edil.

Rodrigo Araújo alega que se baseou na autoridade como vereador para criar a Lei Municipal, aprovada e sancionada pela Câmara de Vereadores e disse não ter se arrependido de ter criado a proibição contra conteúdos “imorais e devassos”. “Esse projeto vem para colaborar para as crianças e adolescentes, eu não sou contra o artista“, destacou.

LEIA TAMBÉM:

Artistas locais criticam Lei Municipal e lançam petição pública para derrubar proibição de menores em espetáculos

Projeto que proíbe ingresso de crianças em exposições de arte e espetáculos considerados imorais é sancionado pela Câmara

Ator, diretor e produtor teatral, Antônio Veronaldo falou em nome da classe artística de Petrolina e criticou o texto da matéria. “Essa Lei é anticonstitucional, o vereador pegou uma lei que está sendo usando no país inteiro sem aprofundamento e nós como classe artísticas não somos contra a família e essa Lei não está em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente, porque ela tira a autonomia dos pais e esse conteúdo deixa uma margem para certa censura”, disse Veronaldo.

Um grupo de 13 grupos artísticos de Petrolina assinou uma petição pública, hoje com mais de 840 assinaturas e também realizaram um ato no Ministério Público de Pernambuco nessa semana, para derrubar a proibição. A Lei Municipal foi promulgada na última quarta-feira (25), pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira, com base na Lei Orgânica Municipal.

Artistas locais criticam Lei Municipal e lançam petição pública para derrubar proibição de menores em espetáculos

(Foto: Folha de São Paulo)

Um grupo de artistas de Petrolina se uniu contra a Lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que proíbe o acesso de menores de 18 anos a espetáculos e exposições com conteúdo considerado impróprio para esse público. A Lei 3.012 é de autoria do vereador Rodrigo Araújo (PSC) e foi aprovada pelos representantes da Casa Plínio Amorim.

A sanção aconteceu na quarta-feira (25), pelo presidente Osório Siqueira (PSB), conforme prevê a Lei Orgânica Municipal. Os artistas criticam a matéria por vários aspectos abordados no texto. Diretor de teatro e um dos representantes da luta dos artistas locais, Antônio Veronaldo falou mais sobre a petição pública virtual proposta pela classe.

“O que está preocupando a gente é a forma como se expõe a lei, que tira dos pais a autonomia dos filhos, essa lei não protege, ela cria uma censura a toda uma forma de fazer teatro na cidade”, afirmou o diretor em participação no programa Revista da Tarde, da Rádio Jornal.

LEIA TAMBÉM:

Projeto que proíbe ingresso de crianças em exposições de arte e espetáculos considerados imorais é sancionado pela Câmara

LEIA MAIS
123