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Reforma administrativa da Prefeitura de Petrolina é aprovada com questionamentos da oposição

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os cinco projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo nessa quinta-feira (13) foram aprovados pelos vereadores de Petrolina. Votado em separado das demais matérias, a reforma administrativa da Prefeitura dividiu situação e oposição.

Cristina Costa (PT) foi uma das mais críticas ao projeto de lei nº 076/2018. Para a vereadora, faltam informações da gestão administrativa a respeito da gratificação aos procuradores, cuja remuneração é determinada via decreto, o que não é permitido.

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No início da sessão ela havia pedido a retirada da matéria, mas não foi atendida. A petista também apresentou emendas as quais foram rejeitadas pela bancada governista. Além de Cristina, Gilmar Santos (PT), Paulo Valgueiro (MDB), Domingos de Cristália (PSL) e Gabriel Menezes (PSL) foram contrários ao projeto na primeira votação. Na segunda e última, a reforma foi aprovada por 19 votos e segue para sanção do prefeito Miguel Coelho.

A reforma administrativa prevê a extinção de secretarias, a exemplo da pasta de Desenvolvimento Econômico e Agrário, cujo secretário é o vereador licenciado José Batista da Gama (PSB) e a junção de Cultura, Turismo e Esportes à Educação.

Incomodado com fala de Cristina Costa, Osinaldo Souza afirma: “Ou alguém vai ter que estudar sobre machismo ou provar que tem machismo nessa Casa”

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a participação da secretária-executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade de Petrolina, Bruna Ruana, na Câmara de Vereadores, na manhã de terça-feira (11), Osinaldo Souza (PTB) protagonizou uma cena que chamou atenção do público.

O edil disse ficar incomodado com o uso da palavra machismo pela colega Cristina Costa (PT), já que – segundo Osinaldo – sempre que o assunto mulher é debatido na Casa Plínio Amorim, a petista faz uso de tal palavra. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ele nunca presenciou entre os colegas, algum comportamento de superioridade às duas edis.

“Levantei para esclarecer um termo que a vereadora Cristina Costa falou, que aqui tem muito machismo nessa Casa. Eu não me sinto cômodo [em ouvir essa palavra], fui vereador entre 2009 e 2012 e dos 14 vereadores nós tínhamos seis mulheres e nunca me senti incomodado. Dizer que aqui tem machismo? Pelo amor de Deus”, afirmou.

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Sem projetos, sessão na Casa Plínio Amorim discute campanha pelo fim da violência contra a mulher

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A poucos dias para o fim do ano a sessão dessa terça-feira (11) não tem projetos de lei para votação. Apesar da ausência de matérias, às 9h30 um importante debate tomará conta do plenário da Casa Plínio Amorim, em Petrolina.

A secretária-executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana da Silva Nunes, discursará a respeito do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Além desse momento, os edis deverão debater 19 Indicações e seis Requerimentos.

Entre as reivindicações dos edis está o Requerimento nº 270/2018 de Cristina Costa (PT), no qual a edil pede informações a respeito da prestação de contas dos Jogos escolares de 2017 e 2018, bem como cópia do contrato celebrado com a empresa responsável pela arbitragem dos referidos jogos.

Cristina Costa apresenta requerimento cobrando informações sobre créditos suplementares da Prefeitura

Edil fez cobrança para saber onde recurso foi investido (Foto: ASCOM)

A sessão de terça-feira (4) continuou nessa quinta (6), quando a vereadora Cristina Costa (PT) apresentou um requerimento solicitando à Prefeitura de Petrolina informações a respeito dos créditos contratados pela gestão de Miguel Coelho.

No Requerimento n° 264/2018 a edil cobra “informações a respeito do montante total utilizado de abertura de créditos suplementares” cuja delimitação é de 40%. De acordo com a petista, no início do ano ela fez uma cobrança semelhante, no entanto, não teve retorno.

“Já que nós estamos concluindo o ano de 2018 e gostaríamos de saber o montante total utilizado em 2018. Que ele possa encaminhar à essa Casa Legislativa quanto foi empregado em 2018 referente ao orçamento anual”, justificou a edil.

O requerimento foi aprovado por 20 a zero, juntamente com as demais cobranças apresentadas pelos edis na sessão de hoje. A Audiência Pública sobre o combate ao trabalho infantil, marcada para 10h ainda não teve início.

Votação da LOA e PPA marca mais um embate entre oposição e situação da Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Apesar da importância da Lei Orçamentária (LOA) e da revisão do Plano Plurianual (PPA) o debate na Câmara de Vereadores de Petrolina na terça-feira (4) foi marcado por uma grande confusão protagonizada pela Mesa Diretora e a oposição.

Como de praxe os dois projetos do Executivo foram lidos vereador Gaturiano Cigano (PRP) e postos em votação pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB). Gilmar Santos (PT) reivindicou um tempo para debater as propostas, mas foi interpelado por Ronaldo Silva (PSDB) e o próprio Osório, ambos alegando haver muitas emendas para discutir e era necessário aprovar os PLs antes.

A oposição subentendeu que as emendas seriam debatidas em momento posterior, o que não houve. “O encaminhamento que Vossa Excelência deu para votação não foi esse, seria colocado em votação o projeto e em seguida discutidas as emendas. Se tiver alguma dúvida está tudo gravado ali, mas não tem aqui na oposição nenhum idiota”, pontuou o líder da oposição, Paulo Valgueiro (MDB).

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Cansada do “rolo compressor” na Câmara, Cristina Costa aciona MPPE; Ronaldo Silva rebate atitude de colega

Vereadores tiveram embate na sessão de hoje (Foto: Blog Waldiney Passos

Com a Lei Orçamentária (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) colocados em pauta nessa terça-feira (4), o clima foi de embate entre oposição e situação na Câmara de Vereadores de Petrolina. Isso porque 22 das 24 emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças foram de autoria da oposição.

Descontente com a Mesa Diretora que não aceitou a discussão das emendas no Plenário da Casa Plínio Amorim, Cristina Costa (PT) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para denunciar o trabalho dos colegas. Segundo a edil, ela estava resguardada regimentalmente em debater suas emendas.

“Eu nunca concordei com o percentual de 40% e sempre respeitei o processo democrático dessa Casa de que as emendas sejam apreciadas e sejam aprovadas ou não. Dos 40% que foi dado no ano de 2018 quanto foi aplicado, se o prefeito aplicou os 40 total ou se usou [um pedaço]”, disse.

Questionada pela imprensa sobre a decisão de acionar o MPPE, Cristina revelou ter chegado ao seu limite por enfrentar diariamente o “rolo compressor” da situação, que sempre acata as ordens do Executivo. “O que eu tô vendo é um rolo compressor, [a situação acha que] por ter uma minoria, acha que a minoria tem que ser desrespeitada”, desabafou.

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LOA e PPA são aprovadas por unanimidade, sem discussão na Câmara de Vereadores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo na sessão dessa terça-feira (4) foram aprovados por 22 votos a zero, porém sem discussão das emendas propostas pelos vereadores de Petrolina. Os PLs nº 066/2018 e 067/2018 estimam receita e ficam despesa ao município na Lei Orçamentária (LOA) de 2019 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) do próximo ano.

As duas matérias foram lidas e colocadas em votação em 1º e 2º turno, sem discussão no Plenário da Casa Plínio Amorim. No entanto, apesar da votação aparentemente tranquila, a oposição questionou a forma como a Mesa Diretora conduziu o processo, excluindo o debate em torno das emendas da oposição que foram rejeitadas pela comissão.

Celeuma foi parar no MPPE

22 emendas propostas por Domingos de Cristália (PSL), Gilmar Santos (PT) e Cristina Costa (PT) foram excluídos pelo presidente da Comissão de Redação e Justiça, Ronaldo Silva (PSDB), porém os edis questionaram que a rejeição deveria ser debatida em plenário.

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Oposição emplaca novos Requerimentos pedindo informações ao Executivo Municipal

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão que será marcada pela votação da Lei Orçamentária de 2019 (LOA) o encontro dos edis na Casa Plínio Amorim, em Petrolina, teve como destaque a aprovação de dois Requerimentos da oposição, propostas pelos petistas Cristina Costa e Gilmar Santos.

Cristina, no Requerimento nº 257/2018, pede à secretaria de Infraestrutura, Mobilidade de Serviços Públicos informações sobre a operação de crédito obtida pela Prefeitura juntamente à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 60 mil destinado à pavimentação.

“Esse é o meu requerimento, para que o prefeito possa enviar à essa Casa informações sobre quais as ruas e avenidas que vão ser contempladas”, justificou a vereadora. Seu colega de partido, Gilmar destinou sua cobrança à secretaria de Gestão Administrativa e de Educação.

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Cristina Costa pede transparência sobre licitação do transporte realizada pela Câmara

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Última vereadora a utilizar a Tribuna Livre na sessão de ontem (27), Cristina Costa (PT) chegou trazendo vários papéis em mãos. O motivo da documentação era a sua fala: a licitação do transporte na Casa Plínio Amorim, em Petrolina, alvo de uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ela foi atrás de toda documentação envolvendo a suspensão do processo licitatório da Câmara de Vereadores e afirmou que toda essa celeuma somente será resolvida apenas de fevereiro em diante, afetando diretamente a todos os edis.

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Entretanto, o que chamou a atenção da petista foi o fato de a empresa participante da licitação da Câmara ser do Rio Grande do Norte, assim como a prestadora de serviço à Prefeitura Municipal, quando o município dispensou abrir licitação e fez um pregão online.

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Vereadores de oposição e situação se unem em cobrança para melhorias no Cemitério João de Deus

Familiares das irmãs precisaram improvisar sepultura para caber dois caixões (Foto: Wanderley Alves/Petrolina em Destaque)

Tema central na sessão de hoje (27), a situação do Cemitério Público do bairro João de Deus foi abordado por vários edis, tanto da situação quanto da oposição. O discurso era o mesmo: a necessidade de melhorias no local, demandas antigas, segundo dos edis que conversaram com a nossa equipe durante a manhã na Câmara de Vereadores de Petrolina.

A falta de estrutura do cemitério voltou aos holofotes, pois foi lá que as duas irmãs Maria Adriana e Maria Aparecida no acidente foram sepultadas. Membro da base governista, Rodrigo Araújo (PSC) já havia apresentado uma Indicação à Prefeitura de Petrolina no ano passado, assim que iniciou seu mandato na Câmara de Vereadores e lembrou que hoje a situação é calamitosa: “As famílias não têm mais onde [enterrar]”, relatou.

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Questionado sobre a demora do município em realizar as melhorias, Rodrigo disse ter sido avisado pelo Executivo da existência de um projeto no local. “A informação que a gente tem é que estava analisando, mas que iriam ser feitas essas mudanças. Até agora estamos esperando, nada foi feito e quem sai prejudicado é a população. Às vezes você tem um parente que já está enterrado há muito tempo, você pode colocar seu ente querido junto. Mas quando acontece como essas meninas que morreram, ser enterrada uma em cima da outra? Isso é muito doloroso”, criticou.

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Irmãs mortas em acidente são lembradas por vereadores de Petrolina

(Foto: Reprodução/WhatsApp)

Enquanto justificavam suas Indicações e Requerimentos colocadas na pauta da sessão de hoje (27) alguns vereadores de Petrolina lembraram o acidente da última sexta-feira (23) que vitimou duas irmãs na BR-407. Cristina Costa (PT) apresentou uma Moção de Pesar destinada aos familiares de Maria Adriana e Maria Aparecida, que estavam na motocicleta atingida por um caminhão no Cosme e Damião.

Cristina lembrou a irmandade entre as vítimas, já que uma estava desempregada e a outra preocupada com o bem estar sempre se fazia presente. “Uma preocupada com a outra vai e oferece carona, mas infelizmente as duas morreram e deixam três filhos cada”, lembrou a edil.

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Irmãs foram enterradas na mesma cova (Foto: Wanderley Alves/Petrolina em Destaque)

Gabriel Menezes (PSL) foi outro a tocar no assunto, mas tecendo críticas à estrutura dos cemitérios da cidade, em especial no João de Deus no qual as duas foram sepultadas.

“Tiveram que colocar um caixão em cima do outro, um ficou a um palmo [de subir ao limite da cova]. Além da dor da perda, essa humilhação nos cemitérios”, afirmou o oposicionista.

As 17 Indicações e os três Requerimentos foram aprovadas por 16 votos a zero. Nesse instante os edis continuam apresentando suas demandas e em seguida devem analisar os dois projetos de lei colocados em pauta na manhã de hoje.

Vereadores questionam administração sobre mutirões de saúde e políticas de inclusão em Petrolina 

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Sem projetos do Executivo em pauta, a sessão de quinta-feira (22) teve como destaque o uso da Tribuna Livre pelos edis. Antes de utilizarem seu tempo para abordar temas diversos os edis votaram e aprovaram 14 Indicações e sete Requerimentos por 14 votos a zero.

Três requerimentos foram propostos pela oposição. Gilmar Santos (PT) solicitou à administração pública informações sobre o total de estagiários vinculados à Prefeitura e quantos desses sãos negros ou pardos. Na sua justificativa o edil afirmou ser necessário conhecer melhor as políticas de inclusão de Petrolina.

“Solicitamos à secretaria de Gestão Administrativa que nos forneça as informações para que a gente compreendesse essa relação da administração pública com os jovens que estão nas universidades e como a administração municipal está trabalhando as políticas de inclusão”, destacou.

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Vereadores aprovam criação do cargo para professor intérprete de LIBRAS em Petrolina

Vereadores aprovaram matérias enviadas pelo Executivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

Passava de meio dia quando os vereadores de Petrolina começaram a analisar os seis projetos de lei colocados em pauta na sessão de terça-feira (20). Na ordem do dia havia três matérias do Executivo e outras três do Legislativo, mas apenas dois PLs enviadas pelo prefeito Miguel Coelho foram analisados.

A pedido dos edis o PL nº 072/2018 que criava o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal foi retirado de pauta. O presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB) também excluiu as matérias do Legislativo já que os vereadores Ibamar Fernandes (PRTB) e Manoel da Acosap (PTB) não estavam presentes no Plenário durante a leitura e votação das matérias.

Votação unânime

Como era de se esperar os dois projetos restantes – PL nº 070/2018 e PL nº 071/2018 – foram aprovados por 14 votos a zero. As matérias criavam o cargo de condutor de veículos de emergência e urgência; bem como vaga no quadro efetivo a professor intérprete e instrutor de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Cristina Costa (PT) elogiou a iniciativa do município de criar o cargo para professor intérprete de LIBRAS, mas chamou atenção para alguns pontos do texto onde segundo ela, houve erro na redação do projeto, algo passível de correção. Os PLs seguem para sanção do prefeito.

Oposição volta a emplacar requerimentos, dessa vez sobre os programas habitacionais de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Entre as Indicações e Requerimentos apresentados na sessão de quinta-feira (9) duas proposições da oposição solicitavam do Poder Executivo informações sobre os programas habitacionais. Cristina Costa (PT) pediu à secretaria de Habitação esclarecimentos a respeito da situação cadastral de alguns beneficiários e o cadastramento dos novos.

“A gente está solicitando à secretaria de Habitação a informação cadastral da senhora Francileide, ela tem cinco filhos, está desempregada, não tem casa própria, o marido tem epilepsia e já perdeu vários empregos porque ninguém quer dar emprego. Tô pedindo à secretaria que mande informações acerca dessa situação cadastral”, justificou Cristina ao citar as falhas no programa, com habitações ocupadas por pessoas sem direito ao benefício.

Investimentos

Outro petista da Casa, Gilmar Santos requereu ao secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) para apresentar o Plano de Desenvolvimento Socioterritorial do programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Vivendas I e II, bem como a detalhação dos investimentos.

“Nós solicitamos ao secretário Jorge Assunção que nos apresente informações sobre o recurso de R$ 1.746.520,01, esse recurso ficou aguardando execução desde 2015 e somente agora tivemos a comunidade beneficiada. Nós queremos saber qual o plano que será implementado no residencial”, afirmou Gilmar.

Ambos os Requerimentos foram aprovados por 14 votos a zero, mesmo votação das Indicações e dos dois Projetos de Lei colocados em pauta na manhã de ontem.

Colocados em pauta de última hora, projetos do Executivo são aprovados sob protesto da oposição

Sessão teve projeto e Tribuna Livre utilizado (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão de terça-feira (30) não constava nenhum Projeto de Lei na ordem do dia, mesmo assim duas matérias do Poder Executivo entraram na discussão e terminaram aprovadas pela situação. A sessão se estendeu durante a manhã com a participação dos familiares de Estefany Eduarda, morta aos 13 anos e cujo crime continua sem solução e por membros do Fórum Municipal de Educação.

Perto de 13h o presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB) anunciou que a sessão de quinta-feira (1º) seria adiantada para hoje (31), em decorrência do feriado do servidor público. E como constavam duas matérias para a sessão dessa quarta-feira, ele sugeriu aos colegas a antecipação da votação.

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No entanto os membros da oposição discordaram da ideia, utilizando o Regimento Interno para fortalecer suas queixas. Isso porque as duas matérias deram entrada na Casa Plínio Amorim na sexta-feira (26) e não houve tempo para análise das propostas da Prefeitura.

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