Entenda a decisão do TSE que devolveu cargo de vereador a Domingos de Cristália

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada nessa segunda-feira (05), deferiu o pedido liminar de Domingos de Cristália (PSL), solicitado através de um mandado de segurança, mantendo-o no cargo de vereador do município. Domingos teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no início de julho deste ano.

Com a informação vindo à tona durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores desta terça-feira (06), várias dúvidas começaram a surgir: Domingos volta imediatamente à Casa? A decisão é definitiva? Há chance de Domingos perder o mandato novamente?

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Nosso blog buscou as informações necessárias para que a decisão seja compreendida de forma clara. Trata-se de um Mandado de Segurança impetrado no TSE pelo vereador com o pedido liminar para alterar decisão proferida pelo TRE-PE que o afastou da função parlamentar.

O TSE acatou o pedido liminar determinando que Domingos retornasse, de imediato, após publicação da decisão, ao cargo de vereador na Casa Legislativa, ou seja, já nesta terça. No entanto, a decisão não é definitiva.

Agora, o TRE-PE irá analisar e julgar o recurso ordinário e, por fim, decidir, definitivamente, se o vereador permanece ou não na Câmara Municipal. Ainda assim, caberá recurso ao TSE da decisão final do TRE-PE, que decidiu inicialmente, por unanimidade, pela cassação do mandato do parlamentar.

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