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Bolsonaro quer votar reforma da Previdência no primeiro semestre

Bolsonaro também revelou que convidará os líderes partidários para discutir a proposta antes de enviá-la à Câmara.

Nesta quarta-feira (05), o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que está confiante que a reforma da Previdência começará a ser votada no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar idade mínima.

“Não adianta apresentarmos uma boa proposta e ela acabar ficando [parada] na Câmara ou no Senado. Este seria o pior dos quadros possíveis. Nosso grande problema, o que mais interessa no primeiro momento, é a idade mínima. Vamos começar com essa ideia e, depois, apresentar outras propostas”, disse Bolsonaro, indicando que pode se reunir com o relator da proposta, o deputado federal reeleito Arthur Maia (DEM) a fim de convencê-lo de propor a votação da idade mínima.

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Prazo para agendar revisão de auxílio-doença e invalidez termina nesta segunda

(Foto: Arquivo)

Termina nesta segunda-feira (13) o prazo para agendar a perícia de revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Nesta etapa, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convocou 178.935 pessoas para a revisão.

Quem não agendar, pode ter o pagamento do benefício suspenso. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado. Quem marcar a perícia e não comparecer também perde o benefício.

A lista dos beneficiários convocados pode ser consultada aqui. Também é possível fazer a consulta pelo telefone 135. Ao ligar, tenha em mãos o número do CPF (ou do PIS/Pasep) do segurado, o número do benefício, documentos pessoais (como RG), além de papel e caneta para fazer anotações.

Pedidos de aposentadoria por telefone e internet começam hoje

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. (Foto: Internet)

A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSSou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

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Reforma da Previdência não será votada em 2018, afirma relator

(Foto: Internet)

Uma das prioridades do presidente Michel Temer (MDB), a Reforma da Previdência não será mais votada em 2018. A informação foi dada pelo relator da matéria, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), durante o 17º Fórum Empresarial do Lide, realizado hoje (20), em Pernambuco.

Segundo Maia, a única perspectiva é cobrar dos candidatos à Presidência da República uma posição clara sobre o tema. “A reforma ainda não foi aprovada porque a sua comunicação é problemática. É difícil comunicar tanta coisa. Mas houve avanços porque conseguimos convencer muita gente de que a reforma necessária. É possível avançar com mais facilidade agora. Então, agora devemos cobrar dos candidatos uma posição clara”, disse o relator.

Para Maria, o próximo presidente pode aproveitar o projeto que hoje tramita no Congresso Nacional. Coube ao deputado, como relator, apresentar os principais pontos da proposta: idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres), igualdade de regra entre o regime público e o privado, regras especiais para categorias como policiais, proibição de acúmulo de pensão e aposentadoria a partir de dois salários mínimos e regras de transição.

Polícia Federal deflagra operação para combater fraudes no INSS em Pernambuco

A polícia estima que foi prevenido um prejuízo futuro de R$ 470 mil. (Foto: Ilustração)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (26) uma operação para combater fraudes no sistema previdenciário em Pernambuco. As “Operação Tabocas” deu início às investigações em 2014 e detectaram um prejuízo de ao menos R$ 140 mil ao poder público, por meio de benefícios concedidos irregularmente. A operação será feita no Grande Recife, Zona da Mata e no Agreste do estado.

No total, serão cumpridos oito mandados de intimação e dois de busca e apreensão. Cerca de 15 agentes da PF devem compor a equipe. Os oito mandados de intimação são cumpridos nas cidades de Vitória de Santo Antão, na Mata Norte, Limoeiro, no Agreste, em Abreu e Lima e Paulista, no Grande Recife.

Os suspeitos usavam documentos falsos, providenciados por meio da atuação de intermediários e atravessadores, para conceder os benefícios irregulares. Os crimes que estão sendo investigados são os de estelionato contra entidade de direito público e inserção de dados falsos em sistema de informações, cujas penas, somadas, ultrapassam 17 anos de reclusão.

As fraudes nas concessões e valores de benefícios como pensões e aposentadorias concedidos por meio da simulação da condição de segurado especial, que é dada a trabalhadores rurais em regime de economia familiar, foram comprovadas desde o início das investigações. Além disso, foi determinada a suspensão das aposentadorias por idade em que foram detectadas as irregularidades. A polícia estima que foi prevenido um prejuízo futuro de R$ 470 mil.

Aposentados e pensionistas têm até hoje para comprovar dados e continuarem recebendo pagamentos

Os beneficiários da Previdência Social têm até esta quarta-feira (28) para fazer a prova de vida e continuar recebendo os pagamentos em dia. O procedimento deverá ser feito por todos os brasileiros que têm direito a aposentadorias e pensões. Após essa data, os benefícios começarão a ser bloqueados.

A comprovação pode ser feita no banco em que o cidadão recebe o benefício. Para isto, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.

Aqueles que não puderem ir pessoalmente para fazer esta comprovação por conta de problemas de saúde ou dificuldades de locomoção podem fazer o procedimento por meio de um procurador cadastrado no Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).

Se o aposentado ou pensionista mora no exterior, também é possível fazer isso por procuração, documento emitido pelo consulado ou por um formulário, que está disponível no site www.inss.gov.br.

Segurados têm até esta quarta para realizar a comprovação de vida no INSS

Caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local. (Foto: Arquivo)

Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 30 milhões já realizaram a comprovação de vida. Até janeiro de 2018, 4,7 milhões de beneficiários ainda não compareceram aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento.

A prova de vida é obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento interrompido.

O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a prova de vida em 2017 terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas por causa do grande número de beneficiários que ainda não realizou o procedimento o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2018. Não é necessário ir à Agência da Previdência Social.

A comprovação de vida é realizada diretamente no banco em que o segurado recebe o benefício mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).

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Sindicatos de Petrolina realizam manifestação contra a Reforma da Previdência

Sindicatos de várias categorias de trabalhadores de Petrolina (PE) aderiram à greve geral convocada pelas centrais sindicais e realizam uma manifestação na manhã desta segunda-feira (19), na praça do Bambuzinho, no centro da cidade.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP) liderou o ato de protesto e realizou uma assembleia geral extraordinária no local, colocando em pauta uma reflexão sobre a Reforma da Previdência.

Os sindicalistas querem que o projeto não seja colocado na pauta de votação da câmara dos deputados, como está previsto para acontecer essa semana.

Para Walber Lins, presidente do SINDSEMP, essa proposta de Reforma da Previdência não traz nenhum benefício aos servidores, não beneficia a mulher e nem o agricultor.

“O que o governo devia estar fazendo era buscar os recursos das empresas que sonegam a previdência. Hoje existe cerca de 40 bilhões de reais de pendências de grandes empresas que não pagam a previdência no país. Esse dinheiro sim daria um suporte absurdo dentro da Previdência do Brasil”, afirmou Walber Lins.

Para o sindicalista, mesmo com as mudanças propostas pelo o governo em relação ao texto inicial, como o avanço relativo a idade, a Reforma ainda tira direitos garantidos na Constituição.

Walber Lins frisou que os movimentos sociais e sindicais vão fiscalizar os deputados que votarem a favor da Reforma da Previdência para alertarem os eleitores, para que não votem novamente nesses deputados.

“O nosso lema é: quem votar a favor da reforma não volta. Não volta para a câmara dos deputados depois da próxima eleição, porque os eleitores não devem votar em candidatos que são contra nossos direitos”, alertou o presidente do SINDSEMP.

Sindsemp adere à manifestação contra reforma da previdência e para em Petrolina

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) informou que vai aderir à manifestação contra a reforma da previdência, que deve acontecer em todo o país nesta segunda-feira (19).

Segundo informe da instituição, foi convocada uma Assembleia Geral Extraordinária na praça do bambuzinho, a partir das 8h. Na pauta serão discutidos informes e pontos da reforma da previdência.

“Vamos, juntos, fortalecer a luta contra os ataques ao povo brasileiro”, diz o sindicato.

Sindicatos de Pernambuco fazem campanha com placas de outdoor contra a Reforma da Previdência

Cinco sindicatos e uma associação de classe, realizam nas próximas duas semanas uma campanha com placas de outdoor na Região Metropolitana do Recife e nas principais BR’s que cruzam Pernambuco, contestando os argumentos do Governo Temer sobre a Reforma da Previdência no Brasil.

Em uma das placas, as entidades denunciam que muitas empresas privadas são detentoras das maiores dívidas com a Previdência Social, desmontando o argumento do déficit e de que os servidores públicos são “privilegiados” na hora de se aposentar.

Para tal, os autores dos outdoors utilizaram números divulgados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no início de 2017, que calculou em R$ 426 bilhões a soma das 500 maiores dívidas com a Previdência. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016.

As placas também lembram aos 25 deputados federais de Pernambuco e aos três Senadores que a população pernambucana vai ficar de olho no voto de cada um dos parlamentares e que eles serão cobrados no pleito deste ano.

A primeira placa diz “O Governo Temer mente. Aposentadoria não é privilégio. É direito! Deputado: se votar, nunca mais terá meu voto”.

Já o segundo outdoor, afirma que a “Reforma da Previdência de Temer não combate privilégios”, pois “empresas privadas devem mais de R$ 420 bilhões ao INSS”, para depois repetir a advertência aos parlamentares pernambucanos. “Deputado: se votar, nunca mais terá meu voto”, diz o texto.

As placas são vermelhas e têm uma foto de um rosto de mulher e de um homem com semblante grave e preocupado. A campanha também será utilizada nas redes sociais e pode se estender de acordo com a possibilidade do Governo Temer colocar em votação da PEC que modifica o regime de Previdência Social no Brasil.

Os autores das placas são, por ordem alfabética, a Adeppe (Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco), o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, o Sindilegis (Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco), o SindSemppe (Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco), o Sindsprev (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco) e o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco).

Aposentadoria rural não será contemplada na reforma da previdência

A proposta da reforma da Previdência tem previsão de ser votada até o dia 28 de fevereiro no Congresso Nacional.

Para quem estava preocupado com mudanças na aposentadoria rural, a notícia é boa. Por se tratar de um tema polêmico, o governo Federal resolveu deixar a aposentadoria rural de fora do texto da reforma da Previdência. Na última semana, foram apresentadas mudanças no texto, mas as regras para os mais de sete milhões e meio de agricultores familiares se aposentarem continuam as mesmas.

De acordo com a proposta inicial, tanto homens como mulheres do campo deveriam se aposentar aos 65 anos de idade e com 25 anos de contribuição obrigatória. No entanto, ficaram mantidas as idades de 55 anos para mulheres e 60 para homens. A contribuição, nesse caso, fica por conta do percentual da produção.

“De moro geral, precisa ser feito um ajuste na Previdência. Mas não necessariamente vai-se conseguir passar todos os pontos. Então, do ponto de vista político, é interessante que você deixe de lado alguns aspectos para que outros aspectos mais importantes possam ser ajustados”, avalia o especialista em finanças Marcos Melo.

Ainda de acordo com Melo, um fator que pode contribuir para o déficit da Previdência são as fraudes em torno do sistema das aposentadorias rurais. Dados da Secretaria de Previdência apontam que, nos últimos quatro anos, foram cancelados mais de 37 mil benefícios irregulares.

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Reforma da Previdência deve entrar em discussão na próxima terça-feira

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun informou na manhã dessa quinta-feira (15) que o texto da Reforma da Previdência será discutido na sessão da próxima terça-feira (20), na Câmara dos Deputados. Segundo Marun, a proposta entra na pauta mesmo sem o governo ter o mínimo de votos necessários para aprovar a matéria.

“Tenho convicção de que, independentemente dos votos que tivermos na segunda-feira, a discussão se inicia na terça” afirmou o ministro. Para aprovar a Reforma da Previdência o governo de Michel Temer precisa de 308 votos e segundo Marun, um dos responsáveis pela busca de apoio entre os deputados, faltam 40 votos.

Marun se encontrou hoje com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para discutir a proposta e afirmou estar “com a confiança redobrada” na aprovação da matéria.

Busca por votos

Passado o Carnaval, o governo de Temer intensificou a busca por apoio na Câmara para votar a Reforma. O governo já admite ter intenção de aprovar a matéria no dia 28 desse mês. O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou no início do mês uma nova versão da matéria que propõe mudanças nas regras para se aposentar. Alguns pontos foram mantidos, como por exemplo, o estabelecimento de uma idade mínima para ter acesso ao benefício. De acordo com o texto, as mulheres se aposentariam com 62 anos de idade e os homens com 65.

Outra intenção do governo é equiparar as regras dos regimes previdenciários dos servidores públicos às mesmas dos trabalhadores da iniciativa privada. Pela proposta, o limite do valor do benefício seria o teto do INSS, que é de R$ 5.645,80. Quem ganha acima disso e quiser ter acesso à integralidade do salário na aposentadoria, terá que fazer uma contribuição complementar.

Manifestações

As principais centrais sindicais de Pernambuco agendaram uma manifestação no estado na segunda-feira (19). O ato encabeçado pela Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) faz parte do Dia Nacional de Paralisação e levanta a bandeira contra as reformas propostas pelo governo de Temer.

Segundo Rodrigo Maia, prazo para votação da reforma da Previdência é dia 20 deste mês

O presidente da Câmara reforçou, no entanto, que não pautará a reforma da Previdência sem voto. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (7), em Brasília, que a previsão da votação da reforma da Previdência está mantida para o dia 20 deste mês. A declaração foi feita a jornalistas, na porta da residência oficial da Câmara, no Lago Sul, após o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dizer que a votação deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro.

“Não tem nenhuma decisão de mudar a data. Claro que a data do dia 20 precisa ser muito bem trabalhada. Acho bom manter a data do dia 20 para que os esforços que estão sendo construídos tenham sucesso. Toda vez que adia a data, em vez de estar gerando pressão para conquista de votos, atrasa a mobilização”, argumentou.

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Prazo para votar Previdência é “fevereiro, e ponto final”, diz Rodrigo Maia

Segundo o presidente da Câmara, a semana posterior ao Carnaval será o período da “solução”. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (5) que concorda com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta precisa ser apreciada em fevereiro e que o adiamento do prazo pode acabar com a expectativa de aprovação do texto ainda neste ano.

Nesta tarde, após participar de reunião com governadores, Maia defendeu a discussão de outros temas, entre eles a segurança e formas de resolver os problemas fiscais dos estados.

“Se a gente ampliar prazo, não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as dificuldades”, disse o presidente da Câmara, depois da sessão solene de início dos trabalhos legislativos.

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Agência da Previdência Social de Cabrobó adere ao INSS Digital

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (30), foi implantado na Agencia da Previdência Social em Cabrobó o INSS Digital. A agência torna-se a décima terceira unidade de atendimento da Gerência-Executiva Petrolina a aderir ao modelo digital. A primeira segurada a requerer o beneficio no formato digital foi Neuza Rodrigues do Nascimento, que requereu um salário-maternidade.

Para Alessandro Silva, gerente da Agência de Cabrobó, a expectativa é a melhor possível, pois o novo modelo melhora não só a forma de trabalho dos servidores, concedendo maior tempo para a análise dos processos, mas também para os segurados, que poderão acompanhar os tramites do seu processo através do 135.

Além disso, o instituto economiza custos com a digitalização dos documentos, evitando maior uso de papel e contribuindo na causa sustentável.

A meta da Gerência-Executiva é ter todas as Agências da Previdência Social no modelo digital até o final de fevereiro.

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