São 12 projetos de lei, todos do Poder Legislativo (Foto: Arquivo)

A sessão dessa terça-feira (30) na Câmara de Vereadores de Petrolina será marcada pela votação de 12 projetos de Lei propostos pelo Poder Legislativo. As matérias dessa tarde tratam de Título de Cidadão,  concessão de Medalha de Honra ao Mérito e denominação de prédios públicos.

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• Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2020 – Concede o Título de Cidadão Petrolinense ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Doutor Sydney Alves Daniel – Autores: Alvorlande Cruz, Osório Siqueira e Zenildo Nunes – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2020 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Doutor Sydney Alves Daniel – Autores: Alvorlande Cruz, Osório Siqueira e Zenildo Nunes – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços;
• Projeto de Lei nº 018/2020 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrolina, o Dia Municipal da Defesa e Valorização das Prerrogativas da Advocacia, no âmbito do município de Petrolina e dá outras providências – Autor: Paulo Valgueiro –  Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1° e 2° turno – maioria simples;
• Projeto de Lei nº 021/2020 – Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (GARIS), no âmbito do município de Petrolina, e dá outras providências – Autor: Paulo Valgueiro –  Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1° e 2° turno – maioria simples.
• Projeto de Lei nº 015/2020 – Altera equipamento público a antiga Praça Presidente Kenedy localizada na Avenida Guararapes – Praça Pio XI – Autor: Rodrigo Teixeira Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1° e 2° turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
• Projeto de Lei nº 017/2020 – Dá denominação a via pública que interliga a Avenida Transnordestina e a Rua 24 no bairro Alto do Cocar – Rua Francisco Silva de Souza – Autor: Gilberto de Sá Melo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1° e 2° turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno;
• Projeto de Lei nº 025/2020 – Denomina a Quadra Poliesportiva localizada na Praça da Estação da Leste no Distrito de Rajada – Quadra Poliesportiva Clodoaldo Augusto da Silva (Cadó) – Autores: Manoel da Acosap e Zenildo Nunes – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1° e 2° turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno;
• Projeto de Lei nº 026/2020 – Denomina a Quadra Poliesportiva localizada no Sítio Satisfeito I, ao lado da Escola João Ferreira Gomes – Autor: Manoel da Acosap – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1° e 2° turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno;
• Projeto de Lei nº 027/2020 – Denomina a AME Policlínica Especialidades localizada em frente a Câmara Municipal, no centro – AME Policlínica Especialidades DR. Ênio Cantarelli – Autor: Zenildo Nunes – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1° e 2° turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno;
• Projeto de Lei nº 031/2020 – Dá denominação ao CMEI do bairro Vila Marcela – CMEI Rita Luiza da Silva – Autor: Aero Cruz – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1° e 2° turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno;
• Projeto de Lei nº 033/2020 – Denomina Praça de Alimentação na Avenida São Francisco em frente a Escola Moysés Barbosa – Praça Luzinete Carvalho Bitú – Autor: Ronaldo Silva –  Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1° e 2° turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno;
• Projeto de Lei nº 034/2020 – Denomina o novo Pátio de Eventos na Avenida das Nações no Km II, antigo CEAPE – Pátio de Eventos Ana das Carrancas – Autor: Alvorlande Cruz –  Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1° e 2° turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.