Paulo Câmara sanciona mudanças na previdência dos servidores estaduais

Pouco mais de uma semana após de ser debatida com urgência e aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o novo regime previdenciário dos servidores estaduais foi sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) na terça-feira (24).

A principal mudança trazida na Lei Complementar n° 423/2019 é o aumento de 13,5% para 14% na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Também fica criado um novo fundo, o Funaprev.

Os novos servidores que ingressarem no serviço público, a partir de 1º de agosto de 2020, serão vinculados ao Funaprev e não mais ao Funafin. Com o novo regime a aposentadoria compulsória sobe de 70 para 75 anos. Confira a íntegra da nova previdência em Pernambuco.

Petrolina: líderes divergem sobre projeto que altera regime previdenciário dos servidores municipais

Líderes dão opinião sobre regime previdenciário (Foto: Blog Waldiney Passos)

Às vésperas de encerrar o ano, a Câmara de Vereadores de Petrolina analisa nessa manhã diversos projetos de Lei do Poder Executivo. Entre eles, o de número 025/2019, cuja proposta é reestruturar o Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais, ativos e inativos.

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Antes da votação o Blog Waldiney Passos ouviu os dois líderes que divergem sobre a proposta. Paulo Valgueiro (MDB) vê a matéria como um “presente de grego” aos petrolinenses. Já Aero Cruz (PSB) afirma que o município segue o que o Governo Federal já fez.

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Projeto é um dos itens da penúltima sessão de 2019 (Foto: Jean Brito/CMP)

Um dia após os deputados estaduais de Pernambuco votarem na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) o novo regime previdenciário aos servidores públicos do Governo do Estado, a Câmara de Vereadores de Petrolina discute na sessão dessa terça-feira (17) o PL n°25/2019, encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta da Prefeitura – assim como em Pernambuco – é que a alíquota mensal dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, seja de 14%. Esse novo valor inclui aposentados e pensionistas das secretarias e autarquias petrolinenses.

O ano legislativo em Petrolina será encerrado na quinta-feira (19) e além do projeto citado acima, constam na pauta outros 13 matérias do Legislativo e 4 do Executivo.