Mesmo com críticas, projeto que provoca mudanças no IGEPREV passou
A penúltima sessão de 2020 na Câmara de Vereadores de Petrolina terminou com a aprovação de todos os projetos apresentados pelo Poder Executivo. Até mesmo o polêmico n° 28/2020 passou pelo crivo do Poder Legislativo, nessa terça-feira (22).
Agora as matérias seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB), que deve promulgá-las nos próximos dias, tendo em vista que os PLs foram classificados com caráter de urgência. Veja a seguir o que foi aprovado hoje e suas respectivas votações.
Projeto de Lei nº 028/2020: dá nova redação a lei municipal nº 1.990/2007 (IGEPREV). Aprovado por 13×4 (Votaram contra Cristina Costa, Gilmar Santos, Paulo Valgueiro e Ruy Wanderley, esse último da Situação; Edilsão do Trânsito e Gaturiano Cigano se abstiveram);
Projeto de Lei nº 031/2020: institui o Código Sanitário Municipal que visa as ações a serem desenvolvidas no âmbito da vigilância sanitária no Município de Petrolina. Aprovado por 17×3 (Votaram contra Cristina Costa, Gilmar Santos, Paulo Valgueiro);
Projeto de Lei nº 032/2020: Altera organização básica da administração direta da Prefeitura Municipal de Petrolina/PE e dá outras providências. 17×3 (Votaram contra Cristina Costa, Gilmar Santos, Paulo Valgueiro);
Projeto de Lei nº 033/2020: dispõe sobre a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos profissionais do magistério municipal que especifica e dá outras providência. Aprovado por 20×0.
