projeto de lei – Página: 4 – Blog do Waldiney Passos

Câmara de Vereadores analisa projeto que altera organização básica da Prefeitura

4 de maio de 2021 às 07:00

(Foto: Arquivo)

Na sessão desta terça-feira (4) a Câmara de Vereadores de Petrolina analisará diversos projetos de lei. O mais importante do dia é o PL n° 13/2021, do Poder Executivo. A matéria enviada pela Prefeitura busca alterar a organização básica da administração municipal.

O que muda

Entre as mudanças está a redução de uma vaga de Secretário Executivo. Além disso, a matéria prevê a criação de um cargo de Gestor de Folha de Pagamento e ainda outra vaga para Gerente. O Poder Executivo solicitou urgência na votação.

Segundo a Prefeitura, há “necessidade de reorganização da estrutura administrativa do Município. Em outro compasso, vale consignar que a substituição ocorre dentro do preceito legal e que se equivalem na despesa, sem gerar acréscimo de custos ao município”.

Projeto que estabelece igrejas como serviço essencial em Petrolina está sendo apreciado pela Câmara de Vereadores

Câmara de vereadores Petrolina Política

27 de abril de 2021 às 10:00

(Foto: Ascom PMP)

O polêmico projeto de lei que torna as igrejas e templos religiosos como serviço essencial está na pauta da sessão desta terça-feira (27), em Petrolina. A matéria é proposta pela Bancada Evangélica da Câmara de Vereadores e tem tudo para ser aprovada, já que a Situação é maioria na Casa Legislativa.

O Projeto de Lei n° 37/2021 foi pautado com a justificativa da “relevância do tema para a sociedade do município de Petrolina da necessidade imperiosa ante as calamidades públicas que acometem o nosso país, em especial o nosso município”, justificam os autores.

Imbróglio

A tramitação do PL se arrasta há alguns meses e inclusive já chegou a ter o parecer contrário pelas Comissões, mas diante da evolução da matéria na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os edis de Petrolina voltaram a pautar a temática.

São autores da proposta os vereadores Alex de Jesus, Diogo Hoffmann, Júnior do Gás, Capitão Alencar, Osinaldo Souza e Josivaldo Barros. A votação pode ser acompanhada pelo YouTube da Câmara de Petrolina.

Petrolina: César Durando apresenta PL para oficializar Projeto Castramóvel

Câmara de vereadores Petrolina

20 de abril de 2021 às 11:30

O vereador César Durando (DEM) apresentou, nesta terça-feira (20), o projeto de Lei n° 075/2021, no qual oficializa a instituição do Projeto Castramóvel, em Petrolina. A matéria deu entrada nas comissões competentes e ainda será analisado pelos colegas antes de ir à votação.

Segundo o autor do projeto, o texto é importante para definir como será o funcionamento do Castramóvel. “Na manhã de hoje começa a tramitar nesta Casa um projeto de minha autoria e peço encarecidamente às Comissões que possam analisar com carinho, é um projeto de lei que trata do projeto castramóvel. A unidade móvel adaptada destinada ao controle populacional de cães e gatos“, justificou.

Para César, a chegada dessa unidade móvel é um ganho ao município. “É um projeto que define o uso e o trabalho que o castramóvel vai fazer, é um ganho à causa animal da nossa cidade”, finaliza.

Alepe “ressuscita” projeto que classifica atividades religiosas como serviço essencial

Religião Super Manhã

15 de abril de 2021 às 13:30

O projeto de lei que visa tornar as atividades religiosas como serviço essencial em Pernambuco avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mesmo com um revés inicial. A tramitação do PL foi o tema da entrevista do deputado estadual João Paulo (PC do B) no programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina.

“O projeto de lei de autoria do deputado Cleiton Collins teve parecer da Comissão de Constituição de Justiça. No meu parecer comprovei que é um projeto inconstitucional. Quem determina o que é essencial para os Estados são os governadores. Perdi na Comissão e ele foi para Plenário e teve unanimidade por rejeição“, disse.

De volta à pauta

A matéria foi novamente debatida na quarta-feira (14) e teve aval da Comissão de Administração. A expectativa é que hoje o PL retorne à votação.

“Esse projeto voltou para Comissão de Administração e voltou à Constituição e esse projeto vai hoje a Plenário. Mantive minha posição e vou manter, votando pela inconstitucionalidade, mesmo que eu perca no Plenário que tem uma tendência mais conservadora. Acho que vão ter poucos votos contra. É um projeto totalmente equivocado e sujeito a qualquer ação para ser derrotado”, enfatizou o deputado.

Câmara de Petrolina aprova projeto que garante acesso gratuito a personal trainer em academias

Câmara de vereadores Petrolina

17 de março de 2021 às 10:00

Profissionais poderão sim entrar nas academias sem pagar custo adicional

Além do projeto de reajuste salarial aos servidores municipais da educação e saúde, a Câmara de Petrolina aprovou por 20×0, na terça-feira (16), o Projeto de Lei n° 015/2021. A matéria garante acesso aos profissionais de educação física (personal trainer) devidamente registrados na classe, de forma gratuita em academias de ginástica.

Dessa forma, as academias não poderão cobrar custo adicional dos alunos ou do próprio personal trainer. O texto assegura ainda que o acesso desse profissional é apenas para orientação das atividades e que quaisquer lesões provocadas no aluno – com exceção das que ficarem comprovadas ter sido causadas por falha nos equipamentos – a responsabilidade é do personal.

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Prefeito de Petrolina envia a Câmara de Vereadores projeto que reajusta salário dos servidores do município

Câmara de vereadores Petrolina

12 de março de 2021 às 20:00

(Foto: Jonas Santos/PMP)

O presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, vereador Aero Cruz (MDB), recebeu nesta sexta-feria (12) o Projeto de Lei nº 008/2121, do poder executivo que trata do reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências.

Se o chefe do Legislativo achar que é conveniente, poderá colocar a proposta de Miguel Coelho em pauta já na Reunião Plenária na próxima terça-feira (16).

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Após aprovação da Câmara, Prefeitura de Petrolina sanciona lei da isonomia salarial de médicos no combate à covid

Câmara de vereadores Petrolina Política

10 de março de 2021 às 09:30

(Foto: Ilustração)

Além do projeto sobrea a compra de vacinas contra a covid-19, a Câmara de Vereadores de Petrolina também aprovou outra matéria do Poder Executivo na sessão de terça-feira (9). Com aval do Poder Legislativo ficou assegurada a isonomia de vencimentos aos médicos contratados pelo município.

Na prática, quem efetivamente estiver atuando no Hospital de Campanha do município e no Hospital Universitário no combate à covid terá os mesmos vencimentos praticados pelo Hospital de Campanha do Estado. “Fica assegurada a isonomia de vencimentos, equiparável a que praticada pelo Hospital de Campanha do Estado para semelhantes funções e carga horária de trabalho, para a função de Médico COVID-19, contratado por esta municipalidade, que estiverem em efetivo trabalho no Hospital Municipal de Campanha Monte Carmelo e na UTI COVID- 19 do Hospital Universitário – UNIVASF, em virtude de convênio”, diz a nova redação.

Depois da aprovação unânime por 20×0, ainda ontem o prefeito Miguel Coelho (MDB) sancionou a mudança através da Lei nº 3.368/2021. Miguel também sancionou a Lei Municipal ratificando o consórcio das vacinas. As duas leis estão disponíveis no Diário Oficial de ontem.

Câmara aprova projeto e Prefeitura de Petrolina está autorizada a comprar vacinas contra covid

Petrolina Política

9 de março de 2021 às 13:00

O município de Petrolina está autorizado pela Câmara de Vereadores a adquirir vacinas contra a covid-19. Há poucos minutos o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei n° 07/2021, ratificando a adesão do município ao Consórcio para compra direta do imunizante.

A matéria deu entrada na segunda-feira (8), em caráter de “urgência urgentíssima”. O texto destaca a importância da imunização em massa, para enfim se superar a doença e retomar a atividade comercial sem restrições. “O projeto é constitucional“, afirmou o líder da Situação, Ronaldo Silva (DEM).

URGENTE: Projeto sobre compra de vacinas pode ser votado hoje, em Petrolina

Bancada de Situação

Na sequência ele orientou a bancada como votar. “A expectativa é que a gente possa aprovar o mais rápido possível, não vamos entrar em discussão nem na primeira e segunda, para que o presidente possa colocar em votação”, afirmou. Mesmo com a orientação, os edis se colocaram no debate.

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Petrolina: projeto de lei fala em “vacinação em massa” para frear covid

Petrolina Política

9 de março de 2021 às 11:00

O tão esperado projeto da Prefeitura de Petrolina sobre a aquisição de vacinas contra a covid-19 já está na Câmara de Vereadores. Conforme mostramos há pouco, a expectativa é votá-lo ainda nesta terça-feira (9). O Projeto de Lei n° 07/2021 (leia a íntegra aqui) lembra que o melhor caminho é a “vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego, renda e o convívio social”.

O que diz o PL

A matéria tem 46 páginas e dispõe acerca da aquisição de imunizantes contra a covid-19 e suas variantes. Petrolina integra o Consórcio Público de municípios de todo país, os quais diante das constantes falhas do Governo Federal em garantir vacina a todos, resolveram se unir. O PL ratifica protocolo de intenções firmado entre os entes e diz respeito não apenas a compra do imunizante, mas também medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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URGENTE: Projeto sobre compra de vacinas pode ser votado hoje, em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

9 de março de 2021 às 10:05

Aero destacou que aprovação hoje é forma da Câmara contribuir para o combate a covid (Foto: Ascom CMP)

Nesta terça-feira (9) os vereadores de Petrolina estão reunidos de forma remota pela primeira vez em 2021. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Aero Cruz (MDB) interrompeu os trabalhos para anunciar que um projeto de Lei do Poder Executivo deu entrada na Casa para votação urgente.

Trata-se do PL n° 07/2021, solicitando autorização do Poder Legislativo à Prefeitura adquirir vacinas contra a covid-19. “O projeto do Executivo solicita autorização da Câmara de Vereadores, para que junto com o Consórcio de Municípios, [a Prefeitura] possa fazer a compra das vacinas. Como é urgência urgentíssima, nós estamos aqui [para votar]. Quero colocar e pedir a compreensão, cumprindo o Regimento [Interno], estando embasado, gostaria de pedir a compreensão para colocar esse projeto hoje. Estamos falando de saúde pública”, disse o presidente.

Líder do Governo na Câmara, Ronaldo Silva (DEM) discursou na sequência, favorável à votação. Ele lembrou que matérias podem sim entrar em votação após a leitura da pauta, desde que sejam urgentes, como o de hoje. O edil também orientou a bancada a aprovar o PL. “Peço a todos os nobres companheiros e da Oposição, que possa pedir a sua bancada [para votar]”, enfatizou.

Projeto de Lei apresentado por FBC endurece pena a agressores de mulheres

Dormentes Política

8 de março de 2021 às 10:00

(Foto: Ilustração)

8 de março é reconhecidamente como Dia Internacional da Mulher. E as brasileiras receberam uma boa notícia nesta segunda-feira. Líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB) apresentou projeto de lei para aumentar as penas para os crimes de lesão corporal e de ameaça praticados contra elas nos contextos de violência doméstica e familiar.

(Foto: Ascom)

Com isso, espera-se mais rigidez e a prisão preventiva imediata do agressor. Na proposta de FBC, o crime de lesão corporal passará a ser punido com dois a seis anos de prisão. No caso de ameaças, a punição será de cinco anos de reclusão, além de multa.

“Hoje, a prisão preventiva só é decretada para crimes com pena máxima superior a quatro anos de prisão e, nos casos de violência doméstica, quando há descumprimento de medidas protetivas. Portanto, a prisão do agressor não é possível ainda que tenha feito ameaças ou praticado agressões contra a sua companheira, o que termina por colocar em risco a vida das mulheres em situação de abuso”, disse FBC.

Outra mudança

Além disso, o PL 485/2021 também estabelece que a ação penal decorrente de atos de violência contra a mulher será pública e incondicionada, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, não há dependência de manifestação da vítima, já que muitas deixam de registrar ocorrência por medo.

Vereador petrolinense quer tornar salões de beleza, barbearias, clubes, bares, restaurantes e similares como “serviços essenciais”

Pernambuco Petrolina Política

8 de março de 2021 às 06:40

Vereador Wenderson Batista (DEM)

A reclamação é geral. Religiosos, empresários e funcionários dos mais variados segmentos do comércio local não têm escondido a insatisfação com o fechamento de seus estabelecimentos devido ao “toque de recolher”, decretado pelo Governo do Estado, restrições que seguem até o dia 17 de março, das 20h às 5h, durante a semana, para evitar a propagação da covid-19 em todo o Estado. Aos sábados e domingos, estão fechados clubes sociais, praias e parques.

A primeira reação questionando o Decreto do Governo do Estado, partiu de pessoas e políticos ligados às Igrejas, eles defendem a inclusão das atividades religiosas como serviço essencial.

Seguindo a mesma linha da raciocínio, o vereador de Petrolina, Wenderson Batista (Pé-de-Galo), decidiu abraçar a causa e pretende apresentar, na sessão desta terça-feira (9), Projeto de Lei que torna bares, restaurantes e similares como serviços essenciais. A proposta é polêmica, pois vai ao encontro ao Decreto Estadual, mas o edil garante estar conversando e convencendo os demais pares no sentido de acatar a matéria.

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Gilmar Santos cobra votação de projeto sobre Parto Humanizado

Câmara de vereadores Petrolina Política

3 de março de 2021 às 14:30

Vereador fez protesto na sessão de ontem

“Enquanto o presidente Aero Cruz [DEM] se nega a pautar o PL do Parto Humanizado, mulheres e crianças continuarão morrendo em Petrolina”. Esse era o texto visível em um cartaz disposto em frente ao posto ocupado por Gilmar Santos (PT) na sessão de terça-feira (2), na Câmara de Petrolina.

O edil fez um apelo à Mesa Diretora, para que o projeto entre em votação. “Essa é a quinta vez que eu solicito dessa Casa que, coloque em tramitação o projeto 024, sobre o parto humanizado. Mais mulheres, possivelmente, a gente espera que não, passarão por situações difíceis no [Hospital] IMIP/Dom Malan e Casa de Parto”, afirmou.

No entendimento de Gilmar, a Câmara de certa forma está sendo omissa. “Essa Casa, que poderia já estar tramitando um projeto tão importante e aprovado, para garantir prevenção a riscos de mortes, tanto de mulheres, quanto de crianças, parece estar levando de forma diferente“, pontuou.

Aero responde

Aero respondeu. “Mais uma inverdade e uma mentira se coloca nessa casa. Mais uma vez Vossa Excelência é indelicado e como professor, é um péssimo exemplo aos seus alunos. Na hora que passar nas Comissões e passar pelo Jurídico da Casa, pode ter certeza de ele vem à pauta e será votado nesse Plenário“, disparou o presidente da Câmara.

Câmara de Petrolina analisa projeto que possibilita renegociações de dívidas com a Prefeitura

Câmara de vereadores Petrolina Política

2 de março de 2021 às 09:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A quinta sessão ordinária de 2021 está acontecendo na Casa Plínio Amorim nesta terça-feira (2) e entre os 13 projetos de lei colocados em pauta, está o de número 005/2021, do Poder Executivo. A matéria institui o Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREF).

Sessões na Câmara Municipal de Petrolina devem continuar presenciais e terça já tem protesto de músicos

A iniciativa da Prefeitura busca reduzir a inadimplência dos petrolinenses em relação aos tributos municipais. Os débitos poderão ser parcelados. Para entrar em vigência é necessária aprovação da Câmara, o que deve acontecer com folga, já que a Situação é a maior bancada na Casa. Confira os detalhes do projeto a seguir:

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Trindade: vereador quer colocar igrejas no rol de atividades essenciais

Pernambuco Política Trindade

1 de março de 2021 às 06:40

A proposta do vereador Kilon Alencar (Progressistas) é apresentar um projeto de lei ainda essa semana na Câmara Municipal de Trindade sugerindo que igrejas e atividades religiosas sejam consideradas como essenciais em tempos de calamidade pública.

Segundo o Edil, a proposta deve chegar à Câmara de Vereadores na próxima terça-feira (02/03). De acordo com ele, a conexão com Deus salva vidas “a fé continua sendo o maior remédio de todos os males”, disse.

Na Sexta-Feira (26) começou a valer o decreto do governador Paulo Câmara que afeta as atividades comerciais, mesmo as igrejas não tendo essa finalidade, são inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a maioria delas desenvolvem seus cultos entre às 17:00 e 21:00 horas. Então esse projeto apresentado ao legislativo municipal pode beneficiar essas instituições.

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