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Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Fonte Agência Brasil

Texto da reforma da Previdência está pronto e aguarda parecer de Bolsonaro

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve hoje (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.

O secretário informou que o texto foi construído por diversas áreas do governo, além da contribuição de economistas e avaliação do projeto enviado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso. Ele não antecipou nenhuma regra.

Marinho disse que o texto final é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de projeto ainda previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%. 

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Saiba quais são os principais benefícios previdenciários e suas formas de aquisição

(Foto; Blog Waldiney Passos)

A previdência social, órgão responsável pela seguridade do país oferece diversos benefícios que são repassados por meio da autarquia INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

É fato que para que o cidadão tenha direito ao benefício previdenciário é necessário se encaixar nos seus requisitos básicos. Se você tem dúvidas se possui algum direito, saiba os principais benefícios disponibilizados pelo INSS, e suas formas de aquisição, acompanhe:

Aposentadoria por idade

No caso da aposentadoria por idade, como o próprio nome já diz, o benefício é fornecido ao segurado que se encaixa na idade exigida pelo tipo. Caso você seja homem, o seu pedido deverá ser feito após ter realizado 65 anos idade. Já para as mulheres, a idade é reduzida sendo necessário 60 anos.

Além do requisito primordial da idade, é preciso também que haja o cumprimento do chamado período de carência. O período de carência corresponde a 180 meses (15 anos) de contribuição perante ao INSS.

Cumpriu os dois requisitos? Se dirija ao posto mais próximo da previdência social e já dê entrada administrativamente no seu benefício ou agende sua aposentadoria pela internet.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Outra forma muito comum de aposentadoria no país é por meio do tempo de contribuição. Neste caso, não importa a idade exata do segurado e sim quanto tempo ele laborou.

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Governadores do Nordeste debatem reforma da Previdência

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Nesta quarta-feira (6) os nove governadores do Nordeste se reuniram no escritório regional do Ceará em Brasília (DF) para elencar as prioridades regionais que serão apresentadas no encontro nacional de governadores no próximo dia 20, na capital federal.

Mesmo sem uma definição do governo federal, o grupo também está debruçado sobre as mudanças na legislação previdenciária. Convidado, o economista Raul Velloso participou de parte da conversa e apresentou uma alternativa ao déficit previdenciário dos estados, que classificou de “forte” e de “longo prazo”.

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Reforma da previdência: proposta prevê 65 anos para homens e mulheres

(Foto: Agência Brasil)

O projeto de reforma da Previdência que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O dado consta da minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obtida pelo Estado. A nova idade valeria depois de um período de transição que pode chegar a 19 anos.

O texto da proposta elaborado pela equipe da economia, que já passou pelo crivo da área jurídica do governo e foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma, é robusto e faz uma ampla mudança nas regras atuais, como prometeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos nas despesas do governo. Mas ainda terá de passar pelo crivo de Bolsonaro.

O texto foi bem-recebido pelo mercado financeiro, que classificou a proposta como “hardcore”, ou seja, dura e comprometida com o ajuste das contas públicas. “Tem muito mais aí do que se esperava inicialmente. Porém, a pergunta que se faz é: a partir dessa minuta, o que vai sobrar?”, disse o economista-chefe do banco ABC Brasil, Luís Otávio de Souza Leal. Na esteira da proposta, a bolsa bateu novo recorde e alcançou 98.588 mil pontos. 

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Em mensagem destinada ao Congresso, Bolsonaro anunciará reforma da Previdência

(Foto: Divulgação/Presidência da República)

A mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional anunciará as propostas de uma nova Previdência Social e de combate ao crime organizado e à corrupção, além da revisão da lei de segurança de barragens. A informação foi dada pelo porta-voz da Presidência, Rêgo Barros, nesta tarde (31), no Hospital Albert Einstein, onde o presidente está internado após cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal na última segunda-feira (28).

As propostas constarão da mensagem que será lida no Congresso Nacional no próximo dia 04, no início dos trabalhos da Casa. “Proporemos uma nova Previdência, mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal, que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado”, disse o porta-voz.

“Levaremos ao Congresso uma proposta que auxilie no combate ao crime organizado e à corrupção, atacando o fim da impunidade por meio da Lei Anticrime. Na área de infraestrutura, trabalharemos para acabar com os gargalos logísticos que tentam atrapalhar o setor produtivo do Brasil. Levaremos também ao Congresso, de forma imediata, a revisão da Lei de Segurança de Barragens”, acrescentou Rêgo Barros.

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Bolsonaro quer votar reforma da Previdência no primeiro semestre

Bolsonaro também revelou que convidará os líderes partidários para discutir a proposta antes de enviá-la à Câmara.

Nesta quarta-feira (05), o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que está confiante que a reforma da Previdência começará a ser votada no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar idade mínima.

“Não adianta apresentarmos uma boa proposta e ela acabar ficando [parada] na Câmara ou no Senado. Este seria o pior dos quadros possíveis. Nosso grande problema, o que mais interessa no primeiro momento, é a idade mínima. Vamos começar com essa ideia e, depois, apresentar outras propostas”, disse Bolsonaro, indicando que pode se reunir com o relator da proposta, o deputado federal reeleito Arthur Maia (DEM) a fim de convencê-lo de propor a votação da idade mínima.

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Prazo para agendar revisão de auxílio-doença e invalidez termina nesta segunda

(Foto: Arquivo)

Termina nesta segunda-feira (13) o prazo para agendar a perícia de revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Nesta etapa, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convocou 178.935 pessoas para a revisão.

Quem não agendar, pode ter o pagamento do benefício suspenso. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado. Quem marcar a perícia e não comparecer também perde o benefício.

A lista dos beneficiários convocados pode ser consultada aqui. Também é possível fazer a consulta pelo telefone 135. Ao ligar, tenha em mãos o número do CPF (ou do PIS/Pasep) do segurado, o número do benefício, documentos pessoais (como RG), além de papel e caneta para fazer anotações.

Pedidos de aposentadoria por telefone e internet começam hoje

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. (Foto: Internet)

A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSSou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

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Reforma da Previdência não será votada em 2018, afirma relator

(Foto: Internet)

Uma das prioridades do presidente Michel Temer (MDB), a Reforma da Previdência não será mais votada em 2018. A informação foi dada pelo relator da matéria, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), durante o 17º Fórum Empresarial do Lide, realizado hoje (20), em Pernambuco.

Segundo Maia, a única perspectiva é cobrar dos candidatos à Presidência da República uma posição clara sobre o tema. “A reforma ainda não foi aprovada porque a sua comunicação é problemática. É difícil comunicar tanta coisa. Mas houve avanços porque conseguimos convencer muita gente de que a reforma necessária. É possível avançar com mais facilidade agora. Então, agora devemos cobrar dos candidatos uma posição clara”, disse o relator.

Para Maria, o próximo presidente pode aproveitar o projeto que hoje tramita no Congresso Nacional. Coube ao deputado, como relator, apresentar os principais pontos da proposta: idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres), igualdade de regra entre o regime público e o privado, regras especiais para categorias como policiais, proibição de acúmulo de pensão e aposentadoria a partir de dois salários mínimos e regras de transição.

Polícia Federal deflagra operação para combater fraudes no INSS em Pernambuco

A polícia estima que foi prevenido um prejuízo futuro de R$ 470 mil. (Foto: Ilustração)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (26) uma operação para combater fraudes no sistema previdenciário em Pernambuco. As “Operação Tabocas” deu início às investigações em 2014 e detectaram um prejuízo de ao menos R$ 140 mil ao poder público, por meio de benefícios concedidos irregularmente. A operação será feita no Grande Recife, Zona da Mata e no Agreste do estado.

No total, serão cumpridos oito mandados de intimação e dois de busca e apreensão. Cerca de 15 agentes da PF devem compor a equipe. Os oito mandados de intimação são cumpridos nas cidades de Vitória de Santo Antão, na Mata Norte, Limoeiro, no Agreste, em Abreu e Lima e Paulista, no Grande Recife.

Os suspeitos usavam documentos falsos, providenciados por meio da atuação de intermediários e atravessadores, para conceder os benefícios irregulares. Os crimes que estão sendo investigados são os de estelionato contra entidade de direito público e inserção de dados falsos em sistema de informações, cujas penas, somadas, ultrapassam 17 anos de reclusão.

As fraudes nas concessões e valores de benefícios como pensões e aposentadorias concedidos por meio da simulação da condição de segurado especial, que é dada a trabalhadores rurais em regime de economia familiar, foram comprovadas desde o início das investigações. Além disso, foi determinada a suspensão das aposentadorias por idade em que foram detectadas as irregularidades. A polícia estima que foi prevenido um prejuízo futuro de R$ 470 mil.

Aposentados e pensionistas têm até hoje para comprovar dados e continuarem recebendo pagamentos

Os beneficiários da Previdência Social têm até esta quarta-feira (28) para fazer a prova de vida e continuar recebendo os pagamentos em dia. O procedimento deverá ser feito por todos os brasileiros que têm direito a aposentadorias e pensões. Após essa data, os benefícios começarão a ser bloqueados.

A comprovação pode ser feita no banco em que o cidadão recebe o benefício. Para isto, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.

Aqueles que não puderem ir pessoalmente para fazer esta comprovação por conta de problemas de saúde ou dificuldades de locomoção podem fazer o procedimento por meio de um procurador cadastrado no Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).

Se o aposentado ou pensionista mora no exterior, também é possível fazer isso por procuração, documento emitido pelo consulado ou por um formulário, que está disponível no site www.inss.gov.br.

Segurados têm até esta quarta para realizar a comprovação de vida no INSS

Caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local. (Foto: Arquivo)

Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 30 milhões já realizaram a comprovação de vida. Até janeiro de 2018, 4,7 milhões de beneficiários ainda não compareceram aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento.

A prova de vida é obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento interrompido.

O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a prova de vida em 2017 terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas por causa do grande número de beneficiários que ainda não realizou o procedimento o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2018. Não é necessário ir à Agência da Previdência Social.

A comprovação de vida é realizada diretamente no banco em que o segurado recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).

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Sindicatos de Petrolina realizam manifestação contra a Reforma da Previdência

Sindicatos de várias categorias de trabalhadores de Petrolina (PE) aderiram à greve geral convocada pelas centrais sindicais e realizam uma manifestação na manhã desta segunda-feira (19), na praça do Bambuzinho, no centro da cidade.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP) liderou o ato de protesto e realizou uma assembleia geral extraordinária no local, colocando em pauta uma reflexão sobre a Reforma da Previdência.

Os sindicalistas querem que o projeto não seja colocado na pauta de votação da câmara dos deputados, como está previsto para acontecer essa semana.

Para Walber Lins, presidente do SINDSEMP, essa proposta de Reforma da Previdência não traz nenhum benefício aos servidores, não beneficia a mulher e nem o agricultor.

“O que o governo devia estar fazendo era buscar os recursos das empresas que sonegam a previdência. Hoje existe cerca de 40 bilhões de reais de pendências de grandes empresas que não pagam a previdência no país. Esse dinheiro sim daria um suporte absurdo dentro da Previdência do Brasil”, afirmou Walber Lins.

Para o sindicalista, mesmo com as mudanças propostas pelo o governo em relação ao texto inicial, como o avanço relativo a idade, a Reforma ainda tira direitos garantidos na Constituição.

Walber Lins frisou que os movimentos sociais e sindicais vão fiscalizar os deputados que votarem a favor da Reforma da Previdência para alertarem os eleitores, para que não votem novamente nesses deputados.

“O nosso lema é: quem votar a favor da reforma não volta. Não volta para a câmara dos deputados depois da próxima eleição, porque os eleitores não devem votar em candidatos que são contra nossos direitos”, alertou o presidente do SINDSEMP.

Sindsemp adere à manifestação contra reforma da previdência e para em Petrolina

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) informou que vai aderir à manifestação contra a reforma da previdência, que deve acontecer em todo o país nesta segunda-feira (19).

Segundo informe da instituição, foi convocada uma Assembleia Geral Extraordinária na praça do bambuzinho, a partir das 8h. Na pauta serão discutidos informes e pontos da reforma da previdência.

“Vamos, juntos, fortalecer a luta contra os ataques ao povo brasileiro”, diz o sindicato.

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