ministério público de Pernambuco – Página: 5

Exclusivo: condutor que atropelou ciclistas será interrogado em julho

6 de janeiro de 2020 às 11:30

Dois ciclistas foram atropelados e mortos em 23 de dezembro de 2018, em Petrolina (Foto: Reprodução WhatsApp)

Lucas Roberto da Silva Amorim, condutor que atropelou e matou dois ciclistas em dezembro de 2018, na BR-428, em Petrolina, será ouvido pela Justiça em julho desse ano. A informação foi repassada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) com exclusividade ao Blog Waldiney Passos.

Exclusivo: motorista que atropelou ciclistas em Petrolina ainda será ouvido em processo; famílias das vítimas anseiam por justiça

Conforme mostramos em 2019, foram realizadas duas audiências durante o processo, quando foram ouvidas testemunhas apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo o TJ, “a Defesa desistiu das oitivas de suas testemunhas”.

A próxima etapa é a mais aguardada até aqui. No dia 7 de julho Lucas passará por interrogatório em outra comarca, já que o réu não está mais em Petrolina. Ele alegou estar recebendo ameaças e com a aprovação da Justiça, mudou-se de Estado.

LEIA MAIS

Bodocó: MPPE recomenda inspeção em veículos do transporte escolar

Bodocó Justiça

20 de dezembro de 2019 às 13:30

O Ministério Público de Pernambuco tem apertado o cerco com alguns municípios da região e agora foi a vez de Bodocó, no Sertão, receber uma recomendação. No Diário Oficial de quinta-feira (19) o órgão pediu a apresentação de toda a frota dos veículos do transporte escolar para serem vistoriados.

Na Recomendação n° 02/2019, o procurador Bruno Pereira Bento de Lima lista as placas, período de vistoria dos carros e estipula prazo para que todas as informações sejam repassadas aos MPPE.

“Adverte-se que o descumprimento da presente recomendação poderá acarretar a instauração de procedimento administrativo investigatório, bem como Ação Civil Pública e outras medidas, a fim de compelir o Município de Bodocó/PE a adequar o transporte público escolar a legislação pertinente”, destaca o documento.

O Blog procurou a Prefeitura de Bodocó, mas até a conclusão dessa matéria não obtivemos resposta. Além de Bodocó, o MPPE faz a mesma recomendação a Granito.

MPPE abre inquérito para apurar irregularidades na Polícia Civil de Floresta

Floresta Justiça

20 de dezembro de 2019 às 09:00

Problemas foram identificados em 2018 (Foto: Reprodução/Blog do Elvis)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na delegacia da Polícia Civil de Floresta, no Sertão do Estado. De acordo com o órgão, o objetivo da ação é investigar, entre outros pontos, o desaparecimento de provas.

O MPPE identificou as falhas em 2018, procurou a polícia e não teve retorno. Em nota, o Ministério alegou que as autoridades policial foram notificadas para prestarem esclarecimentos sobre o trabalho na Delegacia de Floresta, porém não foi informado o prazo para isso.

A Polícia Civil deverá encaminhar cópia do procedimento administrativo que está tramitando na Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social para apurar a conduta dos profissionais. (Com informações do JC Online).

MPPE deflagra Operação Fantoche para investigar empréstimos fraudulentos na Prefeitura de Trindade

Justiça Policial Trindade

7 de novembro de 2019 às 10:00

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e em escritório de servidor (Foto: MPPE/Divulgação)

Equipes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão nas ruas de Trindade (PE) na manhã dessa quinta-feira (7) investigando um servidor da Prefeitura do Município, através da Operação Fantoche. A ação tem apoio do Batalhão Especializado no Policiamento do Interior (BEPI) e é encabeçada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Além da busca e apreensão em um escritório de Sival de Souza Moraes, servidor público da Prefeitura. Ele é suspeito de fazer empréstimos consignados fraudulentos. O MPPE já vinha monitorando as ações criminosas do servidor e apreendeu contra-cheques, extratos bancários, computadores, telefones celulares e outros documentos e objetos decorrentes do crime.

De acordo com o Ministério Público, os empréstimos também eram feitos a pessoas que não eram servidores públicos, mas mesmo assim eram incorporados de maneira ilegal à Folha de Pagamento do Poder Executivo.

28 pessoas, entre servidores do MPPE e policiais do BEPI participam da Operação Fantoche, que também fez buscas e apreensões na sede da Prefeitura de Trindade. Nossa Produção solicitou uma nota da gestão municipal sobre a investigação, mas até o momento ninguém se pronunciou.

A partir de 2020 Justiça de Pernambuco realizará audiências e interrogatórios por videoconferência

Justiça Pernambuco Tecnologia

2 de novembro de 2019 às 19:00

(Foto: Ilustração)

Uma Instrução Normativa assinada na quinta-feira (31) em Pernambuco agora permite a realização de audiências e interrogatórios por meio de videoconferências. Ou seja, agora o réu poderá ser ouvido sem precisar se deslocar de uma cidade para outra, evitando gastos e otimizando o serviço da Justiça.

Pela determinação, tanto acusados e testemunhas poderão ser ouvidos por vídeo, sem necessidade de deslocar uma escolta, realizar viagens e gastar mais dinheiro público. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prevê que com isso serão economizados R$ 200 mil por mês.

“Esse trabalho está sendo construído há muito tempo e finalmente está se tornando realidade. A Constituição Federal garante ao cidadão o direito à uma prestação jurisdicional célere, assim, a possibilidade de realizar audiências e investigações por videoconferência está em consonância com o processo penal inteligente e trará uma série de benefícios de tempo, evitando deslocamentos desnecessários, de segurança e racionalizando o emprego dos recursos públicos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros.

No entanto, para isso acontecer o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está adquirindo 20 kits de videoconferência que já estarão disponíveis para implantação nos próximos 40 dias. Essas salas de vídeo passarão a funcionar em janeiro de 2020.

Municípios com lixão serão denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco, avisa procurador-geral

Floresta Meio Ambiente Pernambuco

20 de setembro de 2019 às 13:31

(Foto: Ascom/MPPE)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai fechar o cerco contra os municípios que ainda têm lixões. Nessa semana o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros recebeu o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz para cobrar ações do município.

Floresta foi destaque nacional de forma negativa, ao mostrar crianças e pessoas em pós-operatório morando no lixão da cidade. “Não podemos admitir que em um Estado com 184 municípios, tenhamos 99 lixões. Vamos abrir procedimentos investigativos criminais contra todos os prefeitos em que seus municípios ainda detêm lixões em busca de que seus gestores tomem a mesma iniciativa que o de Floresta, de vir ao MPPE, através do nosso Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), propor medidas para que seja possível o cumprimento do que diz a política nacional de resíduos sólidos”, diss o procurador-geral.

O órgão vai desenvolver uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO) para colocar o projeto Pernambuco Verde, Lixão Zero em prática. A iniciativa será voltada a estabelecer prazos objetivos para o fechamento dos lixões em todo o Estado de Pernambuco

MPPE faz recomendações a candidatos do Conselho Tutelar em Exu e Serrita

Exu Justiça Serrita

13 de setembro de 2019 às 13:30

Em outubro será realizada a eleição para conselheiros tutelares e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está de olho nos candidatos de três municípios. Em Exu, Serrita e Buíque o órgão recomenda aos pleiteantes que se atentem sobre o edital da seleção.

A principal recomendação do MPPE diz respeito a propaganda em redes sociais. O órgão lembra que não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito.

“O não cumprimento das vedações importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar”, apontam os promotores de Justiça Andréa Cavalcanti (Serrita), Silmar Zacura (Buíque) e Nara Alencar (Exu).

Fiscalização prende homem com 100 aves silvestres em Jatobá, Sertão pernambucano

Meio Ambiente Pernambuco Policial

17 de julho de 2019 às 11:03

(Foto: Ilustração)

As equipes da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI) prenderam uma pessoa em Jatobá, Sertão de Pernambuco com 100 aves silvestres. A prisão aconteceu na última segunda-feira (15) e foi estipulada fiança de R$ 50 mil.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), das 100 aves, 90 não tinham origem legal e eram azulões, curiós, canários, rolinhas entre outros. O suspeito foi detido em flagrante e confessou que apenas comercializava os animais.

De acordo com o MPPE, algumas das aves apreendidas apresentavam sinais de maus-tratos. Outros 10 tinham anilhas adulteradas ou falsificadas. Elas teriam sido adquiridas em São Paulo. Ele ainda receberá uma multa de R$ 59 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente.

Presidente da AFEABACAP usa Tribuna Livre para esclarecer situação dos ambulantes da Abílio Dias

Câmara de vereadores Comércio Petrolina Política

31 de maio de 2019 às 10:30

Presidente da AFEABACAP falou sobre retirada da ambulantes da Abílio Dias (Foto: Blog Waldiney Passos)

A retirada dos vendedores ambulantes da Rua Abílio Dias, no Centro de Petrolina chegou à Casa Plínio Amorim durante a sessão de quinta-feira (30), quando a presidente da Associação dos Feirantes e Ambulantes de Petrolina (AFEABACAP), Elane Gomes Henrique fez uso da Tribuna Livre para comentar a situação.

De acordo com Elane, ficou acordado em uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que a Associação faria o cadastro dos ambulantes, os quais posteriormente seriam contemplados com quiosques na Rua Eraldo Gueiros. No encontro na Justiça, Aero Cruz (PSB) estava presente.

Prefeitura retira barracas da travessa Abílio Dias para liberação do trânsito no centro de Petrolina

“Eu e ele estávamos frente a frente com a promotora e foi refeita a ata. A primeira ata existiu, não foi eu que disse. O que eu queria era que vocês analisassem tudo que aconteceu para chegar até essa situação. Desde que eu assumi sempre houve entendimento com a Prefeitura, tudo é negociado com o diretor de Disciplinamento Urbano, inclusive o cadastro dos ambulantes”, disse Elane.

Ainda segundo a presidente da AFEABACAP, os trabalhadores não estavam no local de forma irregular, tendo sido autorizados por Odacy Amorim (PT), então prefeito da cidade. “Essas pessoas estão sem trabalhar, foram retirados arbitrariamente e de uma forma humilhante. Eles não estavam lá invadido, eles não estavam lá irregular, o antigo prefeito Odacy Amorim os colocou lá”, pontuou a presidente.

LEIA MAIS

Cristina Costa questiona veto a projeto que pede transparência sobre recurso obtido com multas em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política Trânsito

14 de maio de 2019 às 14:00

Vereadora acionará MP sobre veto (Foto: Blog Waldiney Passos)

O tema nos bastidores na Câmara de Petrolina durante a sessão de hoje (14) foi o veto do prefeito Miguel Coelho sobre o projeto de Lei nº 005/2019, aprovado pelos vereadores de forma unânime pelos membros do Poder Legislativo em abril.

De autoria da vereadora Cristina Costa (PT) a matéria solicitava do Poder Executivo transparência a respeito da aplicação dos valores de multas aplicadas na cidade pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

Cristina Costa pede transparência sobre licitação do transporte realizada pela Câmara

Costa se disse surpresa com o veto e buscará uma forma de revertê-lo. “Me surpreendi porque a argumentação que o Executivo coloca, através da sua Procuradoria, que o Legislativo está querendo editar normas e isso é papel da União. O que nós estamos fazendo aqui é baseado no Artigo 320 do Código de Trânsito:o valor destinado por multas é destinado à categoria e o município recebe. A gente está solicitando é que se coloque no Portal da Transparência”, afirmou.

LEIA MAIS

Prefeito de Trindade tem 15 dias para exonerar parentes de funções comissionadas

Justiça Política Trindade

10 de maio de 2019 às 09:30

Prefeito tem 15 dias para cumprir determinação (Foto: Reprodução)

O prefeito de Trindade, Everton Costa (PSB) tem 15 dias para exonerar servidores ocupantes de cargos comissionados, em funções de confiança ou gratificada lotados na Prefeitura Municipal. A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nessa semana.

A promotora de Justiça, Luciana Carneiro Castelo Branco afirmou em sua decisão que Costa pratica nepotismo. “Através de expediente encaminhado à Ouvidoria do Ministério Público, a Promotoria de Justiça tomou ciência de que existiriam parentes do prefeito em cargos em comissão”, disse na recomendação.

Os servidores que devem ser exonerados são os que “detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral ou por afinidade até o terceiro grau com qualquer servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”, segundo o MPPE.

LEIA MAIS

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra jovem que extorquiu e queimou adolescente

Petrolina Policial

29 de março de 2019 às 06:20

Uma ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Militar de Petrolina resultou no cumprimento de um mandado de prisão na quinta-feira (28). Giovani Alves Gomes, de 22 anos foi preso suspeito de extorquir um jovem que também foi queimado por não pagar uma dívida de R$ 80,00.

Segundo a Polícia Civil, a vítima é um adolescente que teria contraído a dívida comprando drogas. Há provas obtidas nas redes sociais, onde existem mensagens relatando a compra das drogas. Giovani foi encaminhado à Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes.

A investigação foi coordenada pela 214ª Delegacia, sob o comando dos delegados Daniel Moreira e Gregório Ribeiro. O 2º BIEsp deu suporte no cumprimento do mandado de prisão, expedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Condutor que atropelou e matou ciclistas em Petrolina responderá por homicídio culposo

Justiça Petrolina

27 de março de 2019 às 14:00

Ciclistas eram amigos e faziam pedal na BR-428 quando foram atingidos pelo veículo conduzido por jovem (Foto: Reprodução WhatsApp)

O caso dos dois ciclistas atropelados em Petrolina no final de 2018 voltou a tona após a Justiça de Pernambuco aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia 13 de março, contra o condutor do veículo que atropelou e matou Anaelton Rodrigues Macedo e Rogério Teles de Siqueira.

O Blog Waldiney Passos acompanha o andamento do processo desde o início e obteve informações juntamente ao MPPE que Lucas Roberto da Silva Amorim responderá por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. No dia 23 de dezembro ele conduzia seu veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida e estava embrigado, conforme laudo da Polícia Federal.

Exclusivo: processo contra condutor que atropelou ciclistas aguarda denúncia do Ministério Público

Ciclistas ocupam ruas de Petrolina e cobram justiça para Anaelton e Rogério

A notícia de que o condutor responderá por homicídio culposo e não doloso gerou revolta na família das vítimas. “Ele não pegou a CNH permanente dele, já estava proibido de dirigir, mata duas pessoas e o que vai impedi-lo de fazer isso de novo?”, questionou a viúva de Anaelton, Keyla Kaelly.

LEIA MAIS

MP recomenda a prefeito de Bodocó se abster de utilizar propaganda institucional para promoção pessoal

Bodocó Justiça

15 de março de 2019 às 12:30

MPPE determinou ainda que eventos com dinheiro público devem trazer valor do investimento (Foto: Reprodução/Facebook)

Túlio Alves (DEM), prefeito de Bodocó, município do Sertão pernambucano foi aconselhado a se abster de utilizar propaganda institucional para fazer promoção pessoal. A recomendação veio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (13).

Segundo o órgão, o gestor não deve utilizar o site e redes sociais da Prefeitura para vincular sua imagem ou de grupo de pessoas à marca da administração pública ou que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Bruno Pereira de Lima. No entendimento de Lima, o site institucional e redes sociais da Prefeitura não “devem conter nada que faça promoção pessoal da pessoa física de gestores, ex-gestores e servidores públicos” e que tais atitudes caracterizam “promoção pessoal pode caracterizar ato de improbidade administrativa”.

LEIA MAIS

MPPE notifica cinco municípios para não realizar festa de carnaval

Carnaval Justiça Parnamirim Pernambuco

26 de fevereiro de 2019 às 12:00

Cinco prefeituras de Pernambuco receberam recomendações do Ministério Público do Estado (MPPE) a não realizar o carnaval. Os prefeitos de Águas Belas, Catende, Parnamirim, Quipapá e Santa Maria do Cambucá já foram notificados pelo órgão sobre os gastos indevidos com o evento.

De acordo com o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor Maviael Souza, as situações fiscais dos municípios foram as principais causas das recomendações expedidas pelo MPPE. “A gente vem se preocupando muito com a questão dos salários atrasados e até também da própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Então isso é que está motivando alguns promotores dos municípios; os prefeitos, gestores do município, a adotar de medidas, de adequação e de controle de gastos. Por quê, você no lugar de colocar as despesas da casa em ordem e cuidar do elemento básico, que é o serviço prestado a população, você vai gastar com festa?”, questionou o procurador.

Antes de ser notificada a prefeitura de cada município recebeu uma recomendação e devido ao descumprimento, o MPPE entrou com ação alegando que, mesmo assim decidiu por promover o evento. Cabe recurso, contudo quem não obedecer o Ministério poderá ser multado, ter contas reprovadas e até responder por improbidade administrativa. Com informações do JC Online.

3 456 7