Campanha do São João Solidário agora é lei municipal em Petrolina

Edil defendeu iniciativa ainda em junho, época do São João na cidade (Foto: Blog Waldiney Passos)

No primeiro semestre de 2018 o vereador Domingos de Cristália (PSL) havia anunciado sua vontade de criar um Projeto de Lei, no sentido de tornar o São João de Petrolina um mecanismo para ajudar as pessoas mais carentes. No dia 20 de setembro a ideia do edil foi votada e aprovada pelos colegas de Casa Plínio Amorim.

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Depois da aprovação na Câmara de Vereadores, a matéria agora é lei municipal, sancionada no Diário Oficial de segunda-feira (1º). Agora como Lei 3.100/2018, o Poder Executivo fica autorizado a criar uma campanha solidária nas festas juninas.

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Após manifestação, motoristas de Uber comemoram Decreto do Executivo que modificará lei aprovada na Câmara Municipal

Motoristas prestadores de serviço via aplicativos de celular se reunirem na manhã dessa segunda-feira (24) em frente à Prefeitura de Petrolina, para cobrar mudanças na Lei do Uber. Sancionada de forma integral no dia 13 de setembro, a Lei nº 3.094/2018 ganhará um Decreto do Poder Executivo ainda hoje, conforme anunciado pela gestão de Miguel Coelho.

Inicialmente os motoristas realizaram um buzinaço na Avenida Guararapes, deixando o trânsito lento. Agentes da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) foram acionados e dialogaram com representantes do movimento, acertando a retirada dos veículos para a Orla da cidade.

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Dois líderes da categoria se reuniram com Miguel Coelho na Prefeitura, para apresentar as demandas e após pouco mais de meia hora os motoristas de Uber comemoraram as novidades. Um dos representantes do movimento, Rafael Ferreira conversou com o Blog e falou sobre as conquistas.

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Lei Municipal prevê aplicação de multa a quem praticar trote contra serviços de emergência em Petrolina

Petrolina ganhou uma ferramenta para combater os trotes praticados contra serviços de emergência na cidade. A Lei Municipal nº 3.075/2018 prevê a aplicação de multas a quem efetuar essas chamadas falsas a Corpo de Bombeiros, Polícia, SAMU e outros serviços emergenciais.

A matéria foi proposta pelo vereador Gilmar Santos (PT) e prevê ainda a cooperação entre o município e os órgãos para combater a prática de trotes em Petrolina. Ou seja, o número que efetuou a ligação falsa deverá ser identificado pelas operadoras para haver a punição.

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“Essa Lei foi uma solicitação dos profissionais da área de saúde. Nós temos o SAMU que tem passado por dificuldade e somente em 2016 foram mais de 20 mil ligações indevidas, você imagina o estresse que passa esse profissional, seja bombeiro, seja policial ou equipe do SAMU”, comentou o vereador no programa Super Manhã com Waldiney Passos.

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Lei de concessão para instalação de parada de ônibus é sancionada em Petrolina

(Foto: Larissa Paim/G1)

Votada e aprovada na última sessão do primeiro semestre legislativo de 2018, a concessão do serviço de utilidade pública para instalação, manutenção e conservação das paradas de ônibus em Petrolina foi sancionada pelo prefeito Miguel Coelho.

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Dessa forma, o Poder Executivo fica autorizado a conceder o serviço a empresas que se responsabilizarão pela manutenção das paradas, assim como totens e relógios digitais eletrônicos. A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) será responsável pelo processo licitatório e fiscalização do serviço.

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Desacato a motoristas do transporte coletivo de Petrolina pode resultar em punição

Uma lei sancionada pelo prefeito Miguel Coelho no início de julho prevê a punição a quem desacatar motoristas do transporte coletivo urbano da cidade.

De autoria do vereador Rodrigo Araújo (PSC) a Lei nº 3.076/2018 estima penalidade financeira a qualquer cidadão que “dirigir desacata a motoristas, no exercício de sua função”.

O condutor agredido verbalmente deve registrar Boletim de Ocorrência ou realizar exame de corpo de delito, para violência física e testemunhas também poderão ser ouvidas no caso.

A vítima do desacato ou da violência física pode receber indenização de um salário mínimo. A Lei está em vigor desde o dia cinco, quando foi publicada no Diário Oficial do Município.

Confira a programação do Moto Chico 2018

A 19ª edição do Moto Chico acontece nessa semana em Petrolina. Realizado desde 1999, esse será o primeiro ano no qual o evento acontece já inserido no calendário de eventos oficiais do município. Isso porque na semana passada o prefeito Miguel Coelho promulgou a Lei 3.073/2018, de autoria do vereador Aero Cruz (PSB).

Serão quatro dias de festa, com a abertura já na quinta-feira (12) pela tarde. Nesse momento haverá a recepção dos grupos visitantes e também a inscrição no evento. Durante a noite serão realizados shows dos grupos Nova Vida Church (momento gospel), Dubaia, Omni e The Sheller’s.

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Na sexta-feira (13) a programação inicia já às 10h e só termina durante a madrugada do sábado. Entrando no final de semana mais apresentações musicais acontecerão, bem como a entrega de prêmios e momentos de confraternização entre os grupos. O Moto Chico será encerrado na noite do domingo, com a despedida dos motociclistas do Parque Josepha Coelho.

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Aprovada na última sessão do primeiro semestre legislativo da Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei de autoria do vereador Aero Cruz (PSB) que instituía e oficializava o Moto Chico no calendário festivo de Petrolina agora é lei municipal.

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A matéria foi promulgada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (5), com o número 3.073/2018. O texto não recebeu modificações e foi aprovado na íntegra.

O Moto Chico é realizado no mês de julho, sem fins lucrativos e durante a votação da matéria, o líder da situação na Câmara se mostrou contente pelo apoio dos colegas.

Petrolina ganha mais duas leis municipais de combate à violência contra mulher

Duas leis municipais devem reforçar a luta municipal de violência contra a mulher. As matérias foram sancionadas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira e publicadas no Diário Oficial do dia 14, última quinta-feira.

A Lei 3.060/2018 de autoria do vereador Alex de Jesus dispõe sobre o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência na cidade. O texto assegura a elas segurança da integridade física e apoio psicológico.

Dessa forma a identificação das vítimas de violência criaria uma rede de atendimento, englobando as unidades de saúde e instituições privadas, para dessa forma formar um ambiente de acolhimento às mulheres.

Já a lei nº 3.057/2018 torna obrigatório a fixação de placas com o Disque 180, número de denúncia de violência contra as mulheres. Diante disso, o cidadão que presenciar algum ato de agressão poderá interferir e acionar os órgãos de segurança. A matéria é de autoria dos vereadores Cristina Costa e Gilmar Santos, ambos do PT.

Artistas de Petrolina ganham linha de crédito através de Lei Municipal

Os artistas de Petrolina podem comemorar a promulgação da Lei n° 3.059/2018, de autoria do vereador Gabriel Menezes (PSL). A matéria trata da criação do Fundo de Incentivo aos Artistas (FIAPE) e foi sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira, no Diário Oficial da última sexta-feira (8).

Com a Lei Municipal, fica prevista a concessão de uma linha de crédito aos artistas da cidade, que deve ser feita pela Agência Municipal do Empreendedor (AGE). O recurso será utilizado na aquisição de equipamentos e instrumentos musicais e quaisquer outros investimentos relacionados à formação artística.

Segundo a Lei, a linha de crédito prevista deve seguir as já disponibilizadas na AGE, com as mesmas taxas de juros, prazo de financiamento e carência.

Feriado: Serviço público e comércio não terão expediente, River Shopping funciona em horário especial

(Foto: Ilustrativa)

O Governo de Pernambuco decretou que o feriado de Corpus Christi seja transferido desta quinta-feira (31) para a sexta, pelo menos nos órgãos administrativos ligados ao Estado. Já o comércio e as agências bancárias de Petrolina não funcionarão no feriado nacional.

As lojas estarão fechadas conforme prevê a Lei Municipal nº 2.361/2011. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina (Sindilojas), a lei determina folga em Corpus Christi e no São João (24/06). O expediente será retomado normalmente na sexta-feira (1º).

Nas agências bancárias também não haverá trabalho e o atendimento ao público volta a acontecer no dia 1º de junho. A Prefeitura de Petrolina também terá folga, no entanto os serviços de limpeza urbana e saúde continuam mantidos.

Já o River Shopping funcionará normalmente, porém com horário especial. As lojas abrirão das 12h às 20h, o Hiper Bompreço das 8h às 20h e a Praça da Alimentação e Lazer das 12h às 22h. O Orient Cinemas seguirá sua programação própria e o Expresso Cidadão estará fechado.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) orienta aos funcionários que irão trabalhar amanhã sobre seus direitos. Deve haver uma gratificação de R$ 33,50 adicionado de um valor para lanche de R$ 13,69 e o profissional será compensando com um dia de folga.

Vereador Rodrigo Araújo afirma estar admirado com polêmica sobre Lei que proíbe entrada de menores em espetáculos considerados imorais

Vereador Rodrigo Araújo – PSC. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Autor da Lei 3.012, o vereador Rodrigo Araújo (PSC) revelou surpresa com reação dos artistas de Petrolina. Para o edil, é dever de todos proteger as crianças e adolescentes de movimentos tidos como imorais. A declaração de Rodrigo veio durante o programa Super Manhã, dessa quarta-feira (2), na Rádio Jornal Petrolina.

“Eu como vereador, como legislador tenho que cumprir as leis e essa lei eu só estou municipalizando e é de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 74 diz o seguinte: o poder público através do órgão competente regulará as sessões de espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles e a faixa etária a quem não se recomenda”, explicou o edil.

Rodrigo Araújo alega que se baseou na autoridade como vereador para criar a Lei Municipal, aprovada e sancionada pela Câmara de Vereadores e disse não ter se arrependido de ter criado a proibição contra conteúdos “imorais e devassos”. “Esse projeto vem para colaborar para as crianças e adolescentes, eu não sou contra o artista“, destacou.

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Ator, diretor e produtor teatral, Antônio Veronaldo falou em nome da classe artística de Petrolina e criticou o texto da matéria. “Essa Lei é anticonstitucional, o vereador pegou uma lei que está sendo usando no país inteiro sem aprofundamento e nós como classe artísticas não somos contra a família e essa Lei não está em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente, porque ela tira a autonomia dos pais e esse conteúdo deixa uma margem para certa censura”, disse Veronaldo.

Um grupo de 13 grupos artísticos de Petrolina assinou uma petição pública, hoje com mais de 840 assinaturas e também realizaram um ato no Ministério Público de Pernambuco nessa semana, para derrubar a proibição. A Lei Municipal foi promulgada na última quarta-feira (25), pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira, com base na Lei Orgânica Municipal.

Artistas locais criticam Lei Municipal e lançam petição pública para derrubar proibição de menores em espetáculos

(Foto: Folha de São Paulo)

Um grupo de artistas de Petrolina se uniu contra a Lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que proíbe o acesso de menores de 18 anos a espetáculos e exposições com conteúdo considerado impróprio para esse público. A Lei 3.012 é de autoria do vereador Rodrigo Araújo (PSC) e foi aprovada pelos representantes da Casa Plínio Amorim.

A sanção aconteceu na quarta-feira (25), pelo presidente Osório Siqueira (PSB), conforme prevê a Lei Orgânica Municipal. Os artistas criticam a matéria por vários aspectos abordados no texto. Diretor de teatro e um dos representantes da luta dos artistas locais, Antônio Veronaldo falou mais sobre a petição pública virtual proposta pela classe.

“O que está preocupando a gente é a forma como se expõe a lei, que tira dos pais a autonomia dos filhos, essa lei não protege, ela cria uma censura a toda uma forma de fazer teatro na cidade”, afirmou o diretor em participação no programa Revista da Tarde, da Rádio Jornal.

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Vereador Rodrigo Araújo é autor da Lei Municipal (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Rodrigo Araújo em março, que dispõe sobre a proibição de crianças e adolescente em exposição de obras de arte e espetáculos considerados impróprios, foi promulgado na quarta-feira (25).

A Lei nº 3.012/2018 foi publicada no Diário Oficial de Petrolina, com a sanção do presidente da Casa Plínio Amorim, o vereador Osório Siqueira, com base no Art.46 a Lei Orgânica Municipal. Esse artigo prevê que “decorrido o prazo de 10 dias úteis da aprovação do projeto em dois turnos, o silêncio do Prefeito importará sanção”.

Proibições

Com isso, fica proibida a entrada de crianças e adolescentes em exposições e espetáculos considerados “imoral ou imprópria para a faixa etária, ainda que com a autorização dos pais”, com a finalidade de resguardar sua inocência e integridade.

Por lei, os estabelecimentos responsáveis pela promoção desses espetáculos e exposições devem afixar aviso sobre essa decisão proposta pela Câmara de Vereadores da cidade. Também está prevista a aplicação de multa ao proprietário ou responsável pelo espetáculo no valor de R$ 100,00 a R$ 1.000,00, além da interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento.

Petrolina ganhará Patrulha Maria da Penha

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Petrolina ganhará uma Patrulha Maria da Penha. A novidade foi sancionada pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial do Município, na segunda-feira (2). A Lei nº 3.020 foi de 29 de março de 2018 foi proposta pela vereadora Cristina Costa (PT) e já está em vigor.

A Patrulha Maria da Penha será coordenada pela Secretaria Executiva de Segurança Pública do município, com a finalidade de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 11340/2006, de proteção às mulheres vítimas de violência.

Para o cumprimento da Lei Municipal, a Guarda Civil Municipal deverá passar por uma capacitação, assim como o município deverá criar mecanismos para controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher.

De acordo com a Lei, o município poderá firmar acordos com a federação para a execução da proposta. Autora da Lei, a vereadora Cristina Costa explicou a importância dessa medida. “É uma conquista para o município de Petrolina porque além do combate a violência contra a mulher, a gente também vai valorizar a Guarda Municipal, ela tem um potencial muito importante. Após a sanção, nós vamos fazer uma reunião para que a gente possa ver a efetivação na prática dessa lei”, comentou.

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Projeto de lei proíbe contratação de bandas com músicas que desvalorizem mulheres em Juazeiro

(Foto: Divulgação)

Reunião entre o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Sérgio Fernandes, nesta terça-feira (27) com representantes das Diretoras Municipais de Diversidade e Política para Mulheres, Conselhos de Direitos Humanos, Mulheres e Cultura e com o Vereador Tiano Félix, para discutir projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos na contratação de bandas com músicas que desvalorizam as mulheres.

Na reunião sobre o projeto de lei ficou decidido que as bandas contratadas pelo poder público municipal terão que assinar um contrato se comprometendo a não tocar músicas que agridam a mulher. A banda que não cumprir o estabelecido será multada em 50% no valor do cachê. A prefeitura terá que realizar o contrato prévio, para também não ser penalizada.

“Estamos aqui reafirmando o compromisso de campanha feito pelo prefeito Paulo Bomfim em respeito à mulher. O valor arrecadado com a multa será destinado às políticas públicas para as mulheres e também para a política cultural”, afirma o Secretário Sérgio Fernandes.

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