Vereadores de Petrolina voltam a se reunir em sessão virtual nessa manhã

Sessão acontece de forma virtual (Foto: arquivo)

Os vereadores de Petrolina voltam a se reunir na manhã dessa terça-feira (28), mas de forma virtual. A sessão extraordinária de hoje tem 10 projetos de Lei do Legislativo em pauta. A maior parte é de Títulos de Cidadão e denominações de prédios públicos.

Além dos itens já colocados em pauta, pode entrar em discussão o Projeto de Lei n° 17/2020 do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a criação de cargos e funções na administração pública. Faltam os pareceres desse PL para que a votação aconteça.

A pauta da sessão pode ser acessada aqui. Para acompanhar os trabalhos de hoje, basta acessar o link a seguir:

Maria Elena cobra ações do Estado após denúncias de detentas da Cadeia Feminina de Petrolina

Pedido vem após carta de detentas vir a público (Foto: Google Street/Reprodução)

Depois de uma carta assinada por detentas da Cadeia Feminina de Petrolina vir a público (leia aqui), a vereadora Maria Elena de Alencar (MDB) apresentou o Requerimento n° 208/2020 na sessão de terça-feira (14), endereçada ao Governo de Pernambuco. Ela pede assistência continuada às Casas de Detenções, inclusive à Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes (PDEG).

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Tanto da Cadeia Feminina, quanto da Penitenciária Edvaldo Gomes foram detectados vários problemas, a partir de necessidade básicas como alimentação, com assistência à saúde e assistência judiciária. Os órgãos de Petrolina estão se manifestando e nós enquanto Comissão da Mulher não pudemos nos calar“, justificou Elena.

Presos são responsabilidade do Estado

A vereadora reforçou que todos os homens e mulheres reclusos na PDEG e na Cadeia Pública estão pagando pelos seus crimes, mas merecem dignidade. “Que a Secretaria de Defesa Social possa estar fazendo uma investigação rigorosa, no sentido de realmente suprir essa carência e necessidade. Aquelas pessoas que estão lá foram condenadas, estão pagando pelo que fizeram à sociedade e precisam ser olhadas pelo Estado e município”, finalizou. O pedido foi aprovado por 20×0.

Petrolina: vereadores analisam projeto que propõe criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos

Os vereadores de Petrolina voltam a se reunir às 9h dessa terça-feira (14), para mais uma sessão virtual em 2020. Na pauta do encontro extraordinário estão sete projetos de Lei, quatro deles propondo entrega de Títulos de Cidadão Petrolinense e Medalha de Honra ao Mérito Legislativo.

Direitos Humanos e homenagem

As matérias mais relevantes dessa manhã são o PL n° 86/2019 proposto por Gilmar Santos (PT), para criar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH); o PL n° 152/2019 propondo a instituição do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa, também de Gilmar; e o PL nº 040/2020 cuja proposição é denominar o espaço da Porta do Rio na Orla I de Petrolina como Complexo de Esporte e Lazer Porta do Rio Celestino Gomes, de Aero Cruz (MDB).

Sessão ao vivo no YouTube

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela população no link a seguir. Durante julho os encontros serão sempre às terças-feiras, a partir das 9h. O atendimento presencial na Casa Plínio Amorim está suspenso até 27 de julho.

Câmara de Vereadores de Petrolina suspende atendimento ao público até 27/07

Câmara seguirá decreto municipal e limita funcionamento da Casa Plínio Amorim por 15 dias (Foto: arquivo)

Seguindo o Decreto Municipal n° 50/2020, a Câmara de Vereadores de Petrolina suspende o atendimento ao público de hoje (13), até o próximo dia 27 de julho. A medida busca se adequar às normas impostas pela Prefeitura durante a quarentena mais rígida, iniciada nessa segunda-feira.

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Vereadores de Petrolina aprovam realização de uma sessão por semana no mês de julho

A Portaria n° 1.607/2020 (confira aqui) foi publicada na noite de domingo (12) e prevê as normas de funcionamento da Casa Plínio Amorim. As sessões serão realizadas às terças-feiras, às 9h, com encontros virtuais e transmissão via YouTube. O edil que abrir seu gabinete deverá ter apenas dois assessores presenciais.

Medidas preventivas

O uso de máscara e álcool em gel para higienização das mãos segue obrigatório. O presidente da Câmara, Osório Siqueira (MDB) destaca ainda o crescimento dos casos positivos de covid-19 na cidade, fato esse responsável pelas ações impostas ao Poder Legislativo.

Vereadores de Petrolina analisam projetos de Lei do Legislativo na tarde dessa terça-feira

São 12 projetos de lei, todos do Poder Legislativo (Foto: Arquivo)

A sessão dessa terça-feira (30) na Câmara de Vereadores de Petrolina será marcada pela votação de 12 projetos de Lei propostos pelo Poder Legislativo. As matérias dessa tarde tratam de Título de Cidadão,  concessão de Medalha de Honra ao Mérito e denominação de prédios públicos.

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Durante todo mês de junho os encontros da Casa Plínio Amorim estão sendo realizados de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo YouTube, a partir das 14h30. Na pauta de hoje há ainda mais de 30 Indicações e 15 Requerimentos. Os projetos de lei para votação são os seguintes:

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Vereadora Cristina Costa apresenta requerimento solicitando prestação de contas da Câmara Municipal de Petrolina

(Foto: Ascom/Cristina Costa)

A vereadora Cristina Costa (PT) apresentou o requerimento nº 164/2020, que solicita do Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina a prestação de contas da Casa Plínio Amorim, com o objetivo de primar pela transparência das contas públicas para com a população.

A parlamentar pediu que seja detalhado todas as despesas da Câmara, desde os gastos com transportes, constando as especificações das placas e modelos dos veículos, os custos com funcionários pontuados nominalmente e despesas com o contrato da empresa UNIKA.

“Acreditamos que com os balancetes descritos, os vereadores vão poder analisar todas as despesas e, assim, tomarmos a decisão de como direcionar melhor os recursos financeiros da Câmara. Afinal, estamos vivenciando uma pandemia e precisamos verificar como auxiliar a população e rever os gastos públicos.”, explicou Costa.

O requerimento foi apresentado pela vereadora na última Sessão virtual, ocorrida na terça-feira (23).

Sessões na Câmara de Petrolina serão retomadas por videoconferência em junho

Grupo de vereadores cobrava realização dos encontros virtuais

As sessões ordinárias da Casa Plínio Amorim serão retomadas, de forma virtual, no próximo dia 2 de junho. A decisão foi anunciada nessa terça-feira (19), pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (MDB). Os trabalhos estão paralisados por conta da pandemia do coronavírus desde março.

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Após 1ª sessão online, vereadores reforçam pedido para encontros virtuais em Petrolina

Há algumas semanas os vereadores iniciaram uma mobilização, cobrando a retomada dos trabalhos mesmo que de forma online. Na sexta-feira (15) os edis se reuniram virtualmente para analisar dois projetos de Lei do Poder Executivo, aprovados por unanimidade.

Câmara de Vereadores de Petrolina prorroga suspensão de sessões presenciais até 31 de maio

(Foto: Arquivo)

O Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Vereador Osório Siqueira, publicou uma portaria nesta sexta-feira (15) prorrogando o prazo das sessões ordinárias, solenes e outras, até o dia 31 deste mês. A portaria Nº. 1.605/2020 estabelece também que ficam suspensos o atendimento ao público neste período, na Sede do Poder Legislativo Municipal.

O documento estabelece ainda, que por conta do período em que a Câmara de Vereadores ficou sem ter sessões ordinárias, solenes  e outras reuniões que aglomera pessoas, no mês de julho, não haverá recesso parlamentar.

Para baixar a portaria, Osório Siqueira levou em consideração, dentre outras coisas, o Decreto nº 011/2020, reeditado em 31 de março pelo prefeito Miguel Coelho, que estabelece medidas temporárias no âmbito do Território do Município de Petrolina, de prevenção ao contágio pelo Coronavírus e a Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde, que declarou emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência de infestação humana pelo novo Coronavírus.

Vereador Paulo Valgueiro pede isenção da Contribuição de Iluminação Pública em Petrolina

Vereador Paulo Valgueiro. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Atento aos impactos sociais e econômicos em consequência das medidas de contenção do contágio do Coronavírus, que atingem em cheio a população, na manhã desta quinta (23), o vereador Paulo Valgueiro encaminhou ofício ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, solicitando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública, pelo período de quatro meses, para os consumidores que tenham consumo mensal de até 220 kilowatts, buscando dirimir esse choque no bolso dos petrolinenses.

Valgueiro chama a atenção para o fato de que os efeitos negativos da pandemia não atingem somente os sistemas de saúde. Além dos cuidados com a exposição das pessoas, principalmente, as dos grupos vulneráveis, ao risco de contágio da doença, é necessário que se volte o olhar também para a sustentação econômica do sistema financeiro e para os meios de renda da população. Com as medidas restritivas, que suspendem as atividades e prestação de serviços, a garantia de subsistência da população deve fazer parte do planejamento dos governos federal, estaduais e municipais.

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Líderes afirmam que bancadas de Oposição e Situação não vão mudar postura em 2020

Líderes falam da expectativa para 2020 na Casa Plínio Amorim (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nem bem começou o ano e a bancada da Situação já derrubou um Requerimento da Oposição. E os embates entre a Oposição e Situação devem se intensificar em 2020, já que é ano eleitoral. O Blog Waldiney Passos conversou com os dois líderes para saber a expectativa de cada um acerca dos colegas.

Secretário de Governo e Agricultura levou mensagem do prefeito

Oposição fiscalizadora

Segundo Paulo Valgueiro (MDB), a Oposição não vai mudar sua forma de atuar. “A gente vai continuar com a mesma forma de trabalhar do três anos anteriores, apresentando propostas importantes, pedidos de informação, projetos que possam melhorar a condição de vida dos trabalhadores. Lógico que esse ano é diferenciado, porque a gente busca a renovação dos nossos mandatos e isso pode deixar os debates mais acalorados“, afirmou.

Valgueiro quer, mesmo nas proximidades das eleições, que o debate seja produtivo e não vá para o campo pessoal. “Que não parta para o pessoal. A gente espera um ano um tanto acalorado, mas que a gente possa mesclar: o trabalho legislativo, com o período eleitoral”, antecipou.

Situação não quer confusão

Assim como na Oposição, a Situação deve-se manter fiel à sua postura vista anteriormente. “A gente vai procurar de uma certa forma fazer o que nós fizemos em 2019, que é trabalhar em prol da população com as Indicações e Requerimentos e os projetos do Executivo. A gente sabe que em ano eleitoral os ânimos ficam mais acirrados”, disse.

Aero prevê a “Oposição vindo pra cima”, mas espera respeito ao debate. “A gente vai procurar o foco do trabalho, de continuar trabalhando e continuar apoiando o prefeito Miguel Coelho nos seus projetos. A gente tem certeza que fazendo isso a gente vai ter o reconhecimento da população na hora certa”, finalizou.

Com recesso legislativo, sessões na Câmara de Petrolina serão retomadas na primeira semana de agosto

(Foto: Ascom/CMP)

Os trabalhos no primeiro semestre de 2019 na Casa Plínio Amorim foram encerrados com a sessão de terça-feira (18). A folga antecipada veio devido aos feriados de junho – Corpus Christi e São João – agora os edis retomarão os encontros semanais no Plenário apenas em agosto.

Na avaliação do presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB), os membros do Legislativo cumpriram com o que manda o Regimento Interno. “A gente tem que realizar no mínimo 20 sessões, a gente tem mais de 40. A gente já fez os trabalhos com o motivo [de] concluir [o semestre] no dia 18. Temos o feriado de São João, acho que não tem nada de errado e de ilegalidade. Os trabalhos já foram concluídos”, afirmou em coletiva de imprensa.

Os primeiros seis meses de 2019 foram marcados por embates entre a Situação e Oposição, algumas marcadas por ofensas pessoais. Todavia, na opinião do presidente, foi um período produtivo. “Teve vez que votamos cinco, seis projetos na pauta. Até antecipamos sessões, tudo isso para ajudar o município“, disse.

Folga legislativa

De acordo com Osório, o retorno às atividades acontecerá apenas em agosto, já que julho tradicionalmente é o período de recesso na Câmara. “O retorno será no mês de agosto, na primeira semana do mês. A sessão volta ao normal, mas os trabalhos da Casa, os setores, os gabinetes e a parte administrativa continuam trabalhando normalmente”, enfatizou.

Escolha das comissões gera primeiro embate na Casa Plínio Amorim

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Nem bem o ano começou e a Câmara de Vereadores já vivenciou sua primeira celeuma: o comando das comissões. Isso porque os cargos deveriam ter sido definidos na segunda-feira (4), contudo a reunião entre os líderes de bancadas foi adiada para essa quarta-feira (6).

A demora na escolha uniu opositores. Ronaldo Silva (PSDB), membro da bancada governista e o líder da oposição, Paulo Valgueiro (MDB) foram críticos a decisão da Mesa Diretora sobre o adiamento. Ronaldo exerce duas funções em importantes comissões e se disse perseguido.

“Foi aprovado por todos os vereadores lá presente com o aval de todos que essa eleição ela acontecesse na segunda-feira. Infelizmente mais uma vez se atropela o processo”, disse o edil que atua na comissão de Finanças e na de Redação e Justiça.

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De volta à Câmara, Zé Batista quer embates no campo das ideias e critica brigas pessoais entre vereadores

Vereador inicia mandato após servir por dois anos como secretário (Foto: Blog Waldiney Passos)

A primeira sessão do ano em Petrolina contou com um velho rosto conhecido dos petrolinenses. Após se licenciar das atividades como vereador nos dois primeiros anos do mandato, o vereador José Batista da Gama foi recebido pelos colegas nessa terça-feira (5) e disse que o momento é de trabalhar.

Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário na primeira metade do governo de Miguel Coelho, Zé Batista disse em alto e bom tom que não terá disputas pessoais com ninguém. “Serei o guardião aqui na Câmara de Vereadores para discutir de forma racional no campo das ideias, sem combate pessoal com ninguém no sentido de aprovar os projetos do Executivo em prol dos petrolinenses”, afirmou o edil.

Dizendo-se saudoso por voltar à Casa Plínio Amorim, Zé Batista comentou que os embates do ano passado devem ser esquecidos, principalmente as brigas pessoais. “Nós temos que nos compenetrar que somos autoridades e como tal, temos que dar bom exemplo à população”, finalizou.

Novo 2º secretário, Rodrigo Araújo espera melhora nos trabalhos da Câmara de Vereadores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Entre as novidades na Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim no biênio 2019/2020, que tomou posse no dia 1º de janeiro, está o vereador Rodrigo Araújo (PSC). Ele exercerá a função de segundo secretário e se disse honrado em poder contribuir para os trabalhos na Câmara de Vereadores.

“Fico muito feliz de fazer parte dessa nova Mesa como segundo secretário. Quero me dedicar, quero ser responsável com esse cargo que me foi dado e vocês podem confiar que eu farei tudo para que não decepcione ninguém”, disse o edil que está em seu primeiro mandato.

Rodrigo avaliou a nova Mesa e disse esperar uma melhora no trabalho da Câmara, que em 2018 foi marcada por discussões públicas, no momento das das sessões e rusgas entre os colegas.

“Essa Mesa é mista, ela têm pessoas calmas, têm pessoas brigonas. Mas com certeza é uma Mesa que tem muita responsabilidade, até porque nós estamos aqui porque merecemos estar. Compreendo quando a Mesa se impor de uma forma mais rígida, o recado foi dado. A partir da primeira sessão a gente tem que tentar melhorar, no bom sentido”, concluiu.

Projeto de Cancão sobre a imprensa continua repercutindo negativamente entre pares

Vereadores cobraram autocrítica de Cancão (Foto: Blog Waldiney Passos)

O projeto de resolução proposto por Ronaldo Souza (PTB) que busca regulamentar o acesso da imprensa na Câmara de Vereadores de Petrolina continua repercutindo entre os edis na sessão de hoje (13). O tema voltou a ser debatido pelo próprio autor e assim como na terça-feira (11), Cancão ouviu discordâncias dos colegas.

Ruy Wanderley (PSC) que já foi líder da situação na Casa fez críticas diretas ao posicionamento de Cancão. Para Ruy “o Regimento Interno é quebrado diariamente nessa Casa, seja na justificativa das Indicações, seja no uso da Tribuna Livre, seja na questão de ordem onde apresentamos demandas urgentes”, afirmou o vereador.

A respeito da falta de organização durante as sessões, Ruy foi ainda mais enfático. “Cabe a nós vereadores nos policiarem, eu só falo quando o presidente da Casa, Osório Siqueira me autoriza. Fica a necessidade de fazer uma reflexão para cobrar dos outros”, disse.

Ronaldo Silva (PSDB) seguiu Ruy e também questionou a fala de Cancão. “A lei já existe, está no Regimento Interno e diariamente o senhor quebra as regras”, destacou Silva lembrando que o colega de bancada interrompe a fala dos demais edis.

O projeto de resolução proposto por Cancão ainda não tem data para ser analisado. Conforme o presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB) havia dito na terça, a matéria será discutida entre os pares.

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