(Foto: Yacy Ribeiro/JC Imagem)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco, que condenou Sérgio Hacker e sua esposa, Sarí Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas.
Miguel estava sob os cuidados de Sarí Corte Real, patroa da mãe do menino
2 de junho de 2020. Há três anos o menino Miguel Otávio Santana da Silva, de apenas cinco anos, caiu do nono andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, imóvel de luxo do conjunto “Torres Gêmeas”, localizado no Recife (PE).
O Caso Miguel teve uma reviravolta nesta semana. O juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, solicitou que Mirtes Renata Santana e Marta Santana, mãe e avó de Miguel Otávio, sejam investigadas por indícios de maus-tratos, humilhação, racismo e cárcere privado contra a criança que morreu ao cair de um prédio de luxo, na capital Recife
LEIA TAMBÉM
Sari Corte Real é condenada a mais de oito anos de prisão no Caso Miguel
A solicitação do juiz tem como base depoimentos do processo que condenou Sarí Côrte Real. Sarí e o esposo, Sérgio Hacker também devem ser investigados por “conivência com a tortura”. Na visão da família de Miguel, Bizerra acata um pedido baseado em depoimentos apresentados pela defesa de Sarí e também tem um posicionamento racista.
“De início tentaram culpar meu filho e agora naturalmente estão tentando achar outro culpado que não existe. Seguimos. Minha luta por justiça! Justiça ao meu filho”, escreveu Mirtes nas redes sociais. A decisão do juiz de certa forma culpabiliza a mãe da criança pelo fato de Miguel ser desobediente.
Confira a seguir:
Sari era patroa da mãe de Miguel (Foto: Reprodução)
Sari Corte-Real foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte pelo óbito de Miguel Otávio de Santana. A criança tinha apenas cinco anos quando caiu do nono andar de um prédio de luxo no Recife, em 2 de junho de 2020.
A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) saiu na semana em que a morte do garoto completa dois anos. O caso repercutiu nacionalmente, já que inicialmente o nome de Sari foi omitido pela imprensa da capital, pois ela era esposa do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker.
(FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM)
A Justiça de Pernambuco concluiu, na quinta-feira (7), o processo do Caso Miguel. A criança morreu ao cair de um prédio de luxo na capital Recife, em 2 de junho de 2020. Agora, segundo os trâmites processuais, fica faltando a sentença de Sarí Corte Real, ré no processo por abandono de incapaz resultante em morte.
LEIA TAMBÉM
Caso Miguel: MPPE denuncia Sarí Corte Real por abandono de incapaz
Miguel Otávio de Santana tinha cinco anos e era filho de Mírtes Renata, empregada de Sarí. O caso gerou manifestações públicas por diversos fatores. Inicialmente a imprensa da capital não informou a identidade de Sarí, que era primeira-dama de Tamandaré.
A voz de Lucinha Mota se fortalece a cada cidade que ela passa na caminhada por justiça. E nesta semana, a mãe de Beatriz Angélica Mota voltou a receber apoio de Mirtes Renata, mãe do menino Miguel. Mirtes disse em um vídeo divulgado nas redes do Caso Beatriz, que caminhará com Lucinha.
“Lucinha Mota está lutando por justiça por sua filha Beatriz. Lucinha está vindo de Petrolina a Recife caminhando […] eu apoio essa luta de Lucinha. Em breve estarei encontrando ela em caminhada a Recife“, disse Mirtes. Assim, as duas mães que brigam por justiça estarão juntas na capital, cobrando punição aos que hoje estão impunes.
Mirtes também mandou um recado ao governador Paulo Câmara (PSB). “Veja a luta dessa mãe. O senhor tem filhos, graças a Deus o senhor tem eles. Lucinha está sem Beatriz“, destacou.
Ver essa foto no Instagram
(Foto: Diário de Pernambuco)
Mirtes Renata, mãe do menino Miguel, que morreu após cair de um prédio localizado num bairro nobre do Recife, celebrou a decisão da justiça pernambucana em pedir a condenação de Sari Corte Real. Em entrevista ao programa Super Manhã com Waldiney Passos, nesta segunda-feira (6), ela reafirmou a confiança na justiça.
LEIA TAMBÉM
Caso Miguel: MPPE denuncia Sarí Corte Real por abandono de incapaz
“A gente recebeu com bastante satisfação esse pedido de condenação dela”, afirmou a mãe de Miguel. Mirtes trabalhava na casa de Sari e havia descido para o térreo, para levar a cachorra da família para um passeio. Nesse intervalo, a patroa deveria ter ficado cuidando de Miguel.
Sari era patroa da mãe de Miguel e estava cuidando do menino no momento do acidente (Foto: Reprodução)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou as alegações finais do Caso Miguel. E para o órgão, Sarí Corte Real deve ser julgada por abandono de incapaz. Em 2 de junho de 2020, ela estava cuidando do garoto, quando o menino caiu do prédio onde Sarí morava, em uma área nobre da capital Recife.
O MPPE ainda qualificou o crime de abandono de incapaz pelo resultado morte do menino, que tinha apenas cinco anos e era filho da empregada de Sarí. O promotor de justiça Humberto Graça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública.
Isso porque, no dia da morte da criança, a creche que Miguel frequentava estava fechada em razão da pandemia de Covid-19 e a mãe, Mirtes Renata, precisou levá-lo ao trabalho.
Bloqueio busca garantir indenização empregatícia (Foto: Rede Sociais)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) determinou o bloqueio dos bens do casal Sérgio Hacker e Sarí Corte Real. A decisão – proferida pelo juiz José Augusto – atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O objetivo do bloqueio é garantir o pagamento da indenização por dano moral, referente ao processo que julga os vínculos empregatícios de Marta Santana Alves e Mirtes Renata. Elas eram empregadas domésticas na residencial do prefeito de Tamandaré (PE) até junho de 2020, quando o garoto Miguel Santana morreu ao cair do nono andar do Píer Maurício de Nassau.
Em entrevista ao Diário de Pernambuco, Mirtes – que é mãe do garoto Miguel – disse que a advogada que lhe representa tentou chegar a um acordo com os ex-patrões. Contudo, como eles não quiseram, o caso chegou à Justiça. “Se não quiseram pagar por bem, que seja assim. Minha advogada tentou resolver por acordo, mas eles se negaram a pagar. Assim, ela precisou recorrer ao Ministério Público do Trabalho“, afirmou.
Com a repercussão do Caso Miguel, foi descoberto que Mirtes, Marta (mãe de Mirtes e avó de Miguel) e outra funcionária da família Hacker estavam lotadas como servidoras da Prefeitura de Tamandaré. Entretanto, as três prestavam serviço única e exclusivamente à família do gestor.
Sarí foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte (FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM)
Após pressão popular, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) confirmou hoje (28) a data da primeira audiência do Caso Miguel. Sarí Corte Real será ouvida no dia 3 de dezembro. Ela é primeira-dama de Tamanderá e foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte.
A audiência de instrução será realizada pela 1ª Vara de Crimes contra a Criança e do Adolescente da capital Recife, a partir das 9h. A princípio, Sarí será interrogada. As testemunhas de acusação e defesa também serão ouvidas. Depois dessa fase, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defesa deverão apresentar as alegações finais.
Somente cumprido esse rito que será apresentada a pena ou a absolvição de Sarí. Pelas redes sociais, Mirtes Renata Santana, mãe do garoto Miguel, agradeceu pelo apoio dos pernambucanos. “Quero agradecer a todos aqueles que enviaram e-mail, compartilharam, obrigada de coração a todos. Que Deus abençoe a cada um e vamos juntos em busca de justiça por Miguel”, disse.
Já o advogado de Sarí, Pedro Avelino criticou o fato de ter descoberto a data através da imprensa. “Causa espanto para nós saber do andamento do processo em segredo de justiça pela imprensa”, afirmou ao Diário de Pernambuco.
Investigação contra prefeito começou assim quando Caso Miguel ganhou repercussão (Foto: Reprodução)
A defesa do prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker (PSB), confirmou que ele foi um dos alvos da Operação Espectro, deflagrada pela Polícia Civil na manhã de sexta-feira (16). Cinco Os agentes investigam um suposto esquema de desvio de serviços públicos.
LEIA TAMBÉM
Polícia Civil investiga desvio de recursos públicos em Recife e Tamandaré
Hacker é ex-patrão de Mirtes Santana, mãe do garoto Miguel Otávio. Para quem não se lembra, Miguel morreu ao cair do prédio onde Hacker e sua esposa, Sari Corte Real moram, no Recife. Durante as investigações do “Caso Miguel” surgiram denúncias contra ele.
Funcionárias fantasmas
O prefeito de Tamandaré teria empregado Mirtes e a avó de Miguel como funcionárias da Prefeitura, quando na verdade ambas trabalhavam como domésticas na casa de Hacker e Sari. Espectro teve início justamente no mês de junho, quando Miguel morreu. A Polícia Civil cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Tamandaré e Recife, nenhum nas prefeituras.
A operação segue em segredo de Justiça. A defesa do gestor municipal alegou que ele respeitará o sigilo e não comentará as investigações. “[Sérgio Hacker] sempre se colocou à inteira disposição da autoridade policial; peticionou por diversas vezes nos autos do inquérito policial; habilitou advogados em colaboração, à apuração empreendida; requereu o acesso e extração de cópias, o que foi deferido; produziu provas, como também respondeu prontamente, como agente público, a todas as solicitações que lhe foram feitas”, diz a nota.
(FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MPPE) contra a primeira-dama de Tamandaré, Sarí Corte Real, envolvida na morte do menino Miguel Otávio, ocorrida em 2 de junho. Na decisão, assinada na noite dessa terça-feira (14), o juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, José Renato Bizerra, aceitou a argumentação do MPPE, que denunciou Sarí por abandono de incapaz com resultado morte, agravado por ser crime contra criança e ocorrido durante um estado de calamidade pública.
O magistrado explica que há “indícios de autoria e materialidade do delito, conforme se extrai do caderno policial (inquérito)” que integra a denúncia do MPPE. “Ordeno a citação da acusada, com cópia da denúncia, para responder à acusação por escrito, no prazo de dez dias, onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário”, grafa o juiz.
MPPE entendeu que primeira-dama de Tamandaré teve responsabilidade (Foto: Reprodução)
Sarí Corte Real, primeira-dama de Tamandaré (PE), foi denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPPE), nessa terça-feira (14). Ela responderá por abandono de incapaz com resultado de morte, com agravante por “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública” no Caso Miguel.
LEIA TAMBÉM
Caso Miguel: parecer jurídico diz que Sarí não cometeu homicídio
Caso Miguel: perícia desconstrói depoimento de Sarí Corte Real
Com a apresentação da denúncia, o caso segue para a Justiça. Sari era patroa da mãe de Miguel, Mirtes Santana e era a responsável pelo garoto de apenas cinco anos no dia em que ele morreu ao cair do nono andar de um prédio na capital Recife.
O MPPE mantém o entendimento do inquérito policial, que anteriormente já havia concluído que Sari abandonou o menor, resultado no óbito. O inquérito chegou ao órgão no dia 3 de julho, um mês após a morte de Miguel. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares, à 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital. A defesa de Sari não comentou a decisão.
Mirtes teve perfil hackeado pela 2ª vez, dessa vez para vaquinha online (Foto: Diogo Cavalcante/Diário de Pernambuco)
Mirtes Santana é mãe do garoto Miguel Otávio Santana e descobriu que está sendo vítima de um golpe na internet. Sua conta no Instagram foi hackeada por pessoas que criaram uma vaquinha virtual. A publicação pede ajuda financeira para custear a construção de uma casa para ela.
“Hoje, venho pedir um pouco da ajuda de vocês. Eu trabalhava de diarista, com o sonho de construir minha própria casa. mas ainda não consegui arrecadar o valor, então venho pedir a todos vocês que puderem me ajudar a realizar o meu sonho de ter a minha casa própria“, diz um trecho da falsa mensagem postada.
Alertada por mensagens
(Foto: Reprodução/JC Online)
Mirtes relatou ter acordado hoje com várias mensagens alertando sobre o golpe. “Fizeram uma vaquinha virtual em meu nome, botaram até informações falsas. Estão se aproveitando da minha situação, da minha dor, para poder roubar as pessoas. Isso é um absurdo. Já conversei com meu advogados. Isso é caso de polícia“, afirmou ao Jornal do Commercio.
Mensagem é golpe
Semana passada o mesmo perfil já havia sido hackeado e todas as fotos de Miguel haviam sido apagadas. Sobre a suposta vaquinha, Mirtes ressaltou que essa arrecadação é golpe. “Eu pedi o link e entrei no Instagram. Constatei que, de fato, a campanha existe. Eu pedi para que minha vizinha denunciasse. Eu chega fiquei assustada. Porque isso é uma fraude. É golpe. Vou na delegacia para que a polícia descubra quem está fazendo isso em meu nome“, conclui.
Um parecer jurídico assinado pelo professor de direito da Universidade Federal de Pernambuco Cláudio Brandão, solicitado pela defesa da empresária Sarí Côrte Real, afirma que a suspeita não cometeu homicídio culposo ou doloso do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos.
O documento de 35 páginas, a que a coluna Ronda JC teve acesso, diz que a primeira-dama do município de Tamandaré não pode ser responsabilizada pela morte do garoto, que caiu do nono andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, na área central do Recife, no dia 02 de junho.
Especialista em direito penal e criminologia, Brandão respondeu a uma série de questionamentos feitos pelo escritório de advocacia Célio Avelino de Andrade, responsável pela defesa de Sarí. Segundo o professor, a ex-patroa da mãe de Miguel não tinha consciência dos riscos que a criança corria nem podia prever o resultado, por isso não pode responder por homicídio doloso ou com dolo eventual.